EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXXXXXX-UF
NOME DA PARTE, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:
Em face do indeferimento do pedido de prorrogação de auxílio-doença, o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial. Ao longo da instrução processual foi realizada a perícia judicial, laudo de evento XX do feito.
Em que pese o Dr. Perito tenha opinado pela capacidade laborativa, é fato que o Autor apresenta diversas patologias ortopédicas, tendo inclusive sido constatado pelo Perito a presença de artrose nos joelhos:
[TRECHO RELEVANTE DO LAUDO PERICIAL]
Ocorre que a realidade apresentada pelo Perito é absurdamente oposta ao demonstrado nos autos e nos atestados anexados junto à inicial. Veja-se que conforme relato do médico assistente do Autor, em face da artrose apresentada este possui dificuldade de estar em pé na jornada de trabalho:
[TRECHO RELEVANTE DE ATESTADO MÉDICO]
Ora, Excelência, COMO UM TRABALHO DA CONSTRUÇÃO CIVIL COM 58 ANOS, POSSUINDO ARTROSE NOS DOIS JOELHOS PODERÁ FICAR EM PÉ REALIZANDO TRABALHO BRAÇAIS???? O parecer do Perito contraria qualquer juízo de bom-senso feito por pessoa minimamente antenada à realidade!
Como se não bastasse, o Perito – ao ser questionado acerca do parecer do médico assistente – respondeu simplesmente que o “o laudo médico é de responsabilidade de quem o emite”, ESQUIVANDO-SE E OMITINDO-SE TOTALMENTE QUANTO AOS PARECERES E ELEMENTOS DE PROVA JUNTADOS NOS AUTOS.
Excelência, em todos os processos de benefícios por incapacidade é informado às partes que a parte Autora deve apresentar os exames médicos que possui por ocasião da perícia, eis que estes são indispensáveis para fundamentar o laudo pericial judicial. Ou seja, há um mandamento expresso do juízo para que o Perito utilize-se também dos exames de assistentes para chegar à sua conclusão.
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