A situação de pandemia e isolamento deixou ainda mais evidente um problema que percorremos há anos no país, e que também afeta o escotismo: aumento de desigualdade e uma importante cifra de desemprego entre a juventude e os adultos.

Antes de desenvolver a questão, é importante que larguemos a ideia de que estamos no mesmo barco, porque não estamos. E os problemas relatados a seguir dão conta disso.

Em qualquer país cuja política econômica se sustenta na desigualdade, a única barca que talvez estejamos fadados é a de Gil Vicente. E este é um problema que já não pode ser ignorado pelo movimento escoteiro, como se vem fazendo nas últimas décadas. É um problema que não pode ser consertado apenas pelos Grupos sem a ajuda das regiões e da franqueadora nacional, num giro de 180 graus sobre o que temos feito até aqui.

Recebi, por diversos meios, relatos de Grupos Escoteiros que solicitaram a isenção da taxa regional por ofício e receberam um “não” em contrapartida. Ao contatarem este espaço, pediram para que não fossem identificados.

Uma dessas regiões inquiridas pelas unidades locais foi Santa Catarina, que respondeu aos ofícios recebidos nos seguintes termos:

Of. UEB-SC Nº 033/20

Aos Diretores(as) Presidentes dos Grupos Escoteiros do Colegiado do Distrito Continente

Prezados(as) Diretores Presidentes,

Cumprimentando-os cordialmente, em resposta ao Ofício 001/2020 deste Colegiado

Distrital, datado de 21/04/2020 quanto ao assunto “Posicionamento da Diretoria Regional referente a Contribuição Associativa Regional”, cumpre informar que diante do cenário que hoje se apresenta, a Diretoria Regional solidariza-se com a situação dos Grupos Escoteiros, porém, em razão do que dispõe o atual Regulamento Regional da UEB-SC, aprovado em Assembleia Regional, este não prevê hipóteses e possibilidades de isenção da Contribuição Associativa Regional, podendo seus membros caso assim procederem, responderem administrativamente e civilmente por descumprimento de suas obrigações legais.

Lembramos que o Regulamento Regional não é um ato de diretoria e sim norma institucional aprovada por Assembleia Regional, e, em razão disto somente através de deliberações desta poderão seus dispositivos serem alterados/modificados, com prévia convocação para tanto.

Entendemos as dificuldades enfrentadas, porém, ressaltamos que somente as atividades presenciais possuem limitações pelo Decreto estadual, podendo as referidas atividades serem realizadas através dos meios virtuais disponíveis.

Destacamos também, que as despesas fixas da Instituição precisam ser mantidas, tais como pagamento de salários dos profissionais escoteiros que compõem o quadro colaboradores, contribuição social (INSS), FGTS, fornecedores, água, luz, tributos, entre tantas outras, mesmo já tendo sido efetuado a redução ao mínimo necessário.

Iremos superar este momento juntos, e, assim, nos limites de suas funções legais a

Diretoria Regional poderá disponibilizar o parcelamento da Contribuição Associativa Regional não quitada até a presente data, ou ainda, ter a sua data de vencimento alterada para data após o retorno das atividades presenciais. Assim, solicitamos o seu contato para que possamos efetivar a condição de pagamento na forma mais favorável que seu Grupo entender. Neste sentido, aguardamos o contato individual de cada grupo escoteiro através do e-mail [email protected].

Quanto aos grupos escoteiros em processo de Autorização Provisória a prorrogação da respectiva autorização poderá ser solicitada logo após o retorno da realização de atividades presenciais.

Já no tocante ao pedido de parcelamento do registro institucional em demais parcelas, tal assunto é de alçada da Diretoria Executiva Nacional, porém desde já informamos que encaminharemos cópia do Ofício enviado por este colegiado, ao Setor respectivo do Escritório Nacional.

Certos da sua compreensão, nos colocamos à disposição.

Sempre Alerta!

O texto deste ofício, segundo documentos mandados a este blog pelos grupos escoteiros, não muda de teor em relação aos diversos destinatários que o receberam. Basicamente, há duas justificativas da direção regional para que não haja isenção da taxas: que não há previsão no regulamento para isentar pagamentos, e que as despesas fixas devem ser mantidas.

Sobre a primeira alegação, a diretoria pode legalmente aprovar uma resolução em benefício dos associados, bastando vontade política para isso. Ponto. Não gerando prejuízo a quem por ela é representado, basta uma canetada para que a taxa possa sofrer isenção. Foi exatamente isso que a própria região escoteira de SC fez aos aprovar, em 2013, condições especiais para pagamento de débitos de grupos escoteiros. Esta ação foi chamada “REFIS Regional” (Resolução 10/2013), que, como vocês podem imaginar, também não conta com respaldo no regulamento da região.

