Promotor José Márcio Rossetto afirmou que vai instaurar inquérito para investigar usurpação de função pública. Comandante do CPI-5 diz que oficiais da PM são mais capacitados que delegados para investigar homicídios

Fonte:  CBN

O Ministério Público vai instaurar inquérito para investigar denúncia de usurpação de função pública envolvendo a Polícia Militar de Rio Preto. A Polícia Civil, através da Delegacia Seccional, oficiou o MP sobre a terceira ocorrência de homicídio envolvendo PM’s em que a própria Polícia Militar se antecipa à investigação apreendendo as armas dos agentes e conduzindo testemunhas para o Batalhão da Polícia.

O último caso foi no dia 02 de abril, no Jardim Aeroporto, em que o desempregado João Paulo da Silva Costa, com apenas 18 anos, mas dono de uma extensa ficha criminal, foi morto após, segundo os Pm’s, apontar uma pistola 765 contra a equipe.

Ele estava no banco de trás de um Bora, acompanhado de outros dois homens que não ficaram feridos. O homicídio aconteceu às 17h40, mas somente seis horas depois policiais militares, que não participaram da ocorrência, chegaram na delegacia com as testemunhas, que antes foram levadas para depor ao oficial da PM.

Pelo menos em outros dois casos de homicídio a Polícia Militar precedeu às investigações. Um em agosto do ano passado, em que um homem foi morto em troca de tiros após tentativa de assalto a um frigorífico e outro em setembro, quando um menor de 17 anos foi baleado também em troca de tiros após roubar um idoso. Nos dois casos a Polícia Militar apreendeu a arma dos agentes, que não foram apresentados na Central de Flagrantes, apesar da Resolução 8/12 da Secretaria Nacional de Direitos Humanos estabelecer que o policial militar que matar civil deve ser apresentado imediatamente na delegacia de polícia independente de legítima defesa,  já que a análise de eventual excludente de ilicitude incumbe ao delegado de polícia, e não ao oficial de Polícia Militar.

Polícias Civil e Militar divergem sobre a competência da investigação.

O delegado assistente da Seccional Alexandre Arid se ampara na Constituição Federal, em Resolução da Secretaria de Segurança Pública e no próprio Código de Processo Penal Militar para fundamentar que a atribuição de investigação de homicídios por PM’s é de competência da Polícia Civil.

O Coronel Rogério Xavier, comandante do CPI-5, defende a investigação da Polícia Militar. Para ele, os oficiais da PM são mais capacitados para investigar homicídios decorrentes de intervenção policial do que os delegados da Polícia Civil.

O ouvidor das Polícias, Júlio César Neves, cobrou explicações da Secretaria de Segurança Pública sobre o descumprimento da Resolução SSP -40/15* que dá prioridade de investigação à Polícia Civil.

*Artigo 4º – O Delegado de Polícia responsável deverá dirigir-se, imediatamente ao local da ocorrência, apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; e, desde logo, identificar e qualificar as testemunhas presenciais do fato.

O promotor Corregedor das Polícias, José Márcio Rossetto Leite afirmou que recebeu denúncia da Delegacia Seccional e que vai instaurar inquérito para investigar o caso. Ele disse ainda que qualquer morte praticada por PM deve ser apresentada à Polícia Civil e que se a denúncia se confirmar, vai responsabilizar civil, penal ou administrativamente o oficial que presidiu a investigação.

“A Polícia Militar pode e deve investigar a conduta de seus agentes, mas sem prejuízo à Polícia Civil que deve ter prioridade na apreensão de provas e oitiva de testemunhas”, disse.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que a implementação da Resolução 40/15 garantiu maior eficácia nas investigações de Mortes Decorrentes de Oposição à Intervenção Policial e que qualquer procedimento que descumpra a Resolução deve ser relatado ao Conselho Integrado de Planejamento e Gestão Estratégica da Secretaria da Segurança Pública.