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O que é e quem pode aceder a microcrédito?

gerir pequeno MicrocréditoO que é e quem pode aceder a microcrédito?

Criado para as economias dos países em vias de desenvolvimento, o microcrédito entrou também nas práticas das economias desenvolvidas. Em Portugal, existe o Programa ‘Sou Mais’.

Criado por Muhammod Iunus, economista e banqueiro bengali – e Nobel da Paz em 2006 – o microcrédito foi especificamente lançado com o objetivo de apoiar o empreendedorismo e a criação do próprio emprego para pessoas que não conseguem obter outro tipo de crédito junto das instituições tradicionais. É por isso um instrumento destinado, em princípio, a mercados emergentes e tem como finalidade financiar a criação ou expansão de uma atividade empresarial que tenha condições para a criação ou manutenção de postos de trabalho de forma sustentável.

A iniciativa de Iunus foi tão bem sucedida e criou tal notoriedade, que o microcrédito acabou por ultrapassar as fronteiras dos países em vias de desenvolvimento. Em Portugal, desde 2009 que há legislação sobre a matéria – que induziu a criação do programa ‘Sou Mais’, Programa Nacional de Microcrédito.

Destina-se, segundo informa a Associação Nacional de Pequenas e Médias Empresas, “a todos aqueles que, demonstrando um perfil empreendedor, sentem dificuldades em ingressar no mercado de trabalho e estão, por isso, em risco de exclusão social. São igualmente destinatários do programa as cooperativas e microentidades que apresentem projetos viáveis com criação líquida de postos de trabalho”.

O empreendedor deve ter pelo menos 18 anos à data do pedido de financiamento, e não ter registo de incidentes não justificados no sistema bancário. O ‘Sou Mais’ facilita o acesso ao crédito através de um financiamento de pequeno montante, destinado a apoiar a concretização de projetos cujo limite máximo de investimento e de financiamento é de 20 mil euros.

O microcrédito pode também servir para financiar atividades que capacitem o microempresário. Por exemplo, pagando a formação de que o futuro microempresário necessite para o exercício da atividade empresarial que quer desenvolver.

“O Programa Nacional de Microcrédito é uma linha de crédito bonificada. A taxa de juro máxima suportada pelo empreendedor no âmbito do programa é de 3,5%, ao ano. O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) suporta a totalidade dos juros do empréstimo durante o primeiro ano e 2,25% da taxa de juro no segundo e terceiro ano”. Os empréstimos concedidos neste programa são reembolsados em 60 meses e incluem um período de carência de 24 meses.

Há, de qualquer modo, instituições de crédito tradicionais que comercializam produtos de microcrédito fora do âmbito do Programa Nacional de Microcrédito. Uma das características do microcrédito é o facto de a instituição que decide conceder o financiamento, além de avaliar a viabilidade do negócio e de disponibilizar o dinheiro, ter a obrigação de ajudar o cliente na preparação e implementação do projeto, e, depois de iniciado, ir acompanhando a sua gestão.

O SOU MAIS é o Programa Nacional de Microcrédito que facilita o acesso ao crédito através de um financiamento de pequeno montante, destinado a apoiar a concretização de projetos cujo limite máximo de investimento e de financiamento é de 20.000 €.

O empreendedor deve ter, pelo menos, 18 anos à data do pedido de financiamento, e não ter registo de incidentes não justificados no sistema bancário.

O Programa Nacional de Microcrédito tem como destinatários:

— todos aqueles que tenham especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e estejam em risco de exclusão social, possuam uma ideia de negócio viável, perfil empreendedor e formulem e apresentem projetos viáveis para criar postos de trabalho;

— microentidades e cooperativas até 10 trabalhadores, incluindo neste número os cooperadores trabalhadores, que apresentem projetos viáveis com criação líquida de postos de trabalho, em especial no domínio da atividade na área da economia social.

Prazos
A operação terá um período de carência de capital de 24 meses e deverá ser reembolsada em 60 prestações mensais iguais de capital, com acréscimo do valor mensal dos juros.

Taxas
A taxa de juro máxima a suportar pelo empreendedor é de 3,5% ao ano, sendo o excedente suportado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, IP).
É de referir ainda que, no primeiro ano, os juros estão a cargo do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, IP), que também suporta 2,25% da taxa de juro aplicada no segundo e terceiro anos.

Garantias a prestar pelo empreendedor
Poderá ser exigida uma livrança avalizada até 25% do crédito contratado.

Seleção do Banco
Cabe ao empreendedor escolher o Banco onde irá apresentar o seu dossier de negócio.

Instituições bancárias aderentes 
Banco Popular; Barclays; BIC; BPI; CGD; Crédito Agrícola; Millennium-BCP; Montepio; Novo Banco; Santander-Totta.

Linha Verde – Programa Nacional de Microcrédito (gratuita) – 800 020 009 

Baseado num Artigo escrito por – António Freitas de Sousa e publicado a 

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