A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) fez algumas mudanças importantes em relação a Franquia de Bagagem, aprovando também algumas normas que poderão ajudar as companhias aéreas sairem da crise e beneficiar os passageiros em alguns casos.

Uma das mudanças que de imediato assustou bastante os consumidores, foi a cobrança das Malas despachadas a partir de 14 de março 2017 (passagens compradas a partir dessa data). Mas, por outro lado, os bilhetes poderão custar mais barato, como já é muito em uso na Europa e nos USA – voos low cost – onde as passagens aéreas têm um custo baixo e paga-se para despachar as malas.

Hoje, o Brasil tem uma franquia de bagagem bastante alta para voos internaionais – duas malas de 32 kg – enquanto que na Europa e nos USA a franquia de bagagem é de 23 kg.
Primeiramente, se pensava que nos voos internacionais a nova norma previa que o limite de franquia de bagagem passasse para duas malas de 23 kg, mais adiante para apenas 1 de 23 kg, e somente em 2018 (talvez), as companhias aéreas estariam livres para estipular o valor para despachar as malas. Mas as últimas notícias, anunciam que as empresas aéreas poderão começar a cobrar pelas malas despachadas a partir de 14 de março 2017.

Bem, a verdade é que as notícias ainda estão meio confusas, a melhor coisa é aguardar as cenas dos próximos capítulos e torcer pra que tudo seja feito em maneira que os consumidores também sejam realmente beneficiados com as novas regras em geral, porque não para por aqui não, tem muitas outras mudanças que a meu ver, jogam a favor do consumidor.

De qualquer maneira, o Plenário do Senado não aprovou a proposta da Anac de cobrar para franquia de bagagem, e agora resta aguardar a resposta da Câmera dos Deputados, que provavelmente ocorrerá no próximo ano. O que preocupa, e se as companhias aéreas irão realmente baixar os valores dos bilhetes aéreos, já que as coisas no Brasil não funcionam como deveriam.

Nem em todos os tipos de bilhetes aéreos serão cobrados para despachar as malas, aqueles em classes mais altas muito provavelmente vão incluir pelo menos uma bagagem grátis na tarifa.
O valor para despachar as malas vai ficar a critério de cada companhia aérea mas, obviamente, esses valores vão ter que estar nas regras tarifarias de cada empresa aérea, assim como para as malas em excesso.

As normas que irão mudar em 2017 incluso a franquia de bagagem

TAXAS
Os valores das taxas cobradas para remarcação, cancelamento ou reembolso da passagem não poderão ser mais caras do que o valor pago pela passagem, mesmo que seja um bilhete promocional.

CANCELAMENTO DA VIAGEM
O consumidor vai ter até 24h, a partir do momento da compra, para renunciar a passagem gratuitamente, desde que tenha sido comprada no mínimo 7 dias antes do seu voo.

PRAZO PARA REEMBOLSO OU ESTORNO DA PASSAGEM
O consumidor deverá receber o reembolso em até 7 dias a partir de sua solicitação de cancelamento (até o momento é de 30 dias).

BAGAGEM DESPACHADA
As companhias aéreas estarão livres para oferecer diferentes opções por franquias de bagagem despachadas a pagamento.

BAGAGEM EXTRAVIADA
A bagagem deverá ser devolvida ao passageiro em até 7 dias, em voos domésticos, e em 21 dias para voos internacionais (no momento o prazo para as empresas aéreas é de até 30 dias).

INDENIZAÇÃO PARA BAGAGEM EXTRAVIADA
Após 7 dias da denuncia do extravio da bagagem.

BAGAGEM DE MÃO
O limite será duplicado, dos atuais 5 kg para 10kg, sem custo adicional + volume (bolsa, sacola, mochila). As dimensões da bagagem serão estabelecidas pelas companhias aéreas.

VALOR INTEGRAL DA PASSAGEM
Nos anúncios os valores das passagens deverão aparecer já com os preços das taxas incluídas, como taxas de embarque e de serviços.

RESERVA DE VOLTA
Se o passageiro não pegar o voo de ida, ele poderá retornar usando o mesmo bilhete, ou seja, ele não perderá o voo de volta porque não voou na ida. Mas precisa informar a companhia aérea (hoje se a pessoa não voa na ida, perde automaticamente a volta, porque dá no show).

ALTERAÇÃO DO NOME SEM CUSTO
Será possível corrigir a grafia do nome no bilhete gratuitamente. No entanto, o bilhete continua sendo pessoal e intransferível.

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