Lidar com dívidas e ter seu nome negativado no Serasa é sempre um obstáculo na vida de qualquer pessoa, e é por isso que é fundamental saber o que fazer quando o SPC e o Serasa mantêm uma dívida em seu cadastro de inadimplentes. 

Há diversas situações em que o nome pode ser negativado, mas há casos em que isso acontece indevidamente, e se isso acontecer, e o Serasa mantiver uma dívida no seu nome, você poderá ter direito a uma indenização.

Em outras palavras, após efetuar o pagamento da dívida e constatar que seu nome continua negativado, você tem o direito de receber uma compensação financeira. Neste artigo, discorremos sobre o que fazer quando o nome é negativado no Serasa. Acompanhe a leitura!

Quando o nome pode ser negativado no Serasa?

O nome do Consumidor deve ser mantido no Serasa apenas quando há uma dívida não paga. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o nome do consumidor deve ser removido dos órgãos de proteção ao crédito em até 5 dias úteis após a quitação da dívida. 

Além disso, o SPC e o Serasa devem respeitar o prazo de prescrição da dívida estabelecido em lei, que é de 5 anos. Isso significa que, após esse período de negativação, as dívidas não podem mais constar nos serviços de proteção ao crédito.

Consequentemente, o nome do devedor pode ficar negativado por até 5 anos, conforme o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil. No entanto, é importante ressaltar que, quando a dívida completa 5 anos, no dia seguinte ela não poderá mais constar nos cadastros do SPC e do Serasa.

Na prática, entretanto, muitas dívidas permanecem indevidamente nos registros de crédito mesmo após esse prazo, sendo reinseridas como dívidas prescritas. 

Caso isso ocorra com você, é importante que você tenha em mãos os comprovantes de pagamento e entre em contato com a empresa credora, e caso não haja uma solução satisfatória, a próxima medida será procurar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou buscar orientação de um advogado especializado em Direito do Consumidor.

Se o seu nome negativado não for excluído do SPC e do Serasa, mesmo após tentativas amigáveis, você tem o direito de ingressar com uma ação judicial, solicitando uma “antecipação de tutela” para que o juiz determine a exclusão do seu nome do cadastro de inadimplentes. 

É importante ressaltar que, no pedido da ação, você pode exigir uma indenização por danos morais, já que se trata de uma manutenção indevida de registro negativo, causando um abalo em sua reputação e crédito.

No entanto, é fundamental estar atento, pois você só poderá solicitar a indenização se o registro negativo for o único em seu nome, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme a Súmula 385 do STJ.

Seu nome foi negativado indevidamente? Saiba o que fazer!

A negativação indevida do nome de uma pessoa nos registros do Serasa e do SPC é uma situação bastante frequente no Brasil. Esse tipo de negativação ocorre quando o nome do consumidor é incluído injustificadamente em serviços de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa.

De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente o Código de Defesa do Consumidor, é permitida a inclusão dos nomes dos consumidores inadimplentes nos cadastros dos birôs de crédito como uma forma de proteção comercial. 

Essa restrição dificulta o acesso ao crédito para aqueles que estão inadimplentes, impedindo-os de obter empréstimos, financiamentos, compras a prazo, entre outros. No entanto, existem casos em que o consumidor realiza o pagamento da dívida, é vítima de fraude ou não realizou a transação, mas seu nome continua negativado. 

Quando ocorre a negativação indevida?

A negativação indevida acontece quando, por um erro, o nome do consumidor permanece ou é incluído nos serviços de proteção ao crédito de forma injustificada. 

Essa inclusão indevida do nome traz uma série de transtornos para o consumidor, uma vez que ele passa a enfrentar todas as desvantagens associadas à condição de inadimplente, ou seja, ele terá dificuldade em obter crédito, contratar serviços e realizar compras. 

As principais causas de negativação indevida são: dívidas que foram pagas, ocorrência de fraudes, dívidas prescritas e inclusão do nome do consumidor no cadastro sem aviso prévio.

O que fazer quando seu nome é negativado indevidamente?

A inclusão indevida do nome nos serviços de proteção ao crédito é uma violação dos direitos do consumidor. Nesse sentido, o SPC e o Serasa são responsáveis pela inclusão indevida do nome do consumidor em seus cadastros. 

As desvantagens de ter o nome negativado indevidamente são muitas, incluindo a impossibilidade de alugar um imóvel, obter crédito ou financiamento, solicitar um cartão de crédito ou um empréstimo. A negativação por si só já pode ser considerada um prejuízo, pois afeta a reputação do consumidor. 

Caso você entre em contato com a empresa responsável e não consiga resolver a questão de forma amigável, é importante que você guarde todos os comprovantes e informações relevantes, como horário de ligação, número do protocolo e nome do atendente, e procure um advogado para receber orientações.

Quanto mais provas você tiver, maiores serão as chances de sucesso ao entrar com uma ação de indenização por danos morais contra a empresa que causou o dano, assim como contra os serviços de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa. 

