por J. U. Jacoby Fernandes e Ludimila Reis A Petrobras é uma empresa estatal de economia mista. De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, é uma “entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto […]

O texto Sancionada Lei que retira a exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal está em Canal Aberto Brasil.