O próximo passo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-Rio) rumo ao concurso de técnico de controle externo, cargo que exige o nível médio, é finalizar o texto do contrato com o organizador, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), para encaminhá-lo à instituição. O TCM-Rio espera fazer isso até esta sexta-feira, dia 29, para formalizar a escolha. Após isso e caso o IBFC esteja de acordo com o contrato, as partes se reunirão para assinar o documento e começar a elaborar o edital. As regras do concurso estão previstas para saírem entre o fim de abril e início de maio, conforme disse o presidente da comissão do concurso, procurador José Ricardo Pereira de Castro.
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O cargo de técnico exige o nível médio e tem remuneração de R$10.578,22. Inicialmente, serão oferecidas 15 vagas. No entanto, até o edital ser divulgado, possivelmente em abril, 23 técnicos do TCM se aposentarão, e esses servidores serão substituídos por novos concursados, segundo José Ricardo. O edital traria, portanto, 38 oportunidades. Além disso, o setor de Recursos Humanos (RH) do TCM informou que até 2020, prazo previsto para duração da seleção, outros 42 técnicos estarão em condições de se aposentar, podendo ocorrer até 80 convocações.
Vantagens - O técnico tem remuneração inicial de R$8.130,22, incluindo vencimento de R$1.152,22, gratificação de R$6.120 e auxílio-alimentação de R$858. Após três meses, esse valor passa para R$10.578,22, com os encargos especiais, de R$2.448. O tribunal oferece auxílio-saúde, que reembolsa até R$990; auxílio-creche (para Quem Tem Dependentes de até 6 anos) de R$1.020; e auxílio-educação (para quem tem dependentes de até 17 anos) também de R$1.020. O regime de contratação é o estatutário, com estabilidade.
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Outro atrativo é a possibilidade de uma boa aposentadoria. É que, segundo o RH do tribunal, as gratificações oferecidas são absorvidas à aposentadoria. Isso, segundo o setor, acontece após o técnico atuar por 20 anos, já que as gratificações são incorporadas a cada cinco anos. Segundo cálculo realizado pelo próprio órgão, hoje o técnico se aposenta recebendo R$17.139,26.
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Provas - Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetiva e discursiva, previstas para o segundo semestre. A primeira, de acordo com José Ricardo, será aplicada pela manhã e a outra à tarde. A objetiva versará sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Controle Externo, Ciências da Administração, Raciocínio Lógico e Língua Portuguesa. A discursiva consistirá na elaboração de uma redação oficial, devendo o candidato elaborar um memorando, ofício ou carta. O tribunal é localizado no Centro do Rio, sendo de fácil acesso aos cariocas. Os aprovados atuarão na área-meio do tribunal.
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