Se você está pesquisando sobre o que é CPC ou quais as novas consequências para o devedor de alimentos no novo Código de Processo Civil você acabou achando o lugar certo.
O Código de Processo Civil (CPC) é uma lei que regulamenta o processo judicial civil, contendo todas as normas relacionadas aos processos judiciais de natureza civil, sejam os de âmbito penal, tributário, trabalhista e eleitoral.Entre diversas alterações, o novo CPC cria novos mecanismos para a busca da conciliação entre as partes:
- Simplifica a defesa do réu.
- Cria uma ordem de julgamentos de processos.
- Reduz o numero de recursos e unifica os prazos recursais.
- Cria conceitos e normas gerais para a realização de atos processuais feitos por meio eletrônico.
- E altera as regras referentes aos honorários dos advogados, entre outras mudanças.
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Agora, com o novo Código de Processo Civil em vigor, os alimentos estão mais protegidos, a dignidade do credor alimentário se coloca melhor tutelada e novas medidas ajudaram no processo de não cumprimento da obrigação, que podem ser implementadas a qualquer instante.
Ainda que mude ou melhore a lei no código de processo civil, temos que olhar para o próximo como nós mesmo, pois essas questões que envolve alimentos é um problema social.
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