A validação de documentos em âmbito internacional é uma tarefa essencial para garantir sua autenticidade e reconhecimento em outros países. Nesse contexto, a apostila de Haia emerge como um instrumento fundamental, permitindo a certificação de documentos de caráter público de acordo com os países signatários do acordo. Ao solicitar a convenção de Haia, a nação em questão assegura a legalidade e a aceitação do documento além de suas fronteiras, agilizando os procedimentos de validação e facilitando a cooperação transnacional.

Todavia, nem todos os países são signatários, como é o caso dos Emirados Árabes Unidos, devendo observar suas próprias regras para apostilamentos e validações no exterior.

Nesse cenário, o papel do advogado especialista em Direito Internacional é de extrema relevância e traz benefícios significativos para a sociedade como um todo. Com base na pertinência da temática, os advogados do escritório Galvão & Silva Advocacia elaboraram este artigo.

Quais são os países que fazem parte dos Emirados Árabes Unidos e participam da Convenção de Haia?

Os Emirados Árabes Unidos (EAU) são compostos por sete emirados, cada um com sua própria governança. Abaixo estão listados os sete emirados dos Emirados Árabes Unidos:

    1. Abu Dhabi 

    2. Dubai

    3. Sharjah

    4. Ajman

    5. Umm Al Quwain

    6. Ras Al Khaimah

    7. Fujairah

Esses emirados, juntos, formam os Emirados Árabes Unidos, um país localizado no Golfo Pérsico, na região do Oriente Médio. Cada emirado tem autonomia em alguns assuntos internos, mas todos eles são governados por uma estrutura federal centralizada. Abu Dhabi é a capital dos Emirados Árabes Unidos.

O que é a Convenção de Haia?

A Convenção de Haia tem como objetivo simplificar e agilizar o processo de autenticação de documentos entre países membros, reduzindo a necessidade de várias etapas de legalização em embaixadas e consulados. Ao se tornar signatário, um país concorda em reconhecer a apostila como meio suficiente para comprovar a autenticidade de documentos emitidos em outros países signatários.

Por qual motivo os Emirados Árabes Unidos não são signatários da Convenção de Haia?

As razões pelas quais um país pode optar por não se tornar signatário da Convenção de Haia podem variar. Alguns países podem ter suas próprias legislações e sistemas de validação de documentos que preferem manter, enquanto outros podem estar em processo de consideração para aderir à Convenção, mas ainda não o fizeram por razões políticas, administrativas ou culturais.

Assim, os EAU optaram por não assinarem a Convenção.

Quais as consequências dos Emirados Árabes Unidos não serem signatários da Convenção de Haia?

O fato de não serem assinantes da Convenção de Haia, dificulta muito a legalização de documentos estrangeiros da península Arábica, sejam de dentro ou fora do país.

Por exemplo: um documento que foi emitido nos EAU, necessita ter a aprovação do Itamaraty, para depois seguir para a embaixada brasileiro. Assim, é um caminho muito mais burocrático e menos ágil, se comparado com os demais países signatários da Convenção de Haia.

Assim, caso necessite de apostilar documentos dos EAU é importante consultar um escritório de advocacia especialista em Direito Internacional para auxiliar em sua demanda.

Como apresentar documentos brasileiros nos Emirados Árabes Unidos se eles não seguem a Convenção de Haia?

A Embaixada do Brasil em Abu Dhabi – Emirados Árabes Unidos – EAU, não oferece serviços de apostilamento. Embora a Embaixada possa autenticar documentos oficiais emitidos nos EAU, ela não tem autoridade para validar documentos brasileiros.

No Brasil, para obter a apostila em um documento oficial brasileiro, é necessário solicitar esse serviço em cartórios e tabelionatos credenciados pelo Conselho Nacional de Justiça. 

É importante destacar, porém, que os Emirados Árabes Unidos não reconhecem documentos estrangeiros apostilados, e também não realizam apostilamentos em documentos originados em seu território. 

Portanto, aqueles que precisam apresentar documentos brasileiros nos Emirados Árabes Unidos devem seguir o processo de legalização de documentos conforme mencionado acima. Assim, é importante consultar um advogado para saber como realizar esses atos burocráticos.

Qual a relação do Brasil com os Emirados Árabes Unidos?

Certo é que o Brasil e os Emirados Árabes Unidos possuem ótimas relações. No passar dos últimos anos foi possível assinar diversos acordos relacionados com bitributações, isenção de visto, dentre outros assuntos. Assim, os países também buscam aprofundar suas relações no âmbito cultural.

Além disso, desde 2017 os EAU possuem um Consulado em São Paulo – SP, bem como a Embaixada dos Emirados árabes Unidos em Brasília, que teve seu estabelecimento em 1991, foi a primeira representação dos EAU na América Latina.

Quais são os países signatários da Convenção de Haia?

