A Portaria 115, de 17 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, "suspende a transferência de Recursos Financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Estado e Municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e quanto à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS)".
O Ministério da Saúde publicou portaria suspendendo a transferência de recursos financeiros para mais de 1.000 municípios brasileiros e para 33 municípios do Rio Grande do Norte, inclusive o município de Luís Gomes/RN.
Os municípios potiguares afetados com a decisão são: Augusto Severo, Baía Formosa , Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Carnaubais, Espírito Santo, Governador Dix-Sept Rosado, Ipueira, Itajá, João Dias, Jundiá, Lagoa de Velhos, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Monte das Gameleiras, Rio do Fogo, Passa e Fica, Patu, Poço Branco, Porto do Mangue, Pureza, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Santana do Matos, São Bento do Norte, São Bento do Trairí, São Miguel, São Tomé, Serra do Mel, Sítio Novo e Venha – Ver.
Certamente, esse tipo de ocorrência gera algum constrangimento, alerta para o trabalho realizado no sentido de atualizar as informações nos sistemas de informação da saúde pública local, mas que tal decisão pode forçar rapidamente a regularização das informações necessárias, seja no SCNES ou no SIA/SUS.
