O décimo terceiro salário é um benefício garantido por lei aos trabalhadores brasileiros no final de cada ano. Ele funciona como uma espécie de salário extra, concedido apenas aqueles que trabalham com carteira assinada.

Implementado em 1962 no Brasil, esse benefício garante que o trabalhador registrado receba (ou acumule) a cada mês 1/12 do seu salário. Sendo assim, ao término do ano, ele terá um salário extra a receber.

De acordo com a lei 4.090/1962, aposentados, pensionistas e trabalhadores que possuem carteira assinada e trabalharam por pelo menos 15 dias tem direito a receberem o décimo terceiro salário. Aqueles trabalhadores que estão em licença-maternidade ou estão afastados por motivos de doença ou acidente também devem receber o décimo terceiro.

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