Conforme informações do Conselho Nacional de Justiça, os países signatários da Convenção de Haia são:

• África do Sul
• Albânia
• Alemanha
• Andorra
• Antígua e Barbuda
• Arábia Saudita
• Argentina
• Arménia
• Austrália
• Áustria
• Azerbaijão
• Bahamas
• Bahrain
• Barbados
• Bélgica
• Belize
• Bielorrússia
• Bolívia
• Bósnia e Herzegovina
• Botswana
• Brasil
• Brunei Darussalam
• Bulgária
• Burundi
• Cabo Verde
• Cazaquistão
• Chile
• China (Hong Kong)
• China (Macau)
• Chipre
• Colômbia
• Cook, Ilhas
• Coreia
• Costa Rica
• Croácia
• Dinamarca
• Dominica
• El Salvador
• Equador

• Eslováquia
• Eslovénia
• Espanha
• Estados Unidos da América
• Estónia
• Federação Russa
• Fiji
• Filipinas
• Finlândia
• França
• Geórgia
• Granada
• Grécia
• Guatemala
• Guiana
• Honduras
• Hungria
• Índia
• Indonésia
• Irlanda
• Islândia
• Israel
• Itália
• Japão
• Jamaica
• Kosovo
• Lesoto
• Letónia
• Libéria
• Liechtenstein
• Lituânia
• Luxemburgo
• Macedônia do Norte
• Malawi
• Malta
• Marrocos
• Marshall, Ilhas
• Maurícias

• México
• Mónaco
• Mongólia
• Montenegro
• Namíbia
• Nicarágua
• Niue
• Noruega
• Nova Zelândia
• Omã
• Países Baixos
• Palau
• Panamá
• Paquistão
• Paraguai
• Peru
• Polônia
• Portugal
• Quirguistão
• Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
• República Checa
• República da Moldávia
• República Dominicana
• Roménia
• Samoa
• San Marino
• Santa Lúcia
• São Cristóvão e Nevis
• São Tomé e Príncipe
• São Vicente e Granadinas
• Senegal
• Sérvia
• Singapura
• Seychelles
• Suazilândia
• Suécia
• Suíça
• Suriname
• Tajiquistão
• Tonga
• Trinidad e Tobago
• Tunísia
• Turquia
• Ucrânia
• Uruguai
• Uzbequistão
• Vanuatu
• Venezuela

Assim, os Emirados Árabes Unidos não constam na lista.

Qual a importância de um escritório de advocacia para organizar documentos junto aos Emirados Árabes Unidos?

Um escritório de advocacia desempenha um papel fundamental na organização de documentos junto aos Emirados Árabes Unidos (EAU), oferecendo um suporte especializado que agiliza e assegura a validação dos documentos necessários para transações e processos legais no país. A importância dessa parceria advém de diversos fatores que destacam a complexidade dos procedimentos legais e a necessidade de conformidade com as normas específicas dos EAU.

Os EAU têm requisitos específicos de autenticação e legalização de documentos estrangeiros, tornando o processo mais exigente e minucioso. A apostila de Haia, por exemplo, não é aceita nos EAU, sendo necessários outros procedimentos de validação. Um escritório de advocacia com expertise na área pode orientar sobre os trâmites adequados, garantindo que os documentos estejam devidamente autenticados e reconhecidos pelas autoridades em território emiradense.

Além disso, a cultura e os costumes locais também desempenham um papel fundamental. O tratamento dos documentos e a forma de comunicação podem variar de acordo com as normas culturais dos EAU. O conhecimento do contexto cultural é essencial para evitar mal-entendidos e garantir que a documentação seja adequada para fins legais no país.

Outro aspecto relevante é a língua. Os documentos geralmente precisam ser traduzidos para o árabe, que é o idioma oficial dos EAU. Um escritório de advocacia com contatos e tradutores capacitados facilita esse processo de tradução juramentada, garantindo a precisão e a validade do conteúdo em língua árabe.

Além disso, o escritório de advocacia também atua como intermediário entre as partes envolvidas, facilitando a comunicação e o entendimento mútuo durante o processo de organização de documentos. Essa função de mediação é especialmente relevante em casos de negociações comerciais, investimentos estrangeiros e outros assuntos de natureza jurídica.

Por isso, a importância de um escritório de advocacia para organizar documentos junto aos Emirados Árabes Unidos é inegável. Seja por causa da complexidade do sistema legal, dos requisitos específicos de autenticação, das diferenças culturais ou da necessidade de tradução, contar com um suporte especializado é essencial para garantir a eficiência e a eficácia no processo, assegurando que os documentos estejam em conformidade com as exigências legais dos EAU. 

A parceria com um escritório de advocacia experiente nessa área é um investimento valioso para qualquer indivíduo ou empresa que precise lidar com questões jurídicas nos Emirados Árabes Unidos.

O Galvão & Silva Advocacia conta com um time de profissionais especialista em direito internacional que podem lhe ajudar no que for preciso. Entre em contato agora mesmo e agende uma consultoria. 

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