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Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP) – sequência numérica de 4 dígitos que identifica a natureza de circulação de produtos e a prestação de serviços em todo o Brasil, e até mesmo no exterior.

Termo correspondente em inglês – CFOP Code.

Veja também – Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Afinal, o que é o Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP)?

CFOP é a abreviação para Código Fiscal de Operações e de Prestações. Seus números aparecem em praticamente todas as notas fiscais. Ele possuí 4 dígitos que identificam o tipo de operação realizada e a sua origem – se mesmo estado, fora do estado ou exterior.

Os variados códigos servem também para identificar se a operação é uma venda, uma transferência ou uma devolução, entre outros. O CFOP – pronuncia-se cefeopê, também define algumas bases para tributação.

Os CFOPs que identificam o tipo de operação estão divididos em seis grandes grupos diferenciados pelo primeiro dígito do código, a saber:

1000 – Entradas ou aquisições de serviços do estado

Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o Estabelecimento Remetente Esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário.

2000 – Entradas ou aquisições de serviços de outros estados

Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento Remetente Esteja Localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário.

3000 – Entradas ou aquisições de serviços do exterior

Classificam-se, neste grupo, as entradas de mercadorias oriundas de outro país, inclusive as decorrentes de aquisição por arrematação, concorrência ou qualquer outra forma de alienação promovida pelo poder público, e os serviços iniciados no exterior.

5000 – Saídas ou prestações de serviços para o estado

Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário.

6000 – Saídas ou prestações de serviços para outros estados

Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário.

7000 – Saídas ou prestações de serviços para o exterior

Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o destinatário esteja localizado em outro país.

A lista completa contempla mais de 600 códigos CFOPs. Atualmente, essa relação encontra-se no Anexo II, do Ajuste SINEF n. 3, de 7 de abril de 2022.

Errei o CFOP, e agora?

Calma! Erros acontecem até mesmo nas melhores empresas. Errar o CFOP pode ser temerário num primeiro momento, prejudicando a operação, sua carga tributária e até o valor do produto. Quando o problema é percebido rapidamente, dentro de até 24 horas, é possível cancelar a nota.

Se isso não for mais possível e a nota fiscal foi autorizada pelo SEFAZ, ainda dá tempo de corrigir a informação com uma carta de correção (CC-e). O governo permite emitir a carta de correção até 20 vezes para solucionar erros simples, como o CFOP.

Outras opções, um tanto mais complexas, seria emitir uma nota fiscal de substituição ou uma nota fiscal complementar.

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Fontes de pesquisa e de referência

Para produzir esse conteúdo tivemos a ajuda dos seguintes autor(es) e publicações:

1. BRASIL. Ministério da Fazenda. Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Convênio s/n, de 15 de dezembro de 1970. Diário Oficial da União, 18 fev 1971. Disponível em: . Acesso em: 22 jun 2023.
2. BRASIL. Ministério da Fazenda. Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Ajuste SINEF n. 3, de 7 de abril de 2022. Altera o Convênio s/n, de 15 de dezembro de 1970 e revoga o Ajuste SINEF n. 16/20. Diário Oficial da União, 12 abr 2022. Disponível em: . Acesso em 22 jun 2023.
3. MARTINS, Tuane & OLIVEIRA, Hudson. CFOP: Código Fiscal de substituição tributária será extinto a partir de 2023. Junqueira de Carvalho & Murgel Consultores Associados. Disponível em: . Acesso em: 22 jun 2023.
4. TORRES, Vitor. O que é CFOP. Contabilizei. Disponível em: . Acesso em 21 jun 2023.
5. VERSIANI, Rafael. CFOP: o que é, como aplicar e onde encontrar a tabela. E-Notas. Disponível em: . Acesso em: 22 jun 2023.

Como citar esse artigo em seus trabalhos

Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP). In: Dificio – seu dicionário on-line de finanças, investimentos e contabilidade, 2023. Disponível em: . Acesso em: dia, mês e ano.

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