Indo um pouco além, os que acompanham este blog conhecem as intervenções realizadas pela Diretoria Executiva Nacional nas regiões do Maranhão e Paraná. Todos sabem, ademais, que tais intervenções regimentalmente são da competência do Conselho de Administração Nacional, e não da diretoria executiva. E, ainda assim, foram realizadas em desfavor das regiões afetadas, mas sem prejuízo para os interventores. Ou seja, se é por falta de cases sobre resoluções, temos os piores. E a região de Santa Catarina pode, neste momento, optar pelo melhor: em benefício dos escoteiros e escotistas catarinenses.

Sobre a segunda alegação, a de que as despesas fixas devem ser mantidas, é um fato. O escritório regional e os trabalhadores que nele atuam, além do campo escola (ou seja, toda a estrutura à disposição dos associados) devem ser protegidos durante este período. Ainda assim, a UEB-SC tem, de acordo com as manifestações de escotistas catarinenses, ao redor de 800 mil reais a sua disposição. Segundo balancetes, esta cifra chega a 200 mil, que é uma quantia razoável para algum plano de emergência. Além disso, se não me equivoco (e creio que não) há dinheiro aplicado – para rendimento – na cooperativa de crédito parceira da região, a Sicoob.

Portanto, se há um momento em que a região possa ser levada em conta no futuro como uma representante que protegeu os associados no atual cenário, se há um momento em que a região possa abrir mão de investimentos para evitar uma evasão em massa…este momento é agora.

Por quatro reais…

Vocês podem não entender o problema em um todo, já que a taxa regional de Santa Catarina custa R$ 4,32 ao mês. O problema é que muitos grupos, com uma ponta de boa vontade e outra de equívoco, bancavam esta taxa regional para manter o efetivo (principalmente o carente). Este dinheiro, muitas vezes, vinha basicamente dos bolsos de voluntários. E agora, com a situação atual, o montante total começa a pesar, porque estes adultos foram perdendo empregos ou tiveram salários e jornadas reduzidas graças à precarização do trabalho nos últimos anos.

Também não é lógico que, estando em isolamento, estes adultos tenham que passar pela casa dos pais desses garotos para resgatar a contribuição de quatro reais. Também não há razão para que um grupo suspenda suas mensalidades, mas, por outro lado, peça que um DOC de 10 reais seja feito para pagamento de uma taxa regional de 4 reais.

Paraná

Os grupos catarinenses não estavam sozinhos na reivindicação. No Paraná, a diretoria regional se adiantou e isentou seus contribuintes da taxa regional – obedecendo a alguns critérios. Percebam que no documento da UEB-PR (abaixo), a região resgata uma assembleia regional de 1996 para aplicar a isenção. Não é à toa que, diante deste dado (do legalismo), a UEB-SC se agarrou ao regulamento como principal narrativa para a negativa aos grupos. É de um burocratismo tolo.

Existe solução?

Páginas em redes sociais, blogs e perfis pessoais têm um poder limitado para atender às reivindicações desses grupos escoteiros. A melhor maneira, a exemplo deste ofício (clique aqui para baixar), é que as unidades que estejam passando por dificuldades com as taxas regionais se organizem para exigir uma solução por parte da região. Este método não vale apenas para esta demanda específica, mas para outras que certamente surgirão.

Este blog, que mantém e manterá o espaço sempre aberto, não pode fazer muito além de noticiar e, solidariamente, juntar-se à causa. Mas é com a organização desses grupos que se chegará ao resultado esperado.

Por outro lado, até certo ponto é compreensível  a situação das regiões. É certo que com a suspensão de cursos, eventos, atividades e vendas da loja escoteira, existe um temor a que resultados comecem a alcançar o vermelho. À região de Santa Catarina e a outras que possam se ver nesta situação, sugiro que todas aquelas atividades que foram comemoradas como superavitárias, todas as isenções de impostos para vendas, todas as aplicações, todos os fundos financeiros, todas as emendas parlamentares historicamente dedicadas ao escotismo sejam agora usadas. Não se acanhem a, no mínimo, oferecer uma isenção parcial e por um período de tempo aos grupos escoteiros. O momento de mostrar que existe uma estrutura para amparar os associados, para que tenham a sensação de pertencimento, é agora. Afogar grupos escoteiros em burocratismos não é a solução.