EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA Xª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE – UF

NOME DA PARTE, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

A presente ação foi ajuizada visando a concessão de AUXÍLIO-ACIDENTE, indeferido na esfera administrativa por alega inexistência de redução da capacidade laboral.

Realizada perícia médica nos presentes autos a cargo da Dra. XXXXXXXXXXXX, especialista em oftalmologia, a profissional evidenciou que a Demandante é acometida por Cegueira em um olho (H54.4), e que em decorrência desta patologia ela apresenta redução da capacidade laborativa para o exercício da atividade habitual (auxiliar administrativa).

Assim concluiu a Dra. Perita (grifei):

Necessário prestigiar, também, o que afirmou a expert em resposta aos Quesitos da Parte Autora (grifamos):

Portanto, resta cabalmente demonstrada a redução da capacidade laborativa da Autora para a atividade habitual de auxiliar administrativa, preenchendo o requisito específico ensejador do benefício postulado.

O FATO GERADOR da concessão do auxílio-acidente é a redução da capacidade laborativa do trabalhador para sua atividade habitual. Sendo assim, pouco importa se a causa da referida limitação é acidentária, patológica, epidemiológica, exógena, de trajeto ou qualquer outra, eis que o foco da matéria é a proteção social ao segurado que não reúne condições de exercer a mesma função com o mesmo vigor e perfeição, ou outra compatível com seu estado de saúde.

Neste sentido, Kugler esclarece que:

[…] apesar da sua denominação, o benefício de auxílio-acidente não visa a proteção do risco social “acidente” (do trabalho ou de qualquer natureza), mas sim da perda ou da redução da capacidade laborativa que pode existir após a consolidação de lesões dele decorrentes.[1] (grifei)

De qualquer sorte,