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‘Free Fortnite’: Epic Games faz reclamação formal contra a Apple na UE

A guerra entre a Epic Games e a Apple ganhou mais um capítulo com a reclamação formal antitruste da Epic Gomes sobre a Apple na Direção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia (DG COMP). A desenvolvedora de Fortnite alega que a Apple é desleal à concorrência e assume que está “expandindo a luta da empresa para promover práticas de plataforma digital mais justas para desenvolvedores e consumidores”.

Para a Epic Games, a Apple inviabiliza total e completamente qualquer possibilidade de “concorrência nos processos de distribuição e pagamento de aplicações”, mantendo total monopólio de pagamentos na App Store. Neste sentido, a Apple aplica punições severas aos desenvolvedores que buscam outras formas de pagamentos em suas aplicações, senão ao metódo de pagamento oficial da Apple.

E foi exatamente essa punição que acendeu a revolta da Epic Games sobre a Apple. Na ocasião, o Fortnite passou a oferecer pagamento próprio na loja de aplicativos tanto do iOS quanto do Android, o que acarretou na punição mais servera até então; banimento do produto mais popular da desenvolvedora.

A Epic Games afirma, também, que não busca uma indenização da Apple na União Europeia, mas que quer soluções para acabar com as políticas que coíbem a concorrência legal.

“Queremos apenas ver a proibição dessas empresas de plataforma de usarem seu controle sobre o hardware para exercer controle sobre os mercados secundários e forçá-los a competir em igualdade de condições com todos os concorrentes”, disse Tim Sweeney, CEO da Epic, ao Financial Times quando questionado sobre quais deveriam ser essas soluções mencionadas.

Entenda o que está em jogo com as políticas da Apple e Google

A Epic Games não é a única desenvolvedora a incitar uma briga contra a Apple e Google. No entanto, a Epic Games foi pioneira em incendiar o debate sobre o monopólio das lojas de aplicativos, principalmente em relação à Apple, onde não há alternativas senão a App Store.

No caso do Android, existem alternativas como a Galaxy Store e demais lojas e também a possibilidade de instalar aplicativos externos, sem que haja necessariamente a obrigação de instalá-lo diretamente de uma loja.

No argumento das desenvolvedoras que se juntaram à Epic, no caso da Apple, é configurado como deslealdade de concorrência, uma vez que a Apple tem total domínio das tarifas e meios de cobranças de sua loja. Em resumo, basicamente a Apple cobra uma fatia para cada transação financeira realizada por um aplicativo ou jogo dentro de seu ecossistema.

E mesmo assim, a Google não fica de fora das reinvidicações. Para os desenvolvedores, existe a alegação que a gigante pratica a mesma política da Apple, com a pequena diferença de que há alternativas não oficiais para descentralizar aplicativos da loja de aplicativos do Android.

Tanto a Apple como a Google podem argumentar que existe todo um custo para manter as lojas e por isso é imposto taxas incidentes sobre as transações. No entanto, desenvolvedores rebatem com o fato de que é cobrado uma taxa anual para estabelecer uma conta e tornar possível o envio de aplicativos nas lojas. No caso da Apple, é preciso desembolsar US$ 99 (aproximadamente R$ 530) anualmente para manter aplicativos disponíveis na App Store.

Além desse valor anual, a Apple cobra uma taxa aproximada de 30% por transação. Isso significa que, quando um jogo se estabelece na App Store e oferece compras-in-app, a Apple abocanha uma fatia de 30% dos rendimentos totais dentro da plataforma.

No caso de Fortnite, a Apple conseguia anualmente uma receita acima de US$ 100 milhões apenas com essa fatia por impor o seu sistema de pagamentos como único aceitável dentro da App Store.

Já existe projeto de lei no Texas, estado norte-americano para coibir a prática de refutar a concorrência em lojas de aplicativos. E com esse projeto, o tema vem ganhando força com o apoio de desenvolvedores e ativistas nas internet.

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