No Brasil, muitas pessoas perdem seus meios de sustento, ou têm mais dificuldade em adquiri-lo, por questões de idade. Assim, sua capacidade de exercer um ofício profissional pode ser prejudicado, e sua necessidade de um auxílio financeiro pode acontecer. Dependendo do caso, pessoas de idade mais avançada podem se encontrar em uma situação de saúde que o impeça de trabalhar. Ao mesmo tempo, ela pode sofrer com demandas que afetam sua saúde. Mesmo assim, idosos em situação de vulnerabilidade socieconômica podem precisar de recursos financeiros para arcar com medicamentos, tratamentos físicos, ou até mesmo para garantir suas necessidades mais básicas.

Por isso, o BPC foi criado como um mecanismo de assistência para garantir uma maior seguridade Social de Idosos em situação de vulnerabilidade. Ele é normalmente justificada pela sua faixa etária e consequente perda de oportunidades para exercer um ofício profissional que o sustente, podendo receber um maior auxílio financeiro do governo.

Seguridade Social

De forma geral, a Seguridade Social composto por três pilares principais: A saúde, a previdência e a assistência social. Ela se aplica a todo e qualquer cidadão, por meio de recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por meio de diferentes tipos de contribuição social. 

Segundo o Instituo de Pesquisa Econômica aplicada, “A Seguridade Social compreende um conjunto de políticas públicas destinadas a garantir proteção social a toda a população. Assegura direitos básicos como saúde, assistência social e previdência social, tendo por princípios a dignidade humana, a solidariedade e a justiça social.”

Além disso, A Seguridade Social assegura benefícios monetários e não monetários à toda população brasileira. Em relação ao que se encaixa no contexto do BPC para idosos em situação de vulnerabilidade, os benefícios monetários são reconhecidos por meio de auxílios, pensões, aposentadorias, etc. 

Elas podem ter base contributiva (aposentadorias) ou não-contributivas (BPC/LOAS) e são operados por políticas defendidas pelos pilares da Seguridade Social, Previdência e Assistência Social, buscando substituir ou complementar a renda dos cidadãos.

Assistência Social para idosos

A Assistência Social envolve o conjunto de leis, direitos e políticas públicas, confeccionadas a partir da Constituição Federal de 1988, que promovem melhores condições de vida e de cidadania, algo que se torna sensível dependendo das condições da pessoa idosa.

Visando funcionar como uma política pública, concretizadora de direitos básicos para idosos em situação de vulnerabilidade, a Assistência Social é conhecida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e incorpora serviços e direitos que uma minoria social pode usufruir, incluindo certos tipos de benefício como o Benefício de Prestação Continuada, o BPC para idosos em situação de vulnerabilidade, tema desse artigo.

O que é o BPC/LOAS?

O benefício de Prestação Continuada, prevista na Lei Orgânica de Assistência Social, é mais conhecida como BPC/LOAS. Esse benefício é disponibilizado, mensalmente e na forma de recursos econômicos, que se direciona especificamente a idosos com idade igual ou superior à 65 anos, e pessoas com deficiência (independente da sua faixa etária).

Esse benefício promove uma política disposta a proporcionar uma maior estabilidade às pessoas que, na visão d governo, não possuem capacidade ou possibilidade de gerar seu próprio suporte financeiro.

Ou seja, O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de que, todo mês, um salário mínimo seja oferecido aos idosos em situação de vulnerabilidade, caso tenha idade a partir de 65 anos, ou à pessoa com deficiência, independente da sua faixa etária. 

BPC X Aposentadoria: diferenças ao se aplicar para idosos

Ao contrário de uma aposentadoria comum, o Benefício de Prestação Continuada não requer uma prévia contribuição do seu beneficiário com o INSS. Na verdade, assim que o indivíduo completa seus 65 anos, o BPC já pode ser requerido, a qualquer hora que for necessário.

A aposentadoria é um benefício destinado para haver uma renda ao trabalhador, após o tempo de contribuição e término de sua vida profissional, enquanto o BPC tem como propósito, assegurar a subsistência de pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.

Afinal, onde o INSS trabalha a favor de idosos em situação de vulnerabilidade?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trabalha para que idosos que não possuem meios de prover seu sustento, ou serem mantidos pela família, ainda tenham a chance de adquirir uma estabilidade financeira que possa, ao menos, manter suas necessidades básicas asseguradas. 

