O Governo do Rio Grande do Norte apresentou no final da tarde desta sexta-feira (31) uma proposta de reforma da previdência estadual que prevê alíquotas de até 18,5% sobre os salários dos servidores com os maiores salários. Além disso, o Estado prevê que os aposentados também passem a pagar contribuição, com isenção apenas para a faixa dos que ganham até 2,5 mil.
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Em entrevista coletiva, os auxiliares de Fátima Bezerra (PT) também apresentaram regras de transição, mas disseram que o governo só deve enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa após fechar acordo com os sindicatos que representam a categoria. Nesta quinta (30), os sindicalistas abandonaram a mesa de negociação e anunciaram uma paralisação.
"Não vamos enviar o projeto até esgotarmos as negociações", afirmou o secretário do Gabinete Civil, Raimundo Alves. O próximo encontro do governo com o fórum de servidores está marcado para a próxima quarta-feira, dia 5 de fevereiro. O governo, porém, não respondeu qual seria a margem de negociação disponível.
Veja a proposta de alíquotas:
Em uma proposta anterior, o governo só havia considerado isenção de contribuição para os servidores aposentados que ganhassem acima de um salário mínimo. A faixa foi estendida para quem recebe até R$ 2,5 mil. Atualmente, sem a reforma, todos os aposentados pelo Estado que ganham abaixo do teto do INSS (R$ R$ 6.101,06, em 2020) são isentos.
Um dos membros do governo convocados a explicar a proposta, o secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a alíquota paga pelos servidores, na prática, será um pouco menor. Isso porque as taxas são proporcionais.
No caso de um servidor que ganha R$ 5 mil, por exemplo, ele irá contribuir com 12% sobre os primeiros R$ 2,5 mil e 14% sobre a outra metade do salário. Portanto, ele pagaria uma alíquota efetiva de 13%. "Isso acaba protegendo um pouco mais os menores salários", considerou.
Idade mínima
Durante a entrevista coletiva, o governo também apresentou proposta de idade mínima para homens e mulheres se aposentarem. A ideia é aumentar cinco anos. As mulheres, que atualmente podem se aposentar com 55 anos, passariam a se aposentar com 60. Já os homens, que têm idade mínima de 60 anos, só poderiam se aposentar aos 65 anos.
De acordo com o governo, as medidas seriam mais brandas que as da reforma feita pela União em 2019. No caso dos professores, atualmente as mulheres se aposentam com 50 anos de idade e os homens com 55, mas a regra passaria para 55 anos e 60 anos, respectivamente. Seriam mantidos 25 anos de contribuição para ambos os sexos.
Como é hoje
Mulheres: 55 anos de idade - 25 anos de contribuição
Homens: 60 anos de idade - 30 anos de contribuição
Proposta da reforma do Estado
Mulheres: 60 anos
Homens: 65 anos
25 anos de contribuição
10 anos de serviço público
5 anos no cargo em que for se aposentar
Pontuação
Seguindo o mesmo padrão da reforma aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, o governo do estado também propôs um sistema de pontuação para a aposentadoria voluntária de servidores.
Ao somar as idades e tempo de contribuição, os homens que alcançarem 96 pontos e as mulheres que alcançarem 86 poderão se aposentar. Essa pontuação exigida, no entanto, vai aumentar a cada ano até chegar a 100 e 105 pontos, respectivamente.
Idades mínima: 56 anos para mulheres e 61 anos para os homens
30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para os homens
5 anos de cargo
Somatório de pontos: 86 para as mulheres e 96 para os homens
A partir de 01/01/2023 - as idades aumentam para 57 (mulheres) e 62 anos (homens)
A partir 01/01/2021 - a pontuação eleva-se em 1 ponto a cada ano, até chegar até 100 e 105, respectivamente.
A soma de pontos para aposentadoria do magistério também passaria por mudança, sendo 76 para as professoras e 86 para os professores, com a idade das mulheres sendo 51 e entre os homens 56 anos e o período de contribuição, 25 e 30 anos, respectivamente. A partir de janeiro do próximo ano, o sistema ganharia um ponto por ano até chegar em 82 e 95, com as idades sendo elevadas em 2023 para 57 e 62 anos.
Pedágio e valor do benefício
Se a reforma da previdência for aprovada, os servidores que quiserem se aposentar pelo sistema antigo terão que pagar uma espécie de pedágio de 150% do tempo necessário para o tempo de contribuição. O tempo é contado a partir do momento que a lei entrar em vigor. Por exemplo, se o servidor precisa de seis anos alcançar a aposentadoria, precisará, agora, trabalhar mais nove anos.
Cálculo do valor de aposentadoria
Como é atualmente Proposta
Cálculo incide sobre 80% da totalidade do período contributivo, ou seja, exclui-se os 20% menores salários Cálculo incide sobre 90% do período contributivo, ou seja, exclui-se 10% dos menores salários. A incidência deve crescer gradativamente, sendo 80% até 31/12/2021; 85% a partir de 01/01/2022; e 90% a partir de 01/01/2025.
Cálculo do valor de aposentadoria
Como é atualmente
Cálculo incide sobre 80% da totalidade do período contributivo, ou seja, exclui-se os 20% menores salários
Proposta
Cálculo incide sobre 90% do período contributivo, ou seja, exclui-se 10% dos menores salários. A incidência deve crescer gradativamente, sendo 80% até 31/12/2021; 85% a partir de 01/01/2022; e 90% a partir de 01/01/2025.
Fonte: Governo do RN
Déficit
O governo argumenta que não existe outra alternativa para diminuir o déficit previdenciário. Em 2019, o valor foi R$ 1,5 bilhão e neste ano, a estimativa é de que chegue a R$ 1,85 bilhão. "Sem reforma, chegaremos a 2022 com um déficit de R$ 2,25 bilhão e até lá o governo terá que aportar R$ 6 bilhões", disse o secretário de Planejamento, Aldemir Freire.
No entanto, apesar de amenizar o impacto sobre as finanças estaduais, a reforma da previdência não deverá suspender o crescimento do déficit nos próximos quatro anos. A estimativa é de que até 2022, ele chegue a R$ 1,9 bilhão. Para o governo, a economia no caixa do Estado seria de R$ 726 milhões.
Segundo o governo, atualmente existem 46,8 mil servidores na ativa contra 54,7 mil aposentados e pensionistas. A expectativa é que nos próximos anos 12 mil servidores que atualmente estão trabalhando passem para a condição de aposentados e que o percentual de inativos alcance 65%.
Via https://g1.globo.com
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