Quem Tem Direito a Licença Paternidade e o que mudou com a nova Lei.
Para quem já teve o prazer de desfrutar de 5 dias de folga do trabalho e comemorar com sua esposa o nascimento de seu filho esperado, que não é o meu caso... sabe bem como é bom voltar a trabalhar depois de 5 dias de folga com sua Família.
Mas nem todos os trabalhadores têm direito ao período maior, apenas os que são funcionários de locais que fazem parte do Programa Empresa Cidadã.
Quem Tem Direito a Licença Paternidade e o que mudou com a nova Lei.
A nova regra faz parte do projeto que institui o marco legal da infância, que trata de políticas públicas para crianças de até seis anos de idade.
Entre outros pontos, ele estabelece que as gestantes têm de receber apoio da União, dos estados e dos municípios durante toda a gravidez.
Esse programa já possibilita ampliar o prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro para até seis meses. Antes de 2010, a extensão do benefício só existia para funcionárias públicas.
O Programa Empresa Cidadã permite à empresa deduzir do Imposto de Renda devido o salário pago ao funcionário nos 15 dias extras que estiver fora.
A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real.
A prorrogação da licença também vale para os empregados que tiverem guarda judicial para adoção.
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