Saúde e Desenvolvimento na Amazônia que “queremos”

Franciclei Burlamaque MacielJúlio Cesar SchweickardtJéssica Burlamaque MacielKátia Helena Serafina Cruz Schweickard

Abstract

The purpose of the article is to discuss the functioning of the Genetic Heritage Management Council (CGen, acronym in Portuguese) from the enactment of Law No. 13,123 / 2015 until December 2019, to understand its role as coordinator of the benefit-sharing policy. CGen’s work context was presented and the theoretical framework of public policy coordination was discussed. The research was carried out based on the analysis of the minutes of the 24 meetings held by the Board, seeking to identify the frequency of full members, the participation of listeners, and the most discussed topics at the meetings. The CGen was found to be a leader in law enforcement, which seeks to use communication and standardization as mechanisms for its coordination. However, the low participation of beneficiaries of the policy and representatives of states and municipalities calls into question the effectiveness of the policy.

Keywords:

Development; Health; Amazon

Resumen

El objetivo de este estudio es analizar los aspectos teórico-empíricos del desarrollo de las Estaciones de Transbordo y Carga (ETC) y los desafíos para la salud. El sitio de estudio fue el Distrito de Miritituba en el municipio de Itaituba, Estado de Pará. Los datos primarios se obtuvieron en 2017 y 2018, con observación directa y aplicación de un guión de entrevista a representantes de la comunidad. El análisis de contenido se realizó en una perspectiva descriptiva, reflexiva y crítica, considerando los aspectos cualitativos del campo. Los resultados del estudio apuntaron a cuestiones teóricas y prácticas al preguntar sobre el tipo de desarrollo para la Amazonía. Se concluyó que la planificación para y en la Amazonía debe incluir a las poblaciones tradicionales de la región, así como señalar modelos alternativos de desarrollo, especialmente en lo que se refiere a la salud y supervivencia de culturas, ecosistemas y diversas formas de vida.

Palabras-clave:

Desarrollo; Salud; Amazonas.

Resumo

O objetivo do presente estudo é analisar os aspectos teóricos-empíricos do desenvolvimento com as Estações de Transbordo e Carga (ETC) e os desafios à saúde. O local do estudo foi o Distrito de Miritituba no município de Itaituba, Estado do Pará. Os dados primários foram obtidos nos anos de 2017 e 2018, com observação direta e aplicação de roteiro de entrevista aos representantes comunitários. Realizou-se análise do conteúdo na perspectiva descritiva, reflexiva e crítica, considerando os aspectos qualitativos do campo. Os resultados do estudo apontaram para as questões teórica e prática ao questionar sobre o tipo de desenvolvimento para a Amazônia. Concluiu-se que o planejamento para e na Amazônia necessita incluir as populações tradicionais da região, assim como apontar para modelos alternativos ao desenvolvimento, especialmente quando está em questão a saúde e a sobrevivência de culturas, ecossistemas e as várias formas de vida.

Palavras-chave:

Desenvolvimento; saúde; Amazônia

Introdução

A Amazônia foi convertida no obscuro objeto do desejo de muitos e segue sendo vista como emérita provedora mundial de espaços, bens e serviços in natura, tais como matérias-primas e energia extraídos de seu solo, subsolo, flora, fauna e fluidos - como água e ar - a suprir as forjas insaciáveis da economia nacional e mundial (Armando Mendes em palestra no BNDES, em 21 de julho de 2010 (SIFFERT, et al. 2014, p. 27)).

A dimensão da satisfação das necessidades humanas, tratadas por Celso Furtado (2000c) e Amartya Sen (2010), é uma preocupação quando relacionada ao conceito do desenvolvimento. Muitas vezes essa dimensão é conflitante ou ambígua, principalmente quando as aspirações de um grupo social não coincidem com as expectativas e necessidades da sociedade. As políticas para promover um padrão de desenvolvimento são implantadas nos territórios, sem necessariamente atender a essas expectativas (DALLABRIDA, 2017). Com essa preocupação buscou-se analisar uma dessas experiências de desenvolvimento de políticas públicas na Amazônia na região do médio rio Tapajós, no Estado do Pará.

As imagens imponentes das Estações de Transbordo de Cargas (ETC) são marcas dos empreendimentos graneleiros, caracterizadas pelas engrenagens dos silos e dos píeres que mudaram a paisagem do Rio Tapajós. São imagens impressionantes, principalmente no turno da noite, apontando para um tipo de desenvolvimento que parece não combinar com a geografia e/ou paisagem da região. As grandiosas estruturas metálicas vistas por terra e pelas águas do rio Tapajós, à noite refletindo luzes e de dia expelindo poeira dos intensos fluxos rodoviários, revela e esconde, ao mesmo tempo, as lógicas desse tipo de desenvolvimento. Para discutir com essa realidade, adotou-se o conceito de desenvolvimento de Sen (2010) para explicar o significado no âmbito da política pública, e na relação entre a saúde e a satisfação das necessidades humanas e as melhorias das condições de vida dos amazônidas.

Partimos da ideia de saúde no sentido amplo como proposto pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a saúde como um estado completo de bem-estar físico, mental e social, e não somente como a ausência de doenças. Esse conceito foi reforçado pelo Relatório da 8ª Conferência Nacional de Saúde no entendimento da saúde relacionada com a alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde como condições necessárias para se garantir a saúde (RELATÓRIO FINAL, 1986).

