Minuta para contestar multa de excesso de velocidade
Minuta para contestar Multa de excesso de velocidade – Contestar uma multa por excesso de velocidade envolve seguir alguns passos específicos. Aqui estão os passos gerais que você pode considerar ao contestar uma multa de trânsito:
1. Receção da Notificação:
- Assim que receber a notificação da multa em casa, examine cuidadosamente os detalhes do auto de infração, incluindo a data, hora, local e velocidade registada.
2. Conheça os Seus Direitos:
- Familiarize-se com os seus direitos enquanto condutor. Saiba que tem o direito de contestar a multa se acreditar que a mesma é injusta ou incorreta.
3. Prazo para Contestação:
- Observe o prazo para contestação estipulado na notificação. Normalmente, você terá um período específico para apresentar a contestação.
4. Reúna Evidências:
- Colete todas as evidências relevantes que possam apoiar a sua contestação. Isso pode incluir fotografias, testemunhos de testemunhas oculares, registos de manutenção do veículo, entre outros.
5. Verifique a Sinalização:
- Se a infração estiver relacionada com limites de velocidade, verifique se a sinalização no local estava correta e visível. Caso haja problemas com a sinalização, isso pode ser um ponto forte na sua contestação.
6. Redija a Contestação:
- Escreva uma carta de contestação formal à entidade responsável, como a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) em Portugal. Na carta, explique os motivos pelos quais contesta a multa, apresentando os argumentos e evidências recolhidas.
7. Enviar a Contestação:
- Envie a carta de contestação dentro do prazo estipulado. Certifique-se de utilizar os serviços de correio registado para garantir o registo da entrega.
8. Aguarde a Resposta:
- Após enviar a contestação, aguarde a resposta da entidade responsável. Esta resposta pode variar, desde a aceitação da contestação até a recusa.
9. Recorrer se Necessário:
- Se a contestação inicial for recusada e você considerar que tem fundamentos sólidos, pode recorrer da decisão. Normalmente, existem instâncias superiores para as quais pode recorrer.
Exemplo de Minuta para contestar multa de excesso de velocidade
Assunto: Minuta para contestar multa de excesso de velocidade
[Vosso Nome Completo]
[Vossa Morada]
[Código Postal e Localidade]
[NIF (Número de Identificação Fiscal)]
[Data]
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)
Morada da ANSR
Código Postal e Localidade da ANSR
Exmo(a). Sr(a). Agente Fiscalizador(a),
Venho por este meio apresentar a minha contestação referente à multa por excesso de velocidade, referente ao Auto de Notícia [Número do Auto] emitido em [Data].
1. Descrição dos Factos:
- Gostaria de contestar a infração por excesso de velocidade mencionada no Auto de Notícia, pois [descreva detalhadamente a sua versão dos factos e as circunstâncias em que ocorreu a infração].
2. Verificação da Sinalização:
- Solicito a verificação da adequação e visibilidade da sinalização no local onde a infração foi registada. Caso existam problemas com a sinalização, isso pode ter contribuído para a alegada infração.
3. Pedido de Revisão:
- Com base nos argumentos apresentados e na possibilidade de falhas na sinalização, solicito a revisão da multa e a consideração dos factos expostos.
4. Evidências:
- [Anexe quaisquer evidências que possa ter, como fotografias, testemunhos de testemunhas oculares, ou outros documentos que corroborem a sua contestação.]
5. Colaboração Adicional:
- Estou disponível para colaborar com as autoridades na clarificação dos factos, prestando quaisquer esclarecimentos adicionais que sejam necessários.
Agradeço a vossa atenção a este assunto e solicito a revisão cuidadosa da situação. Estou ciente das minhas responsabilidades enquanto condutor e acredito que, após a análise dos elementos apresentados, a multa poderá ser reconsiderada.
Aguardo a vossa resposta no prazo legal estipulado e permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Com os melhores cumprimentos,
[Assinatura Manuscrita (se enviar por correio)]
[Vosso Nome Impresso]
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