Apenas sete municípios potiguares receberão o Selo de Bom Pagador da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 4 de maio. Da região do Alto Oeste Potiguar apenas o município de Água Nova logrou êxito.
O Selo de Bom Pagador, destinado às administrações que são eficientes no pagamento dos precatórios, ainda contemplará os municípios de Parnamirim, Mossoró, Assú, Vera Cruz, Parazinho e Serra Negra do Norte, em que juntos quitaram mais de três milhões e meio de reais.
Ressalte-se que o STF decidiu, em 2015, que estados e municípios deverão quitar todos os seus precatórios até o fim de 2020. Até lá, os entes terão que destinar de 1% a 2% das receitas líquidas para o pagamento dos precatórios.
O município de Luís Gomes, apesar de um número considerável de precatórios, não ganhou o Selo de Bom Pagador porque não possui nenhuma ação vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado. Portanto, não se enquadra, em relação ao órgão colegiado, como inadimplente e não concorre, por conseguinte, ao Selo Bom Pagador.
De acordo com Prefeita Mariana Fernandes, o município paga mensalmente R$ 35.000,00 de precatórios ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), oriundos de ações trabalhistas. A atual gestão realiza os pagamentos parcelados dentro dos prazos previstos, em acordo negociado ainda em 2015. Ainda segundo a gestora, ao final da atual administração, todos os débitos com precatórios serão quitados.
