O governo do Rio Grande do Norte mudou o dia do mês para o Pagamento do funcionalismo público estadual no ano de 2024. O calendário anual foi divulgado nesta quinta-feira (28) pela Secretaria Estadual de Administração (Sead). (Veja mais abaixo completo).
A principal mudança é que os vencimentos passarão a ser depositados nas contas de todo o funcionalismo no dia 30 de cada mês, de forma Integral. Antes, parte dos Servidores recebiam valores no dia 15 do mês.
Os servidores civis e militares da Segurança Pública (ativos e inativos) e aqueles servidores estaduais que recebem até R$ 4 mil (bruto), no entanto, terão um modelo diferente, já que passarão por uma regra de transição no decorrer do ano.
Segurança pública e servidores até R$ 4 mil
Para os servidores da segurança pública e para aqueles que ganham até R$ 4 mil, o pagamento integral do funcionalismo público será mantido de forma antecipada no dia 15 dentro do mês trabalhado de janeiro a abril.
De maio a agosto, o pagamento integral será realizado no dia 20 e, de setembro a novembro de 2024, igualmente de forma integral no dia 25 para essas categorias.
Dia 30 para todos a partir de dezembro de 2024
A partir do mês de dezembro de 2024, todos os servidores passarão a receber o pagamento no dia 30, independente de categoria ou faixa salarial.
Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil, além dos servidores lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no dia 30 de cada mês.
Calendário de pagamento para Segurança Pública e servidores que ganham até R$ 4 mil
Período Data do pagamento
Janeiro a abril Integral no dia 15
Maio a agosto Integral no dia 20
Setembro a novembro Integral no dia 25
Dezembro Integral no dia 30
Fonte: Sead
Secretário diz que mudança é para haver isonomia
O secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, explicou que a mudança no calendário atende orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para haver isonomia no pagamento dos servidores.
"Além de ser demanda de várias categorias, que pleiteavam o pagamento do salário de forma integral e não de maneira fracionada, como aconteceu entre 2019 e 2023”, pontuou.
Atualmente, a folha de pagamento do Governo do RN possui:
112 mil pessoas ao todo
sendo 53 mil colaboradores em atividade - servidores efetivos, temporários, bolsistas e estagiários;
outros 46 mil são aposentados;
e mais 12 mil pensionistas.
Ao todo, a folha de pagamento do Executivo Estadual tem o valor de R$ 770 milhões.
Calendário 2024
O pagamento dos salários de todos os servidores passam para o dia 30.
Regra de transição para servidores civis e militares da segurança pública e servidores que recebem até R$ 4 mil (bruto):janeiro a abril – integral no dia 15;
maio a agosto – integral no dia 20;
setembro a novembro – integral no dia 25.
a partir de dezembro todos receberão no dia 30.
Via g1 RN - Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
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