A Enel Ceará acumula um total de R$ 71.169.875,87 em Multas nos últimos dois anos e o motivo é a má prestação dos serviços, segundo indicam os aplicadores das punições: o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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O montante em penalidades, no entanto, não parece ser suficiente para reverter a atuação da companhia, que vem sendo alvo de críticas severas.
Os motivos das multas, detalha o Decon-CE, são diversos e envolvem: falha na prestação do serviço, fatura duplicada, solicitação de inclusão na modalidade baixa renda na fatura, cobrança indevida, acordo para pagamento, descumprimento dos prazos estabelecidos nas normas, dano ocasionado ao consumidor, contestação do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI), consumo elevado, corte indevido de energia, fatura de duplicada e consumo acumulado.
Após tentar vender a operação no Estado, a Enel recuou e, agora, tenta reverter a imagem de má qualidade impressa nacionalmente após sucessivos anos entre as piores do País no ranking de concessionárias elaborado pela Aneel.
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“No período de 2022 a 2024 (até o dia 15/02), a Enel foi multada no montante de R$18.319.298,76, realizando o pagamento de somente o valor de R$ 1.182.820,46, ou seja, realizou o pagamento de menos de 10% das multas aplicadas”, atesta o Decon Ceará. A forma de pagamento deste montante ainda foi parcelada ao longo dos anos, da seguinte forma: R$ 472.533,85 em 2022; R$ 649.322,31, em 2023; e R$ 60.964,30, até 15 de fevereiro de 2024.
O órgão de defesa do consumidor explica que “a empresa normalmente recorre das sanções administrativas de multa aplicadas”. Sobre o que é feito do recurso pago, o Decon Ceará explica que, “se for relacionado ao recurso financeiro, o destino das multas pagas são o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará, vinculado à Procuradoria Geral da Justiça”.
Fonte: O Povo
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