O déficit da previdência é um tema recorrente nas manchetes de jornal por todo país! A reforma da previdência vem sendo postergada há mais de duas décadas e o custo desta inoperância pode ser observado no orçamento federal para 2016 onde estão previstos gastos na ordem de 572,7 bilhões de reais! 

O rombo desta área de atuação do governo está estimado em 89 bi para 2015, podendo chegar a 130 bi em 2016. Este post tem por objetivo identificar as origens do problema e propor algumas possíveis soluções capazes de alcançar um nível aceitável de sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro.

Antes de mais nada, é preciso destacar que o déficit da previdência é uma meia verdade. É certo que as arrecadações do INSS não cobrem os gastos da previdência, porém há visões distintas que precisamos avaliar antes de avançar sobre o tema.

O primeiro ponto a se destacar é que constitucionalmente não existe um orçamento da previdência, mas sim um orçamento da Seguridade Social que engloba a Previdência Social, a Assistência Social e o Sistema Público de Saúde. As fontes de arrecadação destes três serviços governamentais são:

- As contribuições para o INSS incidentes sobre a folha de pagamento;

- PIS / COFINS;

- CSLL

- Contribuição sobre a Renda Líquida de Concursos de Prognósticos e sobre a Renda Líquida da Loteria Federal Instantânea;

Todas estas fontes de arrecadação estão previstas no artigo 195 da constituição federal como forma de custeio da Seguridade Social, não havendo um carimbo para qual área (previdência, assistência ou saúde) devem ser destinados os recursos.

Por este prisma, é possível dizer que a Seguridade Social é superavitária. Tanto é verdade que o governo utiliza um artifício de Desvinculação de Receitas da União (DRU) para utilizar livremente (leia-se pagamento de juros da dívida) parte dos valores arrecadados com estes impostos e contribuições. A PEC 87/15 renovou a DRU até 2023 permitindo desvincular até 30% da arrecadação com as contribuições sociais que seriam exclusivamente destinados a Seguridade Social.

O segundo ponto a ser destacado é que a previdência social urbana apresenta um superávit de 25 bi, enquanto a o resultado previdenciário rural apresenta um déficit na ordem de 82 bi.

O trabalhador rural é aquele que produz para seu sustento e vende o excedente. A maioria deles sempre trabalhou no campo e nunca teve carteira assinada ou contribuiu com a Previdência. Homens a partir de 60 anos e mulheres, aos 55, podem dar entrada no pedido, sem a necessidade de ter contribuído e esta é a origem do rombo no resultado da previdência rural.

Nada contra o trabalhador rural, mas na minha visão esta conta deve recair sobre a Assistência Social. Estamos claramente falando de assistencialismo! Não defendo acabar de vez com isso, mas jogar este rombo nas contas do INSS e dizer que o sistema previdenciário brasileiro é deficitário, é uma grande falácia.

Conforme obsevado no tópico anterior, o déficit da previdência é uma mentira construída a partir de reclassificações e artifícios financeiros, porém não deixa de ser um grande problema, que se solucionado, abriria espaço para uma considerável redução da carga tributária. As origens da questão são distintas e precisam ser analisadas separadamente.

A previdência social no Brasil não prevê formação de poupança e funciona em regime de repartição simples, onde os trabalhadores em atividade financiam os inativos na expectativa de que, no futuro, outra geração de trabalhadores sustentará a sua inatividade. Um sistema como este praticamente inviabiliza a liberdade de escolha dos indivíduos. A proposta ideal para o sistema previdenciário seria o indivíduo poder escolher se pretende ou não "contratar" a previdência social ou formar sua própria previdência através de investimentos ou da previdência privada. Porém no regime de repartição simples, uma migração em massa para o sistema privado quebraria instantaneamente a previdência social!

Dito isto, a primeira proposta é reavaliar profundamente o regime da previdência social, no sentido de avaliar a possibilidade de transformá-la em um regime de formação de poupança. Esta mudança seria benéfica em todos os sentidos uma vez que qualquer discussão a respeito de idade de aposentadoria, tempo de contribuição ou valor do benefício seria resolvido pelas técnicas de calculo atuarial, estando tudo compatível com as contribuições feitas pelo indivíduo. Os demais benefícios como auxílio doença, aposentadoria por invalidez, etc seriam garantidos através da contratação de um seguro vinculado a previdência social. No longo prazo, os indivíduos poderiam optar por contratar a previdência social ou a previdência privada e arcar com suas decisões.

