Nessa segunda-feira,(07), será comemorado 17 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). Essa data é muito importante, pois desde que foi sancionada a Lei Maria da Penha ajuda mulheres que sofrem de violência doméstica.

A lei foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, a lei acode todas as pessoas que se idetificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais, ou seja, mulheres transexuais também estão incluídas. As vítimas devem estar em situação de vulnerabilidade em relação aos agressores, não necessariamente o marido ou companheiro, pode ser um parente ou alguém que more com a mesma.

Com a proposta da senadora Leila Barros, o Planalto do Senado irá fazer uma sessão especial para a comemoração na quinta-feira dia 10. “É fundamental que sempre realizemos sessões especiais a cada aniversário da Lei Maria da Penha, como forma de seguir debatendo a norma, esclarecendo as mulheres e conscientizando nossa população em direção a uma sociedade que efetivamente dê segurança a todos os seus indivíduos”, diz a senadora. 

A lei Maria da Penha inclui exclusivamente os casos de agressão física. Ocorrências de violência psicológica como separação de amigos e familiares, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia podem ser presumidas. 

Caso conheça alguma vítima ou for uma, o Ligue 180 atende todo o Brasil inclusive pode ser acessado internacionalmente.

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Repórter: Fernanda Ferreira 

Redigida por: Júlia Muniz