Nesse sentido, definiu-se como objetivo desse estudo, analisar os aspectos teórico-empírico do desenvolvimento com as Estações de Transbordo e Carga e os desafios à saúde. O recorte do estudo centrou-se no município de Itaituba, no Estado do Pará, precisamente no Distrito Miritituba. Segundo o sistema de saúde local, até dezembro de 2017, residiam nesse Distrito mais de 5.534 habitantes (embora esses dados sejam frágeis, são importantes na ausência de dados oficiais do IBGE). Os dados primários foram obtidos nos anos de 2017 e 2018 por meio da observação direta e aplicação de roteiro de entrevista a nove representantes comunitários. Utilizou-se triangulação dos dados (MINAYO, ASSIS; SOUZA, 2005) na análise do conteúdo (BARDIN, 2011), na perspectiva qualitativa, descritiva, reflexiva e crítica.

O trabalho trata da experiência de dois anos de pesquisa com dados teóricos-empíricos, apresentando a dinâmica do aspecto teórico-conceitual do desenvolvimento no território amazônico, perpassando pela organização política para o desenvolvimento e apontando para as implicações na saúde e na satisfação das necessidades da população do lugar. Espera-se que os resultados deste trabalho possam contribuir com o debate sobre os tipos de desenvolvimento colocados em prática na e para a Amazônia.

Aspecto teórico-conceitual do desenvolvimento e saúde

Minayo (2002) admite que a “participação de diferentes sujeitos envolvidos em intervenções apropriadas pode promover o desenvolvimento equitativo” (p. 187). No presente trabalho a ideia de desenvolvimento deve ser entendida como o envolvimento de diferentes sujeitos nos processos decisórios e participativos para promover transformações socioambientais de forma sustentável. Sen (2010) compreende que o desenvolvimento como liberdade não deve ficar circunscrito a certas conquistas, quer sejam sociais, políticas ou econômicas. A expansão dessa liberdade é o principal meio do que poderia ser o chamado desenvolvimento, o qual deve ocorrer com o enlaçamento de parcerias ativas, como por exemplo, com a criação de oportunidades por meio de serviços de educação e saúde.

Sen (2010) também admite que a instalação e funcionamento dinâmico de empresas, que cumprem responsabilidades sociais podem influenciar o processo do desenvolvimento econômico. Mas não só isso, é preciso que ocorra um encadeamento empírico na sociedade, com participação dos governos para intensificar o crescimento da economia e a oportunidade social. Sen é enfático em apontar que o êxito das políticas públicas depende de uma relação mais próxima com a sociedade, produzindo resultados para a condição de vida em liberdade. O autor faz a crítica que “o desenvolvimento consiste na eliminação de privações de liberdade que limitam as escolhas e as oportunidades das pessoas de exercer ponderadamente sua condição de agente” (SEN, 2010, p. 10).

Com o estabelecimento desse conceito foi possível percorrer as trilhas das políticas públicas de desenvolvimento delineadas para a região da Amazônia, precisamente na região do médio Tapajós no estado do Pará, tendo em mente que “os fins e os meios do desenvolvimento exigem que a perspectiva da liberdade seja colocada no centro do palco” (SEN, 2010. p. 77). Nesse sentido, é preciso considerar que o desenvolvimento na escala local pode ser “um processo endógeno registrado em pequenas unidades [...] com participação de agrupamentos humanos, podem promover o dinamismo econômico e a melhoria da qualidade de vida da população” (BOISIER, 1999. p. 9).

Além disso, a tipologia de “desenvolvimento está inserida em uma realidade mais ampla e complexa com a qual interage e da qual recebe influências e pressões positivas e negativas” (BOISIER, 1999. p. 9), como a escala regional, por exemplo. Nessa escala o desenvolvimento envolve mudança estrutural associado a um processo permanente, da própria região e da sociedade que nela habita. Nesse sentido, o desenvolvimento é produto que emana das inter-relações e da capacidade dos sujeitos das sociedades locais, num contínuo movimento que se estrutura a partir de suas potencialidades, prioridades e especificidades (BOISIER, 1999).

No pensamento de Boisier está implícita a importância da remoção de barreiras que impedem a realização individual em termo de qualidade de vida. Qualquer influência no processo do desenvolvimento que resulte em dificuldades e riscos às melhorias das condições de vida, aponta para o que Massey (2008) chama de responsabilidade com o lugar. De modo que, esse processo de desenvolvimento está associado às etapas de mudança nas estruturas sociais, levando-se em conta as intervenções das políticas públicas que visam uma mudança na qualidade de vida das pessoas. Inclui-se nesse processo a participação dos sujeitos do local, no sentido de reverter essa estrutura a partir de uma determinada condição, buscando um envolvimento mais amplo que considere os aspectos relacionados ao bem-viver, ou seja, não necessariamente atrelados aos componentes da sociedade de consumo.

O desenvolvimento como condição de liberdade (SEN, 2010) e as suas relações com a saúde são mais complexas (PORTELA, 2013), em que tanto a saúde como a liberdade convergem para a autonomia dos sujeitos e a capacidade sobre os processos decisórios que envolvem sus vidas. As capacidades individuais dependem crucialmente, entre outras coisas, de disposições econômicas, sociais e políticas. Os papeis instrumentais da liberdade incluem vários componentes distintos, porém inter-relacionados, como facilidades econômicas, liberdades políticas, oportunidades sociais, garantias de transparências e segurança protetora.

O conceito de saúde humana trabalhado por Porto (2012, p. 94) aproxima-se do pensamento de Sen (2010) em relação ao desenvolvimento, quando admite que a saúde pode ser entendida como “[...] processos e condições que propiciam aos seres humanos os seus vários níveis de existência e organização para a realização de ciclos virtuosos de vida [...], perpassando pelas dimensões biomédicas, éticas, sociais, e culturais irredutíveis”. Esse conceito converge com o sentido dado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que define a saúde não limitada à funcionalidade biomédica, à ausência de doenças e à maior longevidade, ao contrário, “a saúde se realiza à medida que um indivíduo ou grupo é capaz, por um lado, de realizar aspirações e satisfazer necessidades e, por outro, de lidar com o ambiente” (PORTO, 2012, p. 95).