Em outras palavras, dependendo da situação e dos prejuízos sofridos devido à negativação indevida do seu nome, você pode ter direito a receber uma compensação por danos morais e/ou materiais.

A comprovação dos danos morais e materiais é essencial para embasar sua ação judicial. É importante destacar que cada caso é diferente do outro, pois as circunstâncias são diferentes em cada um deles.

Portanto, é fundamental buscar o auxílio de um advogado especializado nesse tipo de questão para orientá-lo adequadamente e analisar a viabilidade de ingressar com a ação.

Ao buscar a reparação pelos danos causados, é fundamental reunir todas as provas disponíveis, como registros de pagamentos, contratos, comprovantes de contato com a empresa e quaisquer outros documentos relevantes. 

Além disso, é importante relatar de forma clara e detalhada todas as consequências negativas que você sofreu devido à negativação indevida do seu nome.

A ação de indenização por danos morais e/ou materiais tem como objetivo compensar o consumidor pelos transtornos, constrangimentos, prejuízos financeiros e abalos emocionais que ele tenha sofrido em virtude dessa situação injusta. 

A quantia da indenização pode variar dependendo das circunstâncias do caso e do impacto sofrido pelo consumidor.

É importante lembrar que, além da ação judicial, você também pode buscar o auxílio dos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para registrar sua reclamação e buscar uma solução extrajudicial. 

Esses órgãos têm o poder de mediar a relação entre o consumidor e a empresa, buscando uma solução satisfatória para ambas as partes.

A negativação indevida do seu nome nos cadastros do Serasa e do SPC é uma situação que fere seus direitos como consumidor. 

É importante conhecer seus direitos, reunir provas, buscar orientação jurídica e, se necessário, ingressar com uma ação de indenização por danos morais e/ou materiais. 

Não hesite em lutar pelos seus direitos e buscar a reparação adequada diante dessa situação injusta!

O que fazer quando o nome é incluído no “Serasa Limpa Nome” indevidamente?

É importante ressaltar que o “Serasa Limpa Nome” deve ser utilizado como uma ferramenta para ajudar o consumidor a regularizar suas dívidas de forma justa e legal. 

No entanto, quando ocorre a inclusão indevida de dívidas já quitadas, prescritas ou inexistentes, o consumidor é prejudicado de forma injusta.

Os danos ao consumidor podem ser agravados quando ocorrem cobranças indevidas por serviços não contratados ou dívidas que já estão prescritas. 

Nesses casos, o consumidor acaba sofrendo as consequências de ser considerado um mau pagador, mesmo sem qualquer fundamento legal para isso.

Como se prevenir dos danos causados pelo “Serasa Limpa Nome”?

Para evitar problemas decorrentes do “Serasa Limpa Nome“, é fundamental que o consumidor esteja atento e adote algumas medidas preventivas. Confira agora algumas dicas para ajudar você a se proteger:

• Acompanhe regularmente seu histórico de crédito: Fique de olho em seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC. Verifique se todas as dívidas listadas são legítimas e se não há inclusões indevidas. Mantenha-se atualizado sobre a situação do seu nome e tome providências imediatas em caso de irregularidades;

• Guarde comprovantes de pagamento: Sempre que efetuar o pagamento de uma dívida, certifique-se de guardar todos os comprovantes. Esses documentos serão essenciais caso ocorra uma negativação indevida. Eles comprovarão que você quitou a dívida e ajudarão a resolver a situação de forma mais rápida e eficiente;

• Conheça seus direitos: Esteja familiarizado com o Código de Defesa do Consumidor e com as leis que regem a proteção ao crédito. Saber quais são seus direitos é fundamental para identificar situações de negativação indevida e tomar as medidas adequadas para reverter a situação;

• Busque orientação jurídica: Se você identificar que seu nome foi indevidamente incluído no “Serasa Limpa Nome” ou se enfrentar dificuldades para resolver a situação de forma amigável, é altamente recomendável procurar um advogado especializado em Direito do Consumidor. Um profissional qualificado poderá avaliar o caso, orientá-lo sobre os melhores passos a serem seguidos e, se necessário, entrar com uma ação judicial para garantir seus direitos.

Conclusão

A negativação indevida do nome do consumidor nos serviços de proteção e birôs de crédito como o SERASA e SPC, infelizmente é muito comum no Brasil, isso acontece simplesmente pela falta de organização, e os credores empresas inserem indevidamente o nome do seu cliente, em muitos casos mesmo com a dívida quitada ou prescrita.

O seu nome ou de alguém que você conhece está negativado indevidamente? Conte com um advogado especializado em Direito do Consumidor da Galvão e Silva e faça valer os seus direitos!

Se você é consumidor e foi lesado em alguma situação envolvendo negativação do nome nos serviços de proteção ao crédito, considere realizar uma consulta com um dos especialistas do nosso escritório e fique por dentro dos seus direitos! Compartilhe essas informações com seus contatos e ajude a divulgar informações relevantes para que as pessoas possam conhecer mais sobre seus direitos! Caso prefira, entre em contato conosco e tire suas dúvidas!

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