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A caminho da legalização da cannabis em Portugal

A caminhada em direção à legalização da cannabis em Portugal já dura há mais de uma década, com o Bloco de Esquerda (BE) na linha da frente deste movimento. Recentemente, tem-se notado uma mudança significativa, com a maioria dos partidos políticos a alinhar-se com este objetivo, ainda que por diferentes motivações. Tanto o BE como o IL (Iniciativa Liberal) apontaram setembro para iniciar os debates parlamentares, mas ainda não existe uma confirmação oficial. Será que este ano poderemos assistir a uma decisão histórica da Assembleia da República?

Consenso em 2023 e propostas em discussão

Ao entrarmos em 2023, o consenso geral aponta para uma possível legalização da cannabis para uso adulto em Portugal. No entanto, os pormenores de quando e como isto ocorrerá permanecem uma incógnita. Duas propostas foram apresentadas à Assembleia da República (AR) – uma do Bloco de Esquerda (BE) e outra da Iniciativa Liberal (IL). Contudo, resta saber se o PAN – Pessoas-Animais-Natureza e o PS (Partido Socialista) apresentarão projetos semelhantes. Há quem especule que os debates possam ter início já em setembro, mas nada está ainda decidido.

Debates parlamentares e a mentalidade Actual

Embora a maioria dos partidos de inclinação mais à esquerda geralmente apoie a regulamentação da cannabis, ainda não chegaram a um consenso para estabelecer uma lei definitiva. A 9 de junho de 2021, teve lugar um intenso debate parlamentar, onde se discutiram as propostas de legalização do uso pessoal da cannabis apresentadas pelo BE e IL. Esta profunda deliberação durou quase duas horas, mas rapidamente se percebeu que o discurso dos vários partidos manteve-se largamente inalterado desde a última discussão sobre o tema em 2018. À exceção dos proponentes, poder-se-ia dizer que muitos representantes pareciam ancorados numa mentalidade de 2001. Eles frequentemente louvavam o “modelo português de descriminalização” e elogiavam Portugal pelas suas abordagens “inovadoras” e “pioneiras” na redução de danos. Contudo, pareciam desconsiderar que duas décadas já se passaram e, apesar de todo o discurso, o status quo mantém-se.

O argumento do BE e a luta contra o tráfico

Na documentação de suporte do BE, sublinham que a legalização da cannabis para uso pessoal – frequentemente designado como recreativo – é uma estratégia para combater as operações de tráfico e desmantelar as redes de crime organizado, muitas vezes financiadas pelo comércio de drogas, incluindo a cannabis.

Segundo as disposições, os estabelecimentos de venda de cannabis devem centrar-se exclusivamente na “venda de plantas, substâncias ou preparações à base de cannabis”. No entanto, existe uma exceção para “empresas que lidam principalmente com equipamentos, maquinaria e plantas agrícolas”, onde a venda de sementes de cannabis é permitida.

O panorama legal do CBD em Portugal

Em Portugal, o enquadramento legal em torno da cannabis, particularmente o CBD (Cannabidiol), é matizado. Enquanto a flor de CBD, que é o botão da planta de cânhamo rico em CBD e baixo em THC (Tetrahydrocannabinol, o composto psicoativo da cannabis), é legal para venda e consumo em todo o território português, o cultivo é mais complexo.

Retalhistas como CBweed e The CBD Shop Portugal estabeleceram-se efetivamente no país, capitalizando a procura por produtos de CBD, que são valorizados pelo seu potencial terapêutico sem os efeitos psicoativos da cannabis tradicional.

Contudo, o cultivo de cânhamo, mesmo aquelas variedades ricas em CBD, não é tão direto. Embora o cânhamo tenha sido cultivado durante séculos pelas suas fibras, sementes e óleos, a sua associação com a cannabis fez com que o seu cultivo estivesse sujeito a uma regulamentação rigorosa. Em Portugal, o cultivo de cânhamo, seja para produção de CBD ou outros propósitos, é ilegal sem a devida licença.

Razões para a exigência de licenciamento

Esta necessidade de licenciamento tem várias justificações:

• Controlo de Qualidade: Ao regular quem pode cultivar cânhamo, o governo pode assegurar que as culturas produzidas cumpram determinados padrões de qualidade e segurança, especialmente quando destinadas ao consumo humano.
• Níveis de THC: Enquanto o cânhamo é naturalmente baixo em THC, é necessário garantir que as culturas não estejam a produzir plantas com níveis de THC acima do limite legal. Isto é para prevenir efeitos psicoativos e potencial uso impróprio.
• Crime Organizado: O cultivo legal de cânhamo sem a devida supervisão poderia servir de fachada para o cultivo ilegal de cannabis com níveis mais elevados de THC. Isto poderia inadvertidamente ajudar redes de crime organizado que se dedicam ao tráfico ilegal de cannabis.
• Considerações Económicas: O licenciamento também permite ao governo monitorizar e, potencialmente, tributar a produção de cânhamo, contribuindo para as receitas do Estado.

A trajetória de Portugal relativamente à cannabis tem sido marcada por debates intensos, propostas legislativas e uma evolução notável na perceção pública sobre o tema. O próximo capítulo desta história ainda está por escrever, e o país aguarda com expectativa as decisões da Assembleia da República.

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