Nesse contexto epistemológico, as ciências da saúde e as ciências sociais aplicadas propõe um diálogo interdisciplinar que favorece o entendimento da temporalidade como parte constituinte desse processo. Nesse sentido, Sen (2010, p.77) argumenta que, “as pessoas têm que ser vistas como ativas - dada a oportunidade - na conformação do seu próprio destino, e não apenas beneficiárias passivas dos frutos de engenhosos programas de desenvolvimento”. Além disso “[...] o Estado e a sociedade têm papeis (de sustentação) amplos no fortalecimento e na proteção das capacidades humanas” (SEN, 2010, p. 77), o que demanda longo prazo e deve estar relacionado principalmente à melhoria de vida social e às liberdades de escolhas.

As questões apontadas por Sen (2010) que relacionam o desenvolvimento como liberdade, se associam ao pensamento de Boisier (1990), no que se refere ao desenvolvimento local e regional, por isso são relevantes para compreender os desdobramentos das políticas públicas planejadas para a região amazônica, desde a década de 1970. Segundo Castro (2005), nesse período os efeitos das políticas públicas voltadas para a promoção do desenvolvimento, apontavam para “os graves problemas ambientais emitentes em função do modelo de desenvolvimento que ignorava os impactos ambientais” (CASTRO, 2005, p. 12). Entretanto, afirma a autora que “foi preciso mais uma década para que os efeitos dessas políticas pudessem ser percebidos e tornar-se uma questão relevante”, para repensar a tipologia do desenvolvimento no âmbito das políticas públicas.

Os impactos provocados pelo tipo de desenvolvimento imposto estão relacionados ao que Boaventura de Souza Santos (2007) chama de ecologia da trans-escala, como resultado de articulações políticas e empresariais que deram origem a diferentes projetos de desenvolvimento ao longo dos últimos anos na Amazônia. Os efeitos ambientais desse modelo de desenvolvimento predatório são sentidos nos lugares mais remotos da região, como o que está acontecendo com os povos Yanomami pela atuação dos garimpeiros. Os resultados das políticas de desenvolvimento são contraditórios, especialmente porque prometem melhorias socioambientais que não se efetivam (CASTRO, 2005). O que é preocupante são os efeitos dessas políticas sobre as populações tradicionais e os territórios ancestrais. Assim, o significado de desenvolvimento, como uma prática social, é complexo e exige uma análise crítica.

A palavra desenvolvimento, segundo Buarque de Holanda (s/d) significa “ato ou o efeito de desenvolver”, isto é, fazer, crescer, progredir, avançar, entre outros sinônimos. Para Santos et al. (2012) o desenvolvimento carrega a ideia de progresso e crescimento. Em termos econômicos, o desenvolvimento tem o sentido tanto de progresso como de crescimento e se associa às melhorias das bases produtivas (SANDRONI, 2010). Por fim, a etimologia da palavra desenvolvimento (FIGURA 1) aponta para uma crítica, mostrando que o substantivo indica “sem movimento para reverter a ação, ou ainda, sem envolvimento” (DINIZ 2006 apud SANTOS et al., 2012, p. 46). Nesse sentido, a palavra traz em si, um descompromisso, “não envolvimento”, com o ambiente, produzindo uma dissociação entre os modos de vida e as questões do entorno.

Figura 1

Representação etimológica da palavra desenvolvimento.

Essa questão chama atenção pelo prefixo des no início da palavra desenvolvimento, referindo-se a falta de um movimento capaz de reverter ou mudar determinada ação. A ausência de um mover com qualidade, com consciência, “para dentro”, para reverter determinados cenários e situações que afetam a vida social e ambiental. Assim, é necessário “reverter” e “virar” a situação, de modo participativo, para que possamos refletir sobre novas formas de desenvolvimento, inclusive com a opção do “decrescimento” (AZAM, 2019) que indica a promoção do envolvimento como condição de mudanças nas condições sociais postas e impostas por um determinado modelo de desenvolvimento.

No sentido de Sen (2010), a categoria desenvolvimento pode ser entendida como expressão de melhorias junto a sociedade, a partir da inter-relação das liberdades políticas e oportunidades sociais, levando-se em conta o encadeamento empírico e as capacidades sociais. São aspectos considerados essenciais na escolha da vida desejada, ao mesmo tempo em que essas escolhas podem ser ampliadas pelas políticas públicas, podendo ser influenciadas pelas capacidades dos sujeitos sociais na promoção do estar-junto, como sugere Massey (2008), na responsabilidade com o lugar.

O desenvolvimento como liberdade, no sentido dado por Sen (2010), está associado às liberdades prevalecentes dos sujeitos no processo de fazer escolhas, não apenas as vitais, como a alimentação, educação, saúde, segurança, mas também como exercer sua cidadania de forma ampla, incluindo o direito de poder participar dos processos políticos, econômicos, culturais e sociais nas escalas temporal ou espacial. Assim, podemos inferir que o fluxo rodofluvial graneleiro provocado pelas ETC tem a capacidade de aquecer a economia direta e indiretamente no Distrito de Miritituba, mas paira a dúvida se terá efeito sobre as escolhas e as oportunidades sociais que promovam a dignidade da vida e a sustentabilidade.

