Get Even More Visitors To Your Blog, Upgrade To A Business Listing >>

O que é Código de Processo Civil CPC

Se você está pesquisando sobre o que é CPC ou quais as novas consequências para o devedor de alimentos no novo Código de Processo Civil você acabou achando o lugar certo.

O Código de Processo Civil (CPC) é uma lei que regulamenta o processo judicial civil, contendo todas as normas relacionadas aos processos judiciais de natureza civil, sejam os de âmbito penal, tributário, trabalhista e eleitoral.

Entre diversas alterações, o novo CPC cria novos mecanismos para a busca da conciliação entre as partes:


  • Simplifica a defesa do réu. 
  • Cria uma ordem de julgamentos de processos.
  • Reduz o numero de recursos e unifica os prazos recursais. 
  • Cria conceitos e normas gerais para a realização de atos processuais feitos por meio eletrônico. 
  • E altera as regras referentes aos honorários dos advogados, entre outras mudanças.


Veja a Minuta Completa Aqui.

Agora, com o novo Código de Processo Civil em vigor, os alimentos estão mais protegidos, a dignidade do credor alimentário se coloca melhor tutelada e novas medidas ajudaram no processo de não cumprimento da obrigação, que podem ser implementadas a qualquer instante.

Ainda que mude ou melhore a lei no código de processo civil, temos que olhar para o próximo como nós mesmo, pois essas questões que envolve alimentos é um problema social.


This post first appeared on Acabei AchandoAcabei Achando Tudo Que Você Tem Di, please read the originial post: here

Share the post

O que é Código de Processo Civil CPC

×

Subscribe to Acabei Achandoacabei Achando Tudo Que Você Tem Di

Get updates delivered right to your inbox!

Thank you for your subscription

×