Publicat in Monitorul Oficial, Partea I nr. 633 din 21/07/2006privind apãrarea împotriva incendiilorCAPITOLUL IDispoziþii generaleArt. 1. - (1) Apãrarea împ… Read More

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. QUESTÕES NÃO… Read More

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. ART. 103 DA LEI 8.213/91. DIREITO ADQUIRIDO. TETO. 1. Segundo decis&at… Read More

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. EPI. JULGAMENTO PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. AGENTES BIOLÓGICOS. CONVERSÃO DE TEMPO… Read More

Ementa para citação: EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC – SENTENÇA CITRA PETITA… Read More

Ementa para citação: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. QUESTÕES NÃO DISCUTIDAS NA V… Read More

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO DE PEDIDO NO CURSO DA AÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. USO DE EPI. CONCESSÃO DE… Read More

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE FILHO. QUALIDADE DE DEPENDENTE NÃO DEMONOSTRADA. BENEFÍCIO INDEFERIDO. 1. Para a o… Read More

Ementa para citação: EMENTA:  ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. PENSÃO POR MORTE. ART. 217, II, A, DA LEI Nº 8.112/90. NETA MAIOR INVÁLIDA… Read More

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. REAFIRMAÇÃO DA DER. CÔMP… Read More

Ementa para citação: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL. DECADÊNCIA. I… Read More