O objetivo maior do sistema Sesmt é permitir que as empresas possam declarar os SESMT ao Ministério do Trabalho, cumprindo obrigação decorrente do item 4.17 e 4.17.1 da NR-04, por meio da Internet.
Foi publicada no dia 5 de agosto de 2016 no DOU...
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MTE disponibiliza registro do SESMT pela Internet
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