Essa questão remete ao conceito de sustentabilidade associada a ideia de que o desenvolvimento pode possibilitar maior compreensão dos efeitos desejáveis para a região com as ETC. Esse conceito se fundamenta em Minayo (2002), Sen (2010), Tambellini; Miranda (2012), entendem a sustentabilidade como possibilidade relacionada a um desenvolvimento equitativo e equilibrado, a partir das liberdades de escolha e a participação social de forma integrada de diferentes sujeitos, valorizando os atributos de lugares específicos ou não, em sua totalidade. Dessa forma, as atitudes e práticas sustentáveis emergem de estratégias participativas que promovem a intraidade e alteridade, com ênfase nas relações de cuidado socioambiental que se desdobram na promoção da saúde.

Organização geopolítica para o desenvolvimento

Os aspectos geográficos e os atributos naturais de muitos lugares da Amazônia são atrativos para as demandas da economia (SIFFERT et al., 2014), uma espécie de rede de capilaridade que ganha vitalidade com os interesses do setor privado. Levando em conta essa realidade, o estado brasileiro estabelece recortes seletivos com viés organizacional para promover alterações na economia e na sociedade por meio de políticas públicas.

Segundo Becker (2010), os recortes seletivos assumem diferentes escalas e temporalidades que emergem em grande medida de ações planejadas pelo Estado, a partir da formulação de políticas públicas. Esse tipo de planejamento é radicalizado pela geopolítica, que coloca o território numa perspectiva geoestratégica para a implementação de políticas com fins de promover o chamado desenvolvimento. Nesse sentido, é necessário conhecer modos e intensidades da prática estratégica espacial, distinguindo a região, regionalização e o território como faces de um processo de organização política.

A região é considerada uma categoria geográfica que procura explicar os instrumentos e os elementos do espaço, enquanto processos resultantes de diferentes formas e conteúdos regionais na dimensão histórica espacial (LIMA, MACHADO; ALBUQUERQUE, 2012). Dito de outro modo por Becker (2005, p. 71), “a região é uma construção geopolítica considerada como um campo do conhecimento que analisa relações entre poder e espaço geográfico”. Segundo Milton Santos (2008, p. 160), a região também tem se tornado lugar funcional do todo, enquanto “espaços de conveniência”, principalmente dos interesses hegemônicos em relação aos recursos favoráveis à ampliação do capital, e com isso ocorre a aceleração do capital que transforma a forma e o conteúdo das regiões.

Embora o lugar não faça parte da organização política na esfera do planejamento do desenvolvimento como a região e território, é possível se verificar a unidade e a contiguidade dos acontecimentos históricos. Por essa razão, região e lugar “são subespaços às mesmas leis de evolução, onde o tempo empiricizado entra como condição de possibilidade, e a entidade geográfica entra como condição de oportunidade ” (grifo no original) (SANTOS, 2008, p. 161).

No âmbito do planejamento para o desenvolvimento, a regionalização é um importante “[...] instrumento que indica e desenha regiões no território com base em critérios técnicos, políticos, econômicos, sociais e culturais, conforme o projeto que se pretende implantar” (LIMA, MACHADO; ALBUQUERQUE, 2012, p. 824). De certo, a regionalização refere-se aos recortes regionais estabelecidos para organizar e articular o espaço territorial, a distribuição de poder e o estabelecimento de inter-relações entre diferentes sujeitos para um objetivo específico.

É o caso da regionalização do Estado do Pará, organizada no ano de 2007, justificado pela sua dimensão territorial de 1.247.954,67 km2, com 144 municípios (PARÁ, 2010), e a dimensão populacional, estimada no ano de 2017 com 8.366.628 pessoas (IBGE, 2018). Segundo o Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP) (2014b, p. 6) essa dimensão territorial e populacional “impõe dificuldades com relação à aquisição de informações para apoiar a elaboração de políticas públicas que levem em consideração características pontuais de cada município”.

Por essa razão, para fins de planejamento estadual e visando melhorar a gestão interna no Estado, foram instituídas doze regiões de integração (RI): Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás, Guamá, Lago de Tucuruí, Metropolitana, Marajó, Rio Caeté, Rio Capim, Tocantins, Xingu e Tapajós. Tal divisão é estratégica, tanto para o governo como para o setor privado, que uniram forças para atuar na direção de reduzir as desigualdades inter-regionais e valorizar os recursos naturais, as diversidades culturais das regiões e as atividades econômicas, gerando emprego e renda (IDESP, 2014a; PARÁ, 2010).

O governo federal, em parceria com os estados, empreende estratégias, desde o final do século XX e início do século XXI, voltado para a política de desenvolvimento regional. Segundo Castro (2012), a partir do ano de 2007, essas políticas foram intensificadas por meio de programas, políticas e projetos, cuja atenção voltou-se para atender regiões remotas na Amazônia, com menor presença do estado através das políticas públicas. Nesse sentido, foi planejado o sistema multimodal de transporte com a implementação de Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento (ENID) para a região Amazônica. Segundo Becker (2007) esse tipo de eixo se associa ao conceito de grandes regiões, qualificadas como uma nova divisão territorial, com grandes áreas contíguas, estabelecidas pelos governos para atender as demandas políticas.

Dentre as doze Regiões de Integração (RI) no estado paraense, a RI Tapajós foi selecionada estrategicamente pelo ponto de vista da economia e de infraestrutura da política de desenvolvimento do Brasil e Estado do Pará. Segundo Siffert et al. (2014), essa política inclui um conjunto de obras de infraestruturas, contemplando hidrovias e rodovias, conectando as estações de transbordo e cargas, por meio do eixo logístico. A finalidade desse eixo é otimizar o escoamento dos produtos do agronegócio provenientes da região do Centro-Oeste e de outras regiões do Brasil, possibilitando a geração de emprego e renda para a população local e regional.