A formação da poupança seria extremamente benéfica ao país, pois poderia ser utilizada de diversas formas para financiar a atividade econômica através do mercado de capitas, bem como financiar a dívida interna. Porém admito que o processo seria extremamente demorado uma vez que partimos de poupança zero. Se a sociedade decidisse por este formato, provavelmente o resultado deste planejamento não seria visto por nossa geração. Defendo este debate, mas por enquanto vamos avaliar os problemas mais urgentes.

No regime de repartição simples a taxa de crescimento da população, a evolução de seu perfil etário e a taxa de urbanização são variáveis fundamentais para estimar a evolução dos contribuintes e beneficiários.

A população brasileira está em franco processo de envelhecimento que pode ser explicado pela composição de dois fenômenos: o aumento da expectativa de vida e a redução da taxa de fecundidade. Nos gráficos a seguir é possível identificar claramente este processo pela comparação da pirâmide populacional brasileira em 1980, 2015 e a projeção para 2060.

Apesar de todas as mazelas, o aumento da expectativa de vida e de sobrevida em idades avançadas da população está relacionado aos avanços na área de saúde e saneamento, enquanto a diminuição da taxa de fecundidade é resultado de uma melhora relacionada a educação.

Então devemos comemorar o fato e ao mesmo tempo nos preparar para as mudanças. É inevitável repensar a idade mínima para aposentadoria bem como o tempo mínimo de contribuição! O fator previdenciário ou a regra 85/95 são soluções provisórias e é necessário um amplo debate para que se chegue a uma solução definitiva que mantenha a sustentabilidade da previdência social no longo prazo. A solução inevitável é vincular a idade mínima de aposentadoria à expectativa de vida da população, de forma que em média os benefícios durem por no máximo 20 anos. 

Outra questão a ser avaliada são as regras para obtenção do benefício. Infelizmente não Brasil não são raros os beneficiários que tem totais condições de trabalho e que gozam de benefícios na minha opinião injustificáveis. Por exemplo, é recorrente em tempos de eleições um aumento da concessão de benefícios. Um sistema corrupto permite que candidatos indiquem possíveis eleitores a buscar a aposentadoria por invalidez, passando por todos os trâmites legais, porém utilizando uma rede de profissionais corruptos prontos a atestar a incapacidade do futuro beneficiário. É um escandaloso esquema de compra de votos cujo ônus é pago por toda sociedade, não só durante o período da eleição, mas pelo resto da vida do infeliz que vendeu seu voto em troca do benefício. Conheço pessoalmente algumas pessoas beneficiadas por este esquema e é necessária uma profunda investigação para rever estas concessões e punir os funcionários públicos que colaboram com o esquema!

Um segundo ponto diz respeito a regras como o tempo mínimo de contribuição necessário para requerer a aposentadoria. No Brasil é possível aposentar por idade tendo contribuído por apenas 15 anos. Qualquer cálculo atuarial daria bomba nesta fórmula que fica ainda mais desastrosa à medida que a população envelhece. É necessário rever este aspecto bem como incluir no bojo dos debates as questões dos trabalhadores rurais e de algumas classes com regras privilegiadas, cujos detalhes não precisam ser levantados neste post.

O valor do benefício também causa grande polêmica e neste caso tenho uma visão contrária a da maioria.

Em primeiro lugar, defendo a desvinculação total do salário mínimo com o valor do piso da aposentadoria. Mesmo não havendo poupança, o valor do benefício deveria ser calculado de acordo com o valor e tempo de contribuição, utilizando técnicas atuariais. Se os cálculos indicarem um benefício inferior ao salário mínimo, que assim seja! Cada indivíduo deve aposentar conforme suas contribuições (salvo questões de assistência social que não cabe aqui discutir). Somente esta providência eliminaria boa parte das aposentadorias cujos beneficiários aposentam por idade tendo contribuído por apenas 15 anos.