Das exceções Noção São consideradas como defesas indiretas apresentadas por qualquer das partes, com objetivo de prolongar o tramite processual até que a questão relevante seja solucionada e, de estacar o curso do processo, porque incabível o prosseguimento. Espécies de exceções Quando impedem a ação penal são chamadas de peremptórias. Quando apenas retardam a marcha […]