A novela em que se transformou a batalha entre a fabricante de refrigerantes Dolly, do empresário Laerte Codonho, e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acaba de ganhar novo capítulo. O executivo conseguiu virar o jogo na Justiça e a dívida de R$ 1,7 bilhão em impostos que a empresa era acusada de ter com a Receita Federal transformou-se em créditos de R$ 200 milhões. Uma tutela de urgência concedida pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal em Brasília, e uma sentença do juiz Carlos Loverra, da 1ª Vara Federal em São Bernardo do Campo (SP), reconheceram que a engarrafadora de bebidas tem o direito de usar créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Marcelo de Paula – istoedinheiro. 25/11/19 – Atualizado em 30/10/20

Os juízes levaram em conta uma decisão de abril do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou às empresas do setor de bebidas o direito ao crédito do IPI na entrada de insumos produzidos na Zona Franca de Manaus. O concentrado usado nos refrigerantes da marca Dolly é comprado de fabricantes dessa região. O empresário comemorou. “Não é nada rápido. Costumo dizer que são 24 horas para quebrarem você e 24 meses para conseguir se reerguer.” Segundo Codonho, procuradores interferiram na recuperação judicial para que a União figurase como credora, o que não é permitido pelo Código Tributário Nacional. “E isso sem que houvesse dívida. É um absurdo. Agora tenho decisões reconhecendo que temos créditos a receber. Isso é um alento para quem foi tratado como criminoso e teve o nome enxovalhado publicamente”.

A história começou em junho de 2016, quando foram reveladas fraudes contábeis de R$ 100 milhões nas contas da Dolly. Segundo Codonho, o que aconteceu é que sua empresa foi vítima de um golpe do seu então contador, Rogério Raucci, sócio da RD Assessoria Contábil, que teria desviado recursos e deixado de pagar impostos devidos. O sócio minoritário do escritório, Esaú Vespúcio Domingues, fez acordo de delação premiada e confessou os crimes à Polícia Federal e ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco). A confissão, porém, parece não ter convencido os procuradores responsáveis pelo caso. Em maio de 2018 a Justiça ordenou medidas cautelares contra o executivo, que teve bens seqüestrados, sigilos fiscal e bancário quebrados, conta corrente bloqueada, além de ter ficado preso por oito dias. No mês seguinte, a Dolly apresentou pedido de recuperação judicial. O processo resultou no fechamento de uma unidade fabril (havia quatro em operação) e a demissão de 1 mil funcionários.

O que intriga o proprietário da Dolly é que as medidas se basearam em uma investigação que teve dados de uma empresa de tecnologia que, segundo ele, “é ligada à Coca-Cola e à AmBev”. Codonho diz não ter dúvidas de que foi vítima dos concorrentes “que desejam a Dolly fora do mercado”, além do que ele chama de “má-fé dos procuradores”. Por má-fé entenda-se o uso, por parte de servidores federais e estaduais, de documentos como prova da compra de imóveis no Brasil por meio da offshore Lumia Capital Industries LLC, sediada no estado americano de Nevada. Segundo a denúncia, ela pertenceria a Codonho. “Não sou proprietário desta empresa”, diz.

O dono da Dolly lembra que a decisão de transformar a dívida em crédito é apenas uma etapa de todo o processo, que ainda levará tempo para ser concluído. “Isso só vai se definir em Brasília. Mas tenho consciência de que vou ganhar”.

Em decisão unânime, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou no último dia 24 de novembro de 2021 recurso da Secretaria da Fazenda do Estado e confirmou a anulação de uma suposta dívida fiscal de quase R$ 211 milhões da Ragi Refrigerantes (Ecoserv), engarrafadora dos refrigerantes Dolly.

 A sentença da Vara da Fazenda Pública de Barueri, proferida no ano passado pela juíza Graciella Lorenzo Salzman, já apontava a irregularidade em uma cobrança dupla contra a empresa. Laudo pericial determinado pela magistrada comprovou que a Ragi já havia negociado com o Fisco a entrega de declarações fiscais em atraso e o respectivo pagamento residual, de apenas R$ 50 mil, quando foi surpreendida por uma segunda autuação pelos mesmos fatos: a falta de entrega de declarações entre janeiro de 2012 e dezembro de 2016.

De acordo com o desembargador Costa, o auto de infração foi lavrado contemplando o mesmo período das obrigações acessórias cuja entrega havia sido devidamente autorizada pelo Fisco, como consta em ata de reunião na qual estavam autoridades da Secretaria da Fazenda do Estado, da Procuradoria-Geral do Estado e da Delegacia Regional Tributária de São Bernardo do Campo (DRT-12). “Após a entrega de toda a escrituração fiscal, ela foi avaliada e consolidada pelo DRT, resultando na apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a pagar. No mesmo momento em que foi notificada pela DRT-14 (Osasco) para pagar o saldo restante, a empresa foi surpreendida pelo auto de infração da DRT-12, como se as mesmas não tivessem sido entregues”, afirmou o desembargador.

 Essa segunda autuação levou à abertura da ação criminal contra o empresário Laerte Codonho, dono da Dolly. Em 2018, ele chegou a ficar preso por oito dias pela dívida.

Além de confirmar anulação da dívida, o TJ-SP ainda acatou recurso da defesa e aumentou os honorários advocatícios de R$ 50 mil para 1% do valor da causa. “Já passou da hora de a Secretaria da Fazenda ter grandes cautelas sobre os procedimentos que adota, especialmente sobre grandes autuações. Porque isso se reflete nos honorários advocatícios. Foi por isso que o procurador do Estado veio fazer sustentação oral: porque teme a questão dos honorários advocatícios, já que o laudo foi claro. A Fazenda tem que tomar extrema cautela com autuações como essa, de R$ 200 milhões”, advertiu o desembargador Antonio Celso Faria.

Segundo o advogado Carlos Vinícius de Araújo, a decisão evidencia a preocupação da Justiça com a má-fé do Fisco estadual, que consumiu três anos de recursos públicos e de trabalho do Judiciário com a cobrança indevida. “