Declaração do Presidente da ANF
24/07/09
"Em 26 de Maio de 2006, na qualidade de Presidente da ANF, assinei com o Senhor
Primeiro‐Ministro um Acordo sobre a evolução legislativa no sector de farmácias.
O Acordo tinha aspectos desfavoráveis para as farmácias, mas tinha também aspectos
favoráveis.
Foi o Acordo possível naquelas circunstâncias e assinei‐o na convicção de que seria cumprido
pelo Governo.
O Senhor Primeiro‐Ministro, que negociou directamente comigo aquele Acordo, prometeu
que seria integralmente cumprido durante a legislatura.
Acreditei na sua palavra.
Decorridos três anos sobre a assinatura do Acordo tenho de reconhecer que me enganei.
O Primeiro‐Ministro não respeitou a palavra dada, nem o Acordo que negociou com o sector.
Sinto‐me usado e traído na minha boa fé e a isso não estou habituado.
Com a agravante de ter sido traído pelo Primeiro‐Ministro do meu País, sobre matérias
estruturantes, essenciais para o futuro do sector de farmácias.
Em vez de cumprir o Acordo, integralmente e de boa fé, o Governo serviu‐se dele para uma
agressão sistemática ao sector, traduzida na aplicação de todas as medidas desfavoráveis
para as farmácias que ele continha, de forma agressiva, desequilibrada, sem diálogo
connosco, sem ponderação e sem estudos prévios de qualquer natureza.
O Governo, em relação às farmácias, fez ao longo da legislatura uma demonstração gratuita
de poder, sem qualquer benefício para o País.
Os beneficiários foram apenas outros interesses, que o Governo preferiu proteger.
Dou‐vos dois exemplos, entre muitos outros que podia referir.
O Senhor Primeiro‐Ministro prometeu às farmácias, publicamente, repor a margem de
distribuição em vigor em 2005.
O problema é simples de equacionar.
Em 2005, a indústria farmacêutica tinha em Portugal a maior participação no preço dos
medicamentos, enquanto as farmácias tinham a menor participação nesse mesmo preço,
entre todos os países Europeus.
O actual Governo agravou esta situação.
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Reduziu a margem das farmácias de 20% para 18,25% e aumentou a margem da indústria
farmacêutica de 72% para 75%.
Foi uma transferência directa de rendimento das farmácias para a indústria farmacêutica,
sem qualquer benefício para o Estado e para os doentes.
O Senhor Eng.º José Sócrates prometeu a reparação dessa injustiça.
Essa promessa foi inscrita por três vezes no Orçamento de Estado, em 2007, em 2008 e em
2009, com a concordância de todos os partidos políticos.
Estamos no fim da legislatura e o Governo não cumpriu a promessa de reparar esta injustiça.
Preferiu manter o benefício ilegítimo que concedeu, sabe‐se lá porquê, à indústria
farmacêutica.
Outro exemplo.
O Governo assumiu o Compromisso de instalar farmácias hospitalares, apenas em caso de
necessidade e em regime de concessão às farmácias privadas próximas dos hospitais, por
serem as mais prejudicadas com a sua abertura.
Em vez de respeitar esse Compromisso, o Governo abriu concursos sem critério e, através da
manipulação das suas regras, preferiu confiar as farmácias hospitalares a um grupo
empresarial sem rosto, em prejuízo das farmácias já existentes na zona do hospital.
Não satisfeito com isso, o Governo aprovou ontem mesmo, de surpresa, à pressa, sem
consulta a qualquer parceiro social e às escondidas da opinião pública, uma alteração ao
regime de instalação das farmácias hospitalares, que tem como único objectivo proteger
escandalosamente o referido grupo empresarial.
Por mim, digo BASTA!
Dou hoje por finda a confiança que depositei no Senhor Primeiro‐Ministro.
Para o Senhor Primeiro‐Ministro a assinatura de um Acordo é apenas um foguetório
mediático sem consequências.
O Senhor Primeiro‐Ministro mentiu, voltou a mentir, mentiu repetidamente nas várias
reuniões que mantivemos ao longo dos últimos quatro anos.
Sou um homem de palavra e fui acreditando nos compromissos, nas promessas e, afinal, nas
mentiras do Senhor Primeiro‐Ministro.
Anuncio‐vos que vou preparar dossiês temáticos sobre a política deste Governo na área do
medicamento, que entregarei a todos os partidos políticos.
Denunciarei as negociatas que alguns interesses têm estado a fazer a coberto desta situação.
Os consumidores estão a ser usados como uma cortina de fumo para esconder compadrios e
cumplicidades inconfessáveis.
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E, nós próprios, suspeitamos que estão em preparação novas medidas legislativas contrárias
ao Acordo que o Senhor Primeiro‐Ministro negociou connosco e em prejuízo dos interesses
dos Portugueses.
Infelizmente, os farmacêuticos não ficaram surpreendidos com a recente sucessão de
denúncias de favorecimento de uns em prejuízo dos interesses nacionais.
Infelizmente, os farmacêuticos não ficaram surpreendidos com a tragédia do Hospital de
Santa Maria, ocorrida apenas 4 meses depois do Senhor Primeiro‐Ministro ter inaugurado,
com pompa e circunstância, a farmácia desse hospital.
Quis o destino que na mesma semana em que seis doentes desse hospital correm o risco de
perder a visão, o Governo tenha tido a desumanidade de aprovar mais um diploma que
apenas serve para favorecer financeiramente o concessionário da farmácia de Santa Maria.
Concluímos que o Governo está mais preocupado com os interesses financeiros dos
concessionários das novas farmácias do Estado do que com a saúde dos doentes nos
hospitais.
O pântano, desta vez, tem maiores dimensões.
O Senhor Primeiro‐Ministro perdeu, definitivamente, o sentido de Estado.
João Cordeiro"