O Parlamento Europeu aprovou legislação que obriga que todos os smartphones sejam fornecidos com Baterias facilmente substituídas pelos consumidores.

A lei que os eurodeputados aprovaram por vasta maioria estipula as novas regras abrangentes para a conceção, produção e gestão de resíduos de pilhas e baterias vendidas na União Europeia.

Com um amplo apoio de 587 votos a favor, apenas nove contra e 20 abstenções, os eurodeputados aprovaram o acordo alcançado com o Conselho para reformular as normas da UE referentes a esse setor. Essa nova legislação, que leva em conta a evolução tecnológica e os futuros desafios do setor, abarcará todo o ciclo de vida das pilhas e baterias, desde a conceção até o fim de vida.

Declaração e rotulagem da pegada de carbono

Entre as principais medidas previstas no novo regulamento está a obrigatoriedade de declaração e rotulagem da pegada de carbono para as baterias de veículos elétricos, baterias de meios de transporte ligeiros (como scooters e bicicletas elétricas) e baterias industriais recarregáveis com uma capacidade superior a 2 kWh. Essa Medida Visa fornecer informações claras aos consumidores sobre o impacto ambiental desses produtos, incentivando uma escolha mais consciente.

Facilidade de substituição de baterias portáteis

Outra medida destacada é a conceção das baterias portáteis nos aparelhos de modo a permitir que os próprios consumidores possam retirá-las e substituí-las facilmente. Isto visa facilitar a manutenção e a reparação dos dispositivos, prolongando sua vida útil e reduzindo a geração de resíduos.

Passaporte digital para baterias

O novo regulamento também prevê a implementação de um passaporte digital para baterias LMT (Lithium Metal-based Batteries), baterias industriais com capacidade superior a 2 kWh e baterias EV (Electric Vehicle). Essa medida visa rastrear o histórico e as características dessas baterias, promovendo a transparência e a segurança no seu comércio.

Política de diligência devida e objetivos de recolha de resíduos

Uma política de diligência devida será aplicada a todos os operadores económicos, exceto às pequenas e médias empresas (PME). Além disso, o regulamento estabelece metas mais rigorosas para a recolha de resíduos de pilhas, estipulando que até 2023 sejam recolhidas 45% das baterias portáteis, chegando a 63% até 2027 e 73% até 2030. Para as baterias LMT, a meta é de 51% até 2028 e 61% até 2031.

Recuperação de materiais e conteúdo reciclado

O regulamento também estabelece níveis mínimos de materiais recuperados dos resíduos de pilhas, incluindo lítio, cobalto, cobre, chumbo e níquel. A meta é alcançar a recuperação de 50% do lítio até 2027, chegando a 80% até 2031.

Já para o cobalto, cobre, chumbo e níquel, a meta é de 90% até 2027 e 95% até 2031. Além disso, foram estabelecidos níveis mínimos de conteúdo reciclado de resíduos de fabrico e de consumo para utilização em novas pilhas, com prazos estipulados após a entrada em vigor do regulamento.

Perspetivas futuras

Aprovado em plenário, o texto agora aguarda a aprovação formal do Conselho antes de ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia e entrar em vigor.

O relator Achille Variati expressou a sua satisfação com o acordo, destacando que essas medidas podem se tornar uma referência para o mercado mundial de baterias.

“Pela primeira vez, temos legislação relativa à economia circular que abrange todo o ciclo de vida de um produto — uma abordagem que é benéfica tanto para o ambiente como para a economia. Negociamos medidas que beneficiam em grande medida os consumidores: as baterias funcionarão bem, serão mais seguras e mais fáceis de remover”, afirmou o eurodeputado.

“O nosso objetivo global é construir uma indústria de reciclagem da UE mais forte, em especial para o lítio, e um setor industrial competitivo no seu conjunto, que é crucial nas próximas décadas para a transição energética e a autonomia estratégica do nosso continente. Estas medidas poderão tornar-se uma referência para todo o mercado mundial de baterias”, concluiu.

Com essas novas regras, a União Europeia visa impulsionar a economia circular, promover a sustentabilidade e reduzir os impactos ambientais causados pelos resíduos de pilhas e baterias, alinhando-se aos objetivos globais de preservação do planeta.

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