Você pode não fazer ideia, mas as Empresas estão lutando para entrar em seu tablet, seu computador e, especialmente, seu celular. A nova evidência disso, com interessantes implicações legais, é o anúncio feito no dia 25 de agosto no blog do Whatsapp de que a empresa atualizará seus termos de uso (o contrato entre a empresa e seus usuários). Para entender a importância das mudanças, compartilho uma história real.

 

Anos atrás, viajei de férias ao Pará. Na paradisíaca Alter do Chão, conversei por SMS e ligações com o motorista que me levou do aeroporto à pequena cidade. Uma comunicação corriqueira, que se tornou motivo de preocupação quando retornei de viagem e estranhei a sugestão feita pelo Facebook de adicionar o tal motorista como meu amigo na plataforma.

 

A empresa não tinha (ou não deveria ter, a meu ver) qualquer ideia sobre eu ter um dia cruzado o caminho daquele cidadão. Intrigado, eu tentava entender a situação: teria a empresa sugerido a amizade a partir da interação com outras pessoas que estiveram no local? Teria utilizado minha geolocalização para sugerir amizades?

 

Nenhuma das hipóteses me convenceu. A resposta mais satisfatória veio de um olhar mais atento para o meu telefone e para a lista de permissões demandada pelo aplicativo de mensagens do Facebook (o Messenger). Eu autorizara, entre outras coisas “o acesso a: CONTATOS (ler e encontrar contatos no seu aparelho); TELEFONE (ler os registros das suas ligações); SMS (receber, enviar e ler suas mensagens de texto)”.**

 

Preocupado com minha privacidade, removi imediatamente o aplicativo. Nunca mais pude enviar ou ler mensagens do Facebook pelo navegador do celular (sou sempre remetido ao download do aplicativo). Mas aceitei o desconforto para blindar uma pequena porção da minha vida do conhecimento da empresa. Eu era um tolo inocente.

 

Pouco tempo depois, o Facebook adquiriu o WhatsApp, por US$ 22 bilhões (sim, bilhões!). Um repórter, na ocasião, me perguntou: por que a empresa pagou tanto pelo aplicativo de mensagens? Naquele momento, a resposta não me era tão clara: para possuir maior presença nos (e coletar mais Dados dos) smartphones de todos nós.

 

Obviamente, questionamentos sobre a privacidade surgiram. Mas o presidente do WhatsApp afirmou que nada mudaria. O WhatsApp não teria acesso e não saberia seus gostos, onde você trabalha, etc... As empresas continuariam funcionando separadamente, sem compartilhar dados entre si. Parecia ser verdade, até o dia 25 de agosto.

 

Com a mudança dos termos de uso (que seremos “convidados” a aceitar), o WhatsApp informa que poderá compartilhar os dados de seus usuários com a “família de empresas do Facebook”, que inclui o próprio Facebook e também o Instagram. O objetivo alegado: melhorar sua experiência, é claro. Mas também (e principalmente) incrementar o seu bilionário negócio de oferecer publicidade cada vez mais sofisticada e direcionada a partir dos dados dos membros dessa grande família. O usuário insatisfeito terá duas opções: a primeira é optar por não compartilhar os dados com as demais empresas em trinta dias, aceitando o resto das mudanças. Poucos seguirão esse caminho: quantos efetivamente lerão os novos termos de uso? E afinal, a mudança serve para melhorar nossa experiência, correto? A outra, menos simpática e explícita nos novos termos de uso, é parar de usar o aplicativo. No Brasil, onde 100 milhões de pessoas e até o poder público usa o app, significa ficar um pouquinho mais isolado do mundo.

 

Três questões jurídicas chamam a atenção no movimento da empresa. A primeira é a prática largamente utilizada, e raramente combatida pelos Procons e órgãos de defesa do consumidor, de aceitar mudanças unilaterais e/ou forçadas nos contratos por parte das empresas de tecnologia.  A prática, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, assume várias formas. Uma delas é aquela que impede os aplicativos de funcionarem quando o consumidor não aceita as alterações.

 

A segunda questão toca no espinhoso ponto das investigações criminais que têm demandado dados do WhatsApp. Como a empresa não possui representação no Brasil, as autoridades frequentemente demandavam (e pressionavam) o Facebook por dados do WhatsApp. O Facebook sempre alegou que as empresas estavam separadas, e que os engenheiros do Facebook sequer teriam acesso a qualquer informação do WhatsApp. A mudança nos termos de uso pode deixar o Facebook mais suscetível a pressões das autoridades, que parecem pouco compreender ou não estarem preocupadas com a privacidade em geral. Também  deixa a empresa mais exposta a decisões desproporcionais do Judiciário. Não resolverá, entretanto, o problema por trás do bloqueio do WhatsApp, que reside no conflito entre o uso da criptografia – fundamental para nossa privacidade - e o pouco ponderado avanço das autoridades sobre nossos dados.

 

A terceira questão jurídica pode jogar alguma luz em nosso caminho. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5276/2016, que regula a proteção de dados pessoais no Brasil, como mais de 100 países já fazem. Sua aprovação traria robustas regras para estabelecer o mínimo de “fair play” na coleta e tratamento de dados. Para empresas e para o Estado.

 

Obviamente, outras empresas já estão de olho em nossos dados. Sabe aquele aplicativo de banco que te ajuda a transferir dinheiro para os contatos da sua agenda? Agora ele sabe com quem você se relaciona, recebe e lê suas mensagens de texto (tá lá nas autorizações que você deu). Bancos, empresas em geral e até o governo: todos criam aplicativos para você chamar “de meu”.

 

E todos querem chamar “de minhas”, as suas informações pessoais. O exemplo do WhatsApp é apenas um que não me deixa mentir. Também não te deixará. Num mundo sem privacidade, as mentiras têm pernas curtas. E nossos segredos e intimidades serão sempre visíveis, especialmente para o Estado e para uma porção de grandes empresas.

 

*Essa é uma versão reduzida da lista de permissões atuais do aplicativo Messenger. Não encontrei os termos de uso vigentes à época. Uma versão mais antiga, entretanto, não mudaria substancialmente o ponto central deste texto.

Fonte: http://www.idec.org.br/em-acao/noticia-consumidor/todos-querem-seus-dados-o-whatsapp-no-me-deixa-mentir