Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Fazenda do Amazonas é sancionado e trará benefícios aos aprovados no próximo concurso Sefaz AM.
Na última quarta-feira, 17, o governador do Amazonas, Wilson Lima, sancionou a Lei nº 5693, que altera o plano de carreira da Secretaria de Fazenda do Amazonas. A mudança favorecerá a realização do concurso Sefaz AM.
Pela lei, integram o quadro de provimento efetivo no âmbito da Sefaz AM os seguintes cargos:
- auditor fiscal de tributos estaduais;
- analista do tesouro estadual;
- analista de TI da fazenda estadual;
- técnico de arrecadação de tributos estaduais;
- técnico da fazenda estadual; e
- assistente administrativo.
O processo de provimento deverá observar, no caso do cargo de auditor fiscal e do técnico de arrecadação, o quantitativo de vagas destinadas à região metropolitana e aos demais municípios do interior e a necessidade de opção de concorrência no ato da inscrição do concurso.
Além disso, nesses casos, a remoção para a capital, conforme necessidade da Administração, terá um prazo mínimo de cinco anos.
No caso dos outros cargos, ressalvadas as hipóteses daqueles cujas atribuições sejam desempenhadas exclusivamente na capital, o início do exercício se dará, preferencialmente, por meio de lotação no interior do estado.
Já a progressão da carreira, dentro da mesma classe, ocorrerá automática e obrigatoriamente a cada 18 meses de efetivo exercício do servidor, independentemente da existência de vaga.
A lei foi sancionada após tramitar, na Assembleia Legislativa, em regime de urgência. A aprovação do novo plano de cargos da Sefaz será essencial para a realização do concurso.
No fim de outubro, o governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou dez novos editais no estado, entre eles o concurso Sefaz AM.
Segundo o chefe do executivo amazonense, alguns editais podem ser publicados ainda em 2021.
De acordo com o deputado Dermilson Chagas, o Cebraspe será escolhido. No entanto, segundo ele, o processo teria ocorrido sem uma licitação. O parlamentar pediu que os órgãos de controle investigassem sua denúncia.
"Assim como eu denunciei os nomes das empresas que venceriam a concorrência para as obras da AM-010 um mês antes de fazerem a homologação, agora eu denuncio que o Governo do Estado já escolheu a empresa Cebraspe para beneficiar o grupo deles. Então, hoje, dia 24 de agosto, já estou denunciando o nome da empresa que ganhará a licitação, e espero que se tome providência a este respeito, porque lá na frente não poderão alegar que não sabiam ou que se trata de uma mera coincidência. Então, antes do governador Wilson Lima enviar a mensagem governamental para esta Casa, eu já estou denunciando esse fato. Eu espero que o TCE e os demais órgãos de controle apurem essa atitude que vem do Governo do Estado, porque, se eles se reuniram para discutir quem vai ser o ganhador, isso se caracteriza como formação de quadrilha, por isso o Ministério Público tem de tomar as providências", disse Dermilson Chagas, na ocasião.
A seleção é aguardada há anos. Em 2020, a secretária adjunta da Secretaria de Fazenda do Amazonas, Alana Barbosa Valério Tomaz, tinha a expectativa de realizar o concurso. Na época, pelo menos 400 vagas estavam disponíveis no quadro permanente da pasta.
Apesar da confirmação, o número de vagas para o concurso ainda não foi divulgado, mas, segundo o parlamentar, são esperadas 200 oportunidades nos cargos de auditor fiscal de tributos, analista técnico e assistente.
Resumo sobre a seleção
Órgão: Secretaria de Fazenda do Amazonas
Cargos: auditor fiscal de tributos, analista técnico e assistente (previstos)
Vagas: 200 (previstas)
Requisitos: níveis médio e superior (previstos)
Remuneração: a definir
Banca: Cebraspe (cotado)
Edital: 2021/2022
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