Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29 de agosto, o edital do concurso público que visa o preenchimento de 82 vagas no cargo de Procurador da República. As vagas estão distribuídas entre 24 estados e o Distrito Federal.

A remuneração inicial atual de um Procurador da República é de R$ 28.947,55. Os procuradores do MPF são servidores regidos pelo regime estatutário, ou seja, com garantia de estabilidade.

Os interessados deverão se inscrever no endereço eletrônico http://www.mpf.mp.br/concursos/concursos/procuradores, no período de 30 de agosto a 29 de setembro, mediante pagamento de taxa de inscrição no valor de R$ 250,00.

Todos os candidatos serão avaliados por meio de provas objetiva prevista para o dia 16 de novembro de 2016. Serão realizadas ainda prova subjetiva, oral e de títulos. A divulgação do resultado final acontecerá no dia 11 de setembro de 2016 e a posse está prevista para 06 de novembro de 2016.

O conteúdo programático para estudo contém cinco grupos, abrangendo Direito Constitucional e Metodologia Jurídica, Proteção Internacional dos Direitos Humanos e Direito Eleitoral (I); Direito Administrativo e Direito Ambiental, Direito Tributário e Direito Financeiro, Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado (II); Direito Econômico e Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Processual Civil (III); e Direito Penal e Direito Processual Penal (IV).

O prazo de eficácia do concurso, para efeito de nomeação, será de 2 (dois) anos, contados da publicação do ato homologatório, prorrogável uma vez pelo mesmo período.

Diferente de um funcionário público, o procurador da República tem independência funcional para desempenhar suas atividades, não precisando de autorização da chefia da instituição para agir na defesa da sociedade.O MPF não faz parte de nenhum Poder da República (não está subordinado nem ao Executivo, nem ao Legislativo, nem ao Judiciário). Por isso, tem autonomia para defender os cidadãos e as leis — inclusive fiscalizando e levando a punição membros desses Poderes e até mesmo do próprio Ministério Público.

Quando promovidos, passam para o cargo de procurador regional da República e, por último, de subprocurador-geral da República. No topo da carreira a remuneração é de R$ 32.074,85.

Depois de dois anos de exercício da função, só podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado (de caráter definitivo), pois adquirem direito vitalício à função. Também não podem ser transferidos de um local para outro sem que concordem com a mudança ou sem motivo de interesse público.