Ele visa contribuir para que pessoas de idade avançada se sintam mais seguros para viver de forma que não se preocupem em “como irei pagar minhas contas?” ou questionamentos diários relacionadas a necessidades financeiras, mesmo que elas vistas como “básicas demais” nos olhos de outras pessoas. 

O BPC se configura como uma ferramenta que cria uma segurança de renda e garantia de consumo de bens básicos de alimentação, tratamentos de saúde, etc. Ele serve, então, como um amparo para aqueles que já não tem certeza de como irão continuar sua vida sem sustento próprio, e sem ter contribuído com o INSS anteriormente.

Processo de solicitação do BPC para idosos em situação de vulnerabilidade

No caso do idoso, o BPC é pago para indivíduos com 65 anos ou mais, que têm uma renda familiar mensal igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo, atualmente no valor de 1.412 reais. Essa solicitação, inclusive, é válida mesmo para os idosos que estiverem recolhidos em alguma instituição, como asilos ou abrigos.

O BPC para idosos em situação de vulnerabilidade serve como um substituto da aposentadoria, ou de outros auxílios vindo da previdência social. Assim, se a pessoa idosa já estiver recebendo algum outro benefício ao solicitar o BPC/LOAS, este terá valor de substituto, e não adicional. Para saber qual benefício vai prevalecer, se verá o valor oferecido pelos dois benefícios, fazendo o indivíduo receber apenas o de maior valor.

Para que uma solicitação do BPC seja considerada válida, e importante se atentar na comprovação de que o idoso cumpre todos os requisitos previstos pela Lei, incluindo a comprovação de que ele se encontra em estado de vulnerabilidade socioeconômica e que, realmente, precisa de um auxílio do governo. Isso é feito a partir da apresentação de documentos, além do seu registro atualizado do CadÚnico.

O que é CadÚnico, e o que ele implica ao BPC para idosos em situação de vulnerabilidade?

O CadÚnico é o registro obrigatório para solicitação de benefícios, incluindo o BPC para idosos em situação de vulnerabilidade. Esse registro é responsável por informar, ao governo, a atual situação de uma pessoa que diz estar em estado de necessidade financeira, e se esta recebe, como renda per capita, até ¼ do salário-mínimo vigente.

Idosos em situação de vulnerabilidade social precisam comprovar que não possuem condições de garantir seu sustento, e isso se registra durante o cadastro do CadÚnico. A partir desse cadastro, o sistema autoriza o acesso e facilita a administração de informações que identificam pessoas com idade mais avançada com renda insuficiente, eliminando a necessidade de apresentações constantes de documentos de imposto de renda, por exemplo.

Perda ou violação dos direitos de BPC para idosos em situação de vulnerabilidade

O Cadastro Único é essencial para solicitar qualquer benefício administrado pelo INSS, sendo necessária a sua renovação, a cada dois anos. Se isso não for feito, é possível ocorrer a suspensão do benefício.

Por esse motivo, é importante estar atento aos prazos de renovação desse registro, pois é comum que pessoas beneficiadas pelo BPC/LOAS tenha esse benefício suspenso, por não ter atualizado o seu Cadastro Único. Para evitar o seu cancelamento, a comprovação de que esse auxílio ainda é necessário para seu sustento, é essencial.

Conclusão

O Benefício de Prestação Continuada, para idosos em situação de vulnerabilidade, serve como um auxílio a pessoas de idade mais avançada, que adquirem esse benefício pela sua necessidade de cobrir despesas pelas quais não pode mais arcar sozinho.

O BPC não pode ser considerado como uma simples aposentadoria, mesmo que também seja administrada pelo Instituto Nacional de Seguro Social, o INSS. Esse benefício se difere, tanto nos requisitos de informações cadastradas, quanto no prazo de validade do seu oferecimento.

O BPC pode ser confuso para pessoas que não têm um conhecimento amplo do assunto. Seus requisitos, sua demanda de provar vulnerabilidade socioeconômica, e até mesmo o próprio processo de recebimento do benefício pode ser algo complexo, se não for acompanhado ou atualizado da forma correta. É por isso que a presença de um advogado especializado na área de direito previdenciário pode ser de grande ajuda para que seu direito seja cumprido da forma devida. 

Para mais informações sobre o BPC para idosos em situação de vulnerabilidade, sua função e seus efeitos jurídicos em caso de violação ou indeferimento, entre em contato com nosso escritório de advocacia Galvão & Silva. Agende uma consulta com um dos nossos advogados no ramo de direito previdenciário.

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