O Departamento de Justiça dos EUA, juntamente com 16 estados, acusou a Apple de exercer um monopólio ilegal no mercado de smartphones através do iPhone.

A ação judicial, que marca um momento significativo na regulamentação das grandes tecnológicas, alega que a empresa adotou práticas anticompetitivas que limitam a concorrência e prejudicam os consumidores.

Práticas anticompetitivas questionadas

O processo destaca várias práticas da Apple que visam o monopólio e são anticompetitivas. Entre estas práticas, está o bloqueio de aplicações de streaming na nuvem, dificultando a comunicação entre sistemas operativos concorrentes e restringindo a criação de alternativas à carteira digital.

Estas ações são vistas como barreiras à inovação e escolha do consumidor, resultando em preços mais altos e menos incentivos para a Apple inovar.

“Cada passo no curso da conduta da Apple construiu e reforçou o fosso em torno de seu monopólio de smartphones”, diz o Departamento de Justiça americano no processo, que foi apresentado no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Nova Jersey. Acrescentou que as práticas da empresa resultaram em “preços mais altos e menos inovação”.

Defesa da Apple e impacto potencial

A Apple defende-se, argumentando que tais práticas são essenciais para a segurança dos utilizadores e a qualidade dos produtos.

“Esta ação judicial ameaça quem somos e os princípios que distinguem os produtos Apple em mercados ferozmente competitivos”, afirmou uma porta-voz da Apple.

“Se for bem-sucedida, prejudicará a nossa capacidade de criar o tipo de tecnologia que as pessoas esperam da Apple – onde hardware, software e serviços se cruzam. Também criaria um precedente perigoso, dando ao governo o poder de intervir fortemente na conceção da tecnologia das pessoas”, sublinha.

A empresa planeia contestar o processo, que poderá arrastar-se por anos, com implicações ainda incertas para os consumidores. O resultado deste caso poderá influenciar o futuro da indústria tecnológica e a experiência dos utilizadores com smartphones.

Apple com processos em várias frentes

Este processo é apenas o mais recente numa série de desafios regulatórios enfrentados pela Apple, que tem sido criticada globalmente por suas práticas comerciais. O desfecho deste caso terá repercussões não só nos EUA, mas também em como as grandes tecnológicas operam globalmente.

Na Europa, os reguladores aplicaram recentemente uma multa de 1,8 mil milhões de euros à Apple por impedir os concorrentes de streaming de música de comunicarem com os utilizadores sobre promoções e opções de atualização das suas assinaturas. Os fabricantes de aplicações também recorreram à Comissão Europeia para investigar as alegações de que a Apple está a violar uma nova lei que exige a abertura dos iPhones a lojas de aplicações de terceiros.

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