Atualmente, o repasse de créditos para a Nota Fiscal Paulista é de 20% do ICMS recolhido para cada estabelecimento, mas isso será modificado. Novas regras surgirão junto com medidas que o governo pretende tomar para atualizar a Nota Fiscal Paulista, que esse ano completa 10 anos de existência.
Novas regras
Os estabelecimentos serão distribuídos entre cinco faixas, de acordo com a sua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) e os percentuais dos impostos serão de 0%, 5%, 10%, 20% e 30%.
Essa mudança deverá ocorrer nos primeiros 15 dias do mês de março.
Vantagens
Após a mudança, haverá um aumento no repasse de créditos em alguns locais, como comércios de jornais ou livros, açougues e peixarias que terão devolução de 30% do ICMS.
O governo também zerou a devolução de créditos para produtos em que pretende desestimular o consumo, como cigarros, armas, munições e fogos de artifício.
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