Há algum tempo, empresas e organizações estão sendo obrigadas a utilizar o eSocial como forma de enviar e administração informações trabalhistas e fiscais junto ao Governo Federal. Agora é obrigatório enviar com frequência dados em forma de eventos sobre admissão de funcionários, desligamentos, laudos, treinamentos, programas e quaisquer outras informações relacionadas ao trabalhador.
No caso dos Produtores Rurais, as exigências não são diferentes. O produtor rural também passou a ser obrigado a fornecer informações relacionadas a SST (Segurança e Saúde do Trabalho). Caso não cumpra essas obrigações, o produtor rural pode sofrer com fiscalizações, ações trabalhistas e desdobramentos previdenciários.
Entre os 4 grupos que integram o eSocial, os produtores rurais pertencem ao grupo 3. Sendo assim, mesmo produtores rurais em pessoa física devem utilizar o eSocial para enviar as informações relacionadas aos empregados.
E quais eventos os produtores rurais precisam se atentar? Existem dois eventos periódicos que são específicos para os produtores rurais: o S-1250 e o S-1260. Vamos detalhar cada um deles rapidamente.
S-1250 – Aquisição de Produção Rural Conceito do Evento: está relacionado às informações sobre aquisição de produção rural de origem vegetal ou animal decorrente de responsabilidade tributária por substituição a que se submete, em decorrência da lei, a pessoa física (o intermediário), a empresa adquirente, consumidora ou consignatária, ou a cooperativa.
S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física Conceito do evento: este eventos está relacionado às informações relativas à comercialização da produção rural prestadas pelo produtor rural pessoa física e pelo segurado especial.
Sendo assim, o produtor rural passa a ser obrigado a informar a comercialização mensal e realizar a emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Entenda-se por “comercialização mensal” as aquisições e vendas.
Além dos dois eventos mencionados acima do eSocial, que são específicos para os produtores rurais, ainda existem outros comuns a outras áreas, como o cadastro dos trabalhadores, pagamento de rendimentos de trabalho, afastamento temporário e outros.
É vital que você, seja produtor rural ou profissional de departamento pessoal ou contabilidade que atua nessa área, saiba em detalhes o envio destes eventos.
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