A estratégia inicial para a ampliação da matriz de transporte de grãos foi chamada de corredor logístico do Centro-Oeste, estabelecendo a pavimentação da rodovia BR-163 no trecho entre os municípios de Sinop, no estado do Mato Grosso, até o município de Itaituba localizado na RI Tapajós, estado do Pará. O corredor logístico da região de fronteira do “Arco Norte” teve o objetivo de facilitar a logística para a exportação de grãos. Becker (2007) criticou essa estratégia como não suficiente na promoção do chamado desenvolvimento, mesmo sendo uma estratégia da política econômica do país. Os resultados do presente estudo convergem com essa propositura, quando se constata uma contradição entre grandes investimentos de infraestrutura em detrimento dos investimentos em serviços básicos essenciais na região do médio Tapajós.

Em muitos casos o planejamento para o desenvolvimento por meio de políticas públicas gera certa apropriação e dominação de recursos e de espaços, como ocorre por exemplo no Distrito de Miritituba com as ETC, os portos e os retroportos graneleiros. Nesse sentido, o território pressupõe a compreensão dos processos de apropriação e dominação do espaço, mas num sentido stricto, esse território é um termo político (BECKER, 1988) utilizado para referir-se ao espaço geográfico (SANTOS; SILVEIRA, 2004), devendo o mesmo ser entendido como extensão de diversas formas de construção e apropriação, marcadas por relações de poder diversas e interligadas. Por isso, o território é um espaço onde ocorrem as manifestações do poder e o encontro das práticas e atividades historicamente construídas (HELLER, 2016). Por fim, o território é resultado não apenas da reprodução relacional da sociedade, como da territorialização e das temporalidades (MASSEY, 2008), mas também de processualidades históricas que se encontram no presente cotidiano.

Evidências empíricas apontam que no território ocorrem as relações sociedade-ambiente, e, portanto, a reprodução da vida em suas múltiplas dimensões (LEFEBVRE, 1991; CARLOS, 2007), envolvendo o poder econômico, político e cultural, que determinam a temporalidade histórica e a espacialidade. A organização política com fins de planejamento define a região e a regionalização como um papel exclusivo do Estado, ilustradas pelas regiões integradas de desenvolvimento, como a região de integração do Tapajós, e regiões de saúde (BRASIL, 2006) como resultados da ingerência governamental.

O desenvolvimento que “queremos” e as implicações à saúde

A preocupação com a promoção do desenvolvimento e a segurança da soberania nacional, planejado desde os anos de 1970, aconteceu com a implantação de grandes projetos na Amazônia. Os efeitos perpassaram por intensos processos migratórios, degradação ambiental, precárias condições de vida e infraestrutura, cenário agravado pelas queimadas e o avanço das fronteiras agrícolas nos últimos anos. De acordo com Lima (2016), a ausência de ordenamento territorial e condições para realizar fiscalização nas ações desses projetos, provocaram significativos impactos no ambiente vivido, com efeitos diretos na saúde humana.

Autores como Freitas; Giatti (2009) apontam para importância de realizar pesquisas para indicar a situação da saúde humana, relacionada ao cenário socioambiental com intervenção de empreendimentos de grande porte, dos quais seus efeitos comprometem a saúde e o bem-estar social, principalmente em regiões remotas na Amazônia. Durante a fase de planejamento desses empreendimentos, muitos impactos poderiam ser evitados ou mitigados, caso houvesse a participação de diferentes setores da sociedade, inclusive do setor da saúde. Silveira e Neto (2014) chamam atenção para as contribuições que os agentes do setor da saúde poderiam ter nos processos, desde o licenciamento e o desenvolvimento das obras de grande porte, na inserção de contribuição aos processos sociais para minimizar os efeitos dos empreendimentos à qualidade de vida e saúde da população humana.

Conforme Pereira (2014), a participação social e de diferentes setores, pode mitigar os impactos provocados pelos processos sociais ou econômicos no ambiente. O autor destacou a dinâmica cotidiana de localidades ribeirinhas da Amazônia Tocantina, suas ilhas, barrancos e várzeas do município de Cametá do Estado do Pará. Essas localidades passaram por grandes transformações desde a década de 1970, sendo intensificadas a partir da década de 1990. Ao longo desse período os moradores das margens dos rios, os chamados ribeirinhos, passaram a se expressar em movimentos de resistência, reorganizando e rearticulando, induzindo as novas territorialidades que configuravam e redefiniam a região a partir das relações de poder.

Transformações dessa natureza podem ser resultados da instauração do que Pereira (2014) classifica de “economia” do poder, do qual a sociedade é influenciada a viver processos que redirecionam o movimento da vida cotidiana. Massey (2008) chama o efeito desse evento de geometria do poder. Assim, o processo de transformação dos contextos de vivência das localidades amazônicas, como do Distrito de Miritituba, aponta para a questão da organização e as estratégias sociais e econômicas e sua interconexão com o ambiente, e as consequências destes.

As muitas especificidades da região amazônica, principalmente na escala local, deixam de ser prestigiadas em detrimento das particularidades econômicas. Essa especificidade impõe maior atenção para a implementação do chamado desenvolvimento. Celso Furtado (1957) destacou que as políticas de desenvolvimento, ao desconsiderarem as características do espaço territorial, incorrem no processo que pode contribuir para o agravamento de exclusões e disparidades, não só econômicas e políticas, como sociais e ambientais. Por outro lado, a questão da saúde humana nas áreas do entorno de grandes projetos de desenvolvimento ou processos sociais na Amazônia, tem sido historicamente repleta de reclamações dos movimentos sociais devido aos impactos e às externalidades (VICENTIN; MINAYO, 2003), pois afetam a qualidade de vida do lugar.

