O Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 25 de agosto, trouxe o resultado do julgamento do Pregão nº50 de 2016, que tem por objeto definir o organizador do concurso para o quadro de apoio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Segundo a publicação – veja abaixo – a Consulplan é declarada a vencedora do processo, estando responsável pela prestação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público, com elaboração, impressão e aplicação de provas, destinado ao cadastro de reserva para provimento de vagas de cargos públicos efetivos nos quadros de pessoal do TRF2 e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro (SJRJ) e do Espírito Santo (SJES).
Embora a Consulplan tenha vencido o pregão eletrônico para organizar o certame, houve um recursos por parte de outra concorrente, o Instituto AOCP, que pede a desclassificação da proposta da Consulplan, alegando que o preço apresentado não é suficiente para realizar o concurso (representaria 12,19% do preço estimado pelo TRF-RJ/ES, quando o aceitável costuma ser a metade do valor previamente calculado). Mas isso não significa, necessariamente, que a banca não organizará o certame. O Instituto AOCP tem até três dias úteis (até sexta, 26), para formalizar o pedido de recurso. Em seguida, em mais três dias úteis (até quarta, 31), a Consulplan poderá enviar as contrarrazões. Por conta de todos esses prazos, acredita-se que o edital do concurso saia em setembro.
A Consulplan segue na disputa e poderá ser a vencedora, caso o recurso do AOCP não seja aceito. As organizadoras restantes com melhores propostas, são, na sequência, Sarmento, Consultec, IBFC, a própria AOCP, Cebraspe (antigo Cespe/UnB), Fundação Carlos Chagas (FCC) e Capellerry Consultorias. O edital do concurso para técnicos e analistas judiciários está programado para sair este mês, com inscrições sendo aceitas em setembro, mas esse prazo deverá ser alterado. O pregão para a escolha da instituição foi iniciado no último dia 17. No total, 11 instituições enviaram propostas, sendo que uma (Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – Ibade) foi desclassificada, sem participar da etapa de lances, a primeira do pregão eletrônico.
As especialidades de Técnico Judiciário serão nas áreas administrativa, de segurança, enfermagem e telecomunicações e eletricidade. Já as oportunidades para analistas abrangerão as áreas administrativa, judiciária, oficial de justiça avaliador federal, biblioteconomia, odontologia, serviço social, engenharia civil,engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia eletrônica, contadoria, informática – infraestrutura, informática – desenvolvimento, estatística, arquivologia, medicina do trabalho, medicina clínica, medicina psiquiatria, enfermagem, enfermagem do trabalho, psicologia e arquitetura.
A expectativa do tribunal é que 100 mil candidatos se inscrevam na seleção. Já está definido também a estrutura do concurso. Para os que optarem pelo cargo de analista, haverá uma prova objetiva com 70 , 55 ou, 60 questões, de acordo com a especialidade, versando sobra conhecimentos gerais e específicos. Os candidatos passarão ainda por prova de redação ou estudos de casos, esse último sendo apenas para cargos com especialidades.
Aqueles que optarem pela função de técnico, serão avaliados por meio de provas objetivas, que terão 20 questões de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos. Além de redação na área administrativa; prova de capacidade física para área de segurança; prova prática para telecomunicação; os demais resolverão apenas a parte objetiva. Os conhecimentos gerais para função de técnico, na área administrativa, será composto por questões de português raciocínio lógico-matemático noções de sustentabilidade. Já a parte específica terá noções de Direito administrativo, noções de direito constitucional, noções de direito penal, noções de direito processual civil, noções de direito processual penal, noções de direito tributário e noções de direito previdenciário.
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Com o aumento concedido recentemente, um técnico que hoje tem inicial de R$ 5.365,92 passará a R$ 7.591,37 após o fim das parcelas do reajuste. Já o analista passará de R$ 8.803,97 a R$ 12.455,30. Para o ano quem vem os valores estarão em R$ 6.160,75 para técnicos e R$ 10.108 para analistas. O PL prevê reajustes tanto no salário-base quanto na gratificação de atividade judiciária (GAJ). Já o topo das carreiras chegará, em 2019, a R$ 11.398 e R$ 18.701.
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Com informações de Gran Cursos
