O arquivo da EFD-ICMS/IPI comporta apenas uma assinatura Digital. O contribuinte poderá adotar a modalidade que melhor lhe convier:
1) o e-PJ ou e-Cnpj que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento;
2) o e-PF ou e-CPF do representante legal da empresa no cadastro CNPJ;
3) a pessoa jurídica ou a pessoa física com procuração eletrônica específica cadastrada no site da RFB. Neste caso, a procuração assina por um estabelecimento;
4) no caso de sucessão, a EFD-ICMS/IPI pode ser assinada com certificado digital da sucessora se o CNPJ da sucedida estiver extinto no cadastro CNPJ da RFB por um dos seguintes eventos: incorporação, fusão ou cisão total e se a EFD-ICMS/IPI, quando se referir a período de apuração anterior ao da data da sucessão.
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Como obter um certificado digital?
O certificado digital pode ser obtido por meio de qualquer autoridade certificadora. Na página http://receita.economia.gov.br/, você poderá encontrar as respostas para suas dúvidas. Clicar no “banner” de Certificação Digital.