Os impactos que os grandes empreendimentos provocam no ambiente cotidiano dos sujeitos no Distrito de Miritituba são desanimadores. As consequências acirram tensões no ambiente, afetando a vida local. O movimento na estrutura econômica rodofluvial, registrado nos anos de 2017 a 2018, por certo não é o mesmo que está ocorrendo no outro lado do rio (FIGURA 2), onde se localiza a sede municipal de Itaituba (A), que é privilegiada com infraestrutura urbana, hospitais, unidades de serviço de saúde, entre outros serviços. Enquanto o Distrito de Miritituba (B), que abriga pelo menos cinco ETC e três grandes portos de combustíveis, não dispõe de unidades de serviços básicos como hospitais, bancos, nem mesmo uma infraestrutura portuária adequada aos intensos fluxos de pessoas e transportes na entrada portuária do Distrito.

Figura 2

Representação fotográfica da frente da cidade de Itaituba e do Distrito de Miritituba

O Distrito de Miritituba não é apenas um território, mas é um lugar que tem uma totalidade social (SANTOS, 2008), na medida em que as transformações ocorridas são determinadas por questões sociais, econômicas e políticas. Assim, a política rodofluvial graneleira nesse Distrito, imprime um tipo de desenvolvimento que desperta a atenção e instiga a população, como declara um morador de 65 anos, residente há mais de 30 anos no lugar: “Para quem é esse desenvolvimento? Que benefícios os moradores desse lugar terão, além de algumas vagas de emprego, a estação de captação de água, construção do ginásio, o Centro de Referência de Assistência Social, e doação de materiais didáticos e alimentação?” A resposta foi dada pelo próprio morador, “Mas nós sabemos para quem é esse desenvolvimento, para o grande capital, menos para a população desse lugar, essa é a verdade”.

Relatos dessa natureza mostram que as forças transformadoras da economia aumentam os impactos com a atividade rodofluvial na dimensão social e ambiental. No caso do Distrito de Itaituba (FIGURA 3), os portos graneleiros (A) aquecem a atividade rodofluvial (B), e, ao mesmo tempo, geram risco no ambiente cotidiano e expõem os sujeitos a condições adversas. Impõem restrição a atividade pesqueira (C), insegurança no trânsito com o fluxo de carretas graneleiras e impactam a qualidade do ar com a poeira intensa (D) na principal via, a Transportuária.

Figura 3

Representação fotográfica dos portos graneleiros e efeitos rodofluvial no Distrito de Miritituba, Itaituba -PA.

O impacto com a atividade rodofluvial no ambiente, no período do verão, ocorre pela grande quantidade de poeira gerada pelo movimento dos caminhões, afeta intensamente a vida dos moradores do bairro Nova Miritituba, não excluindo os demais bairros. No período chuvoso, a população enfrenta outros problemas como o lamaçal, os riscos de acidentes com a falta de acostamentos e calçadas. De acordo com os trabalhadores de saúde local, essa situação traz como problemas as doenças respiratórias e as consequências de acidentes com veículos e estresse, devido aos ruídos do trânsito dos caminhões. Os moradores questionam o tipo de desenvolvimento que percebem e sentem as consequências das transformações socioambientais.

De acordo com Sen (2010), o desenvolvimento como liberdade, pode ser construído a partir da participação local, embora distante da realidade da Amazônia. Esse desenvolvimento é um imperativo, quando outros efeitos sobressaem nos relatos dos moradores e dos trabalhadores da saúde. O intenso movimento da atividade rodofluvial no Distrito de Miritituba, com a presença de caminhoneiros e outros trabalhadores do transporte que circulam pela região, influencia no aumento do consumo de drogas ilícitas e álcool, somado à falta de perspectivas de trabalho, lazer e renda dos adolescentes e jovens. Essas questões produzem situações de vulnerabilidade social para diferentes grupos e pessoas do local.

Trabalhadores que chegam à região em busca de trabalho e não encontram, pode trazer como consequência o aumento do uso de álcool e drogas. Nos últimos quatro anos, conforme entrevistas, houve aumento da demanda por atendimento de saúde mental relacionados aos casos de depressão, tentativa de suicídio, álcool e drogas. No ano de 2013, com a chegada dos portos graneleiros, trabalhadores do transporte, entre outros, foram atraídos para a região. Os trabalhadores da saúde relataram que muitos dos sujeitos que foram para a região em busca de oportunidade de trabalho, e não tiveram suas expectativas atendidas, apresentaram quadro depressivo, tornando-se consumidores de álcool e drogas ilícitas. Fato que influenciou no aumento da demanda por serviços no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Itaituba.

Segundo relatos dos trabalhadores da saúde e outros atores entrevistados, também confirmados pelas observações de campo, houve um aumento dos casos de crianças e adolescentes que se encontravam em situação de vulnerabilidade social, relacionados a gravidez e uso de álcool e drogas. Esses aspectos se tornam relevantes na análise sobre os efeitos dos empreendimentos graneleiros no Distrito de Miritituba. Nesse sentido, é relevante estudos que avaliem os impactos desse tipo de empreendimento sobre os grupos em situação de vulnerabilidade social na Amazônia.

Sob o ponto de vista dos determinantes sociais da saúde e do conceito amplo de saúde, é possível apontar que as consequências para a vida das pessoas não podem ser resumidas pela análise das doenças, mas para as questões relacionadas à violência, ao trabalho, à cultura, habitação e ao ambiente.

A atual experiência com as ETC no Distrito de Miritituba e as experiências passadas na região com as políticas de desenvolvimento, trazem à memória o clamor de Armando Mendes (apud ANDRADE et al., 2014, p. 29): “Os amazônidas já não suportam continuar invisíveis e assistir inertes ao uso espoliativo das amazoneidades, a Amazônia reduzida a objeto inerte [...]”. Associando-se ao Armando Mendes, lamenta-se ainda que os acontecimentos do passado continuam ativos na contemporaneidade.

As transformações na Amazônia, influenciadas por questões exógenas, continuam a existir devido às grandes demandas da economia, das elites políticas e dos empreendedores capitalistas. Segundo Mendes (1974) e Mahar (1978) essas transformações perduram desde a última década do século XIX, com a extração de produtos florestais, como a produção da borracha silvestre, a qual atendia o mercado nacional e internacional. Essa exploração alterou a região com diminutos efeitos na direção da qualidade de vida da população local, afirmam os autores.

O discurso de Armando Mendes, proferido em 21 de julho de 2010 no BNDES, revelou esse fato, ao declarar, “A Amazônia foi convertida no obscuro objeto do desejo de muitos e segue sendo vista como emérita provedora mundial de espaços, bens e serviços in natura [...]”, incluindo “[...] matérias-primas e energia extraídos de seu solo, subsolo, flora, fauna e fluidos - como água e ar - a suprir as forjas insaciáveis da economia nacional e mundial” (LASTRE et al, 2014, p.13; SIFFERT et al, 2014, p. 27). Por certo, muitos lugares na Amazônia, com seus elementos históricos de organização e de cotidianidade, embora esmaecidos permanecem como pano de fundo no cenário econômico global e local. Há necessidade de promover uma ruptura do paradigma dominante que produz um tipo de extrativismo predatório e excludente.

Conclusões

Neste artigo, a questão da saúde no Distrito de Miritituba associada ao desenvolvimento com as ETC resultou do diálogo interdisciplinar entre a Ciência da Saúde e a Ciência Social aplicada com a sociedade. A perspectiva da ideologia do desenvolvimento com as atividades rodofluvial graneleiras, acontecendo na concretude do tempo e lugar, frustra a expectativa sobre o bem-estar social local. Nesse processo foram investigadas as inter-relações com as atividades econômicas, o ambiente e a saúde, dos quais seus resultados apontaram para os frutos teóricos e práticos contraditórios. Questionou-se no estudo o tipo de desenvolvimento e sua estratégia para a Amazônia, visto que a lógica que tem prevalecido é um desenvolvimento econômico em detrimento do bem-estar físico, psíquico e social dos povos da região. Além de tudo, o estudo trata de uma economia de um grão que não tem conexão com a história, a vida e a cultura da Amazônia.

O desafio não está em pensar os desenvolvimentos alternativos para a Amazônia, mas pensar nas alternativas ao desenvolvimento (LANGE, 2016). O pensamento crítico tem como desafio colocar as opções de decrescimento (AZAM, 2019), desaceleração da economia e considerar os direitos da natureza (SOLÓN, 2019). Trata-se de reconhecer e investir em outras cosmovisões e práticas que foram tomadas como “subdesenvolvidas” para a construção de sociedades mais diversas. O exemplo do município de Itaituba mostra que a hegemonia de um modelo sobre outros tantos que convivem há séculos no lugar é um caminho que pode conduzir à destruição e à morte. Por outro lado, acredita-se no desafio de incluir as outras formas alternativas ao desenvolvimento da vida integral e de uma saúde ampla.

Por fim, a pergunta que permanece é pelas alternativas de desenvolvimento que “queremos” ou desejamos, com a escuta das outras cosmovisões, culturas, formas de vida, outros saberes, lógicas distintas de pensar e desenvolver a vida. Permanece o desafio de como co-existir com lógicas tão distintas de desenvolvimento num território rico de diversidade social, étnica, cultural e linguística. As amazônias são muitas, mas parece ter prevalecido uma delas: a do agronegócio e a do pasto. A alternativa ao desenvolvimento que “queremos” está nas relações mais equitativas e no amplo compartilhamento de epistemologias que permitam o “bem viver” e a felicidade de todas as pessoas.

Agradecimentos

Agradecimento ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CnPq) pelo financiamento e concessão de bolsa durante a pesquisa de doutorado da primeira autora.

Referências bibliográficas

AZAM, G. Decrescimento. In: SOLÓN, P. Alternativas sistêmicas. São Paulo: Elefante: 2019.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.

BECKER, B. Geopolítica na Virada do III Milênio. Garamond, Rio de Janeiro 2007.

BECKER, B. Novas territorialidades na Amazônia: desafio às políticas públicas. Bol. Mus. Para. Emílio Goeldi. Ciências Humanas. Belém, v. 5, n. 1, p. 17-23, jan.- abr. 2010. Available at: Access on: Aug. 02nd, 2017.

» http://www.museu-goeldi.br/editora/bh/artigos/chv5n1_2010/dossie_novas (becker). pdf

BOISIER, S. Desarrollo (Local): ¿De Que Estamos Hablando? Santiago de Chile: ILPES, 1999. Available at: . Access on: Jan. 27th, 20 17.

» http://www.flacsoandes.edu.ec/web/imagesFTP/12 459 48918. Desarrollo_Local_De_que_estamos_hablando2.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Departamento de Apoio à Descentralização Coordenação de Integração Programática. Ministério da Saúde, Brasília, 2006. Available at: . Access on: May 03rd, 2020.

» https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/regio nalizacao2006.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde - Nota Técnica. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Nota técnica - Itaituba. (NotaTecnica DAB_ITAITUBA_PA_150360). Referência maio de 2018. S.d. Available at: . Access on: Sep. 20th, 2018.

» http://dab2.saude.gov.br/sistemas/notatecnica/frmListaMunic.php

CARLOS, A. F. O lugar no/do mundo. São Paulo: Hucitec, 2007.

CASTRO, E. Dinâmica socioeconômica e desmatamento na Amazônia. Novos Cadernos NAEA. v. 8, n. 2, p. 5-39, dez. 2005. Available at :. Access on: Aug. 02nd,2017.

» http://www.periodicos. ufpa.br/index.php/ncn/article/view/51/53

CASTRO, E. Expansão da fronteira, megaprojetos de infraestrutura e integração sul-americana. Caderno CRH, v. 25, n. 64, p. 45-61, 2012. Available at:. Access on: Nov. 06th, 2016.

» http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-49792012000100004

FEARNSIDE, P. M. A Hidrelétrica de Teles Pires: O enchimento e a morte de peixes. In: _______. (Org.). Hidrelétricas na Amazônia: Impactos Ambientais e Sociais na Tomada de Decisões sobre Grandes Obras. Vol. 2. 1ed. Manaus: Editora do INPA, 2015, p. 109-113.

FREITAS, C. M. de; GIATTI, L. Indicadores de sustentabilidade ambiental e de saúde na Amazônia Legal. Brasil. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 25(6):1251-1266, jun, 2009.

FURTADO, C. Perspectivas da Economia Brasileira. Curso de Treinamento em Problemas de Desenvolvimento Econômico, ministrado no BNDE. Available at: . Access on: Jan. 21st, 2017.

» http://www.redcelsofurtado.edu.mx/archivosPDF/furtado4.pdf

FURTADO, C. Teoria e política do desenvolvimento econômico. 10ª ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 2000.

HELLER, A. O cotidiano e a história. Trad. Carlos Nelson Coutinho e Leandro Konder. Ed. 11ª. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz e Terra, 2016.

HERNÁNDEZ, F. del M.; MAGALHÃES, S. B. Ciência, cientistas e democracia desfi gurada: o caso Belo Monte. Novos Cadernos NAEA, v. 14, n. 1, p. 79-96, jun. 2011. DOI:http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v14i1.599.

» http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v14i1.599.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades. 2018. Available at: . Access on: Jan. 18th, 2018.

» https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pa/panorama

IDESP. Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará. Barômetro da sustentabilidade: Região de Integração Tapajós: relatório técnico. Belém: IDESP, 2014b. 125 p. Available at: . Access on: Jan. 21st, 2017.

» http://seplan.pa.gov.br/ppasite/perfisregionais/Perfil_Regiao_Tapajos.pdf

IDESP. Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará. Região de Integração Tapajós: Relatório técnico/ Instituto de Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental do Pará. Belém: IDESP, 2014a.

KOHLHEPP, G. Conflitos de interesse no ordenamento territorial da Amazônia brasileira. Estudos Avançados 16 (45), 2002.

LANGE, M. Introdução: Alternativas ao desenvolvimento. In: DILGER, G.; LANG, M.; PEREIRA FILHO, J. Descolonizar o Imaginário: debate sobre pós-extrativismo e alternativas ao desenvolvimento. São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo, 2016. Pp. 24-44.

LEFEBVRE, H. A vida cotidiana no mundo moderno. São Paulo, Editora Ática, 1991.

LIMA, L. D. de.; MACHADO. C. V.; ALBUQUERQUE, M. V. de. Regionalização da Saúde no Brasil. In. GIOVANELLA, L.; ESCOREL, S. LOBATO, L. de V. C.; NORONHA, J. C. de; CARVALHO, A. I. de. (Org.) Política e Sistema de Saúde no Brasil. Ed. 2, ver. e amp. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2012, p. 823-852.

LIMA, M. de O. Saúde Ambiental e Ocupacional na Amazônia. Cad. Saúde Colet., 2016, Rio de Janeiro, 24 (1): 1-2. Available at:. Access on: Nov. 05th, 2016.

» http://www.scielo.br/pdf/cadsc/v24n1/1414-462X-cadsc-24-1-1.pdf

MAHAR, D. J. Desenvolvimento Econômico da Amazônia: uma análise das políticas governamentais. Rio de Janeiro, IPEA/INPES, 1978.

MASSEY, D. Pelo espaço: uma nova política da espacialidade. Rio de Janeiro: Bertrand, Brasil, 2008. 312 p.

MASSEY, D. Um sentido global do lugar. In: ARANTES, A. A. (Org.). O espaço da diferença. Campinas: Papirus, 2000. p. 176 - 185.

MENDES, A. A Invenção da Amazônia. (Coleção Amazônia - Série Tavares Bastos). Universidade Federal do Pará. Belém, 1974.

MORIN, E. Ciência com Consciência. 82ª ed. Rio de Janeiro: Betrand Brasil, 2014.

PARÁ, Secretaria de Estado de Integração Regional. Diretoria de Integração Territorial. Atlas de Integração Regional do Estado do Pará. Belém, PA. SEIR, 2010.

PEREIRA. E. A. D. As encruzilhadas das territorialidades ribeirinhas: Transformações no exercício espacial do poder em comunidades ribeirinhas da Amazônia Tocantina Paraense. 474 f. Tese (Doutorado em Geografia Humana) - Universidade Federal Fluminense. Niterói. Rio de Janeiro, 2014.

ITAITUBA-PMS. PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE: 2018/2021. Secretaria Municipal de Saúde de Itaituba. Itaituba-Pará, 2018.

PORTELA, L. E. Saúde e Desenvolvimento. 2013. Available at: . Access on: Jun. 10th, 2014. Recife: Abrasco, 2013.

» https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/sistemas-de-saude/saude-e-desenvolvimento/1141

RELATÓRIO FINAL da 8ª Conferência Nacional de Saúde. Ministério da Saúde, 1986. Available at: Access on: Aug. 17th, 2021.

» https://bvsms.saude.gov.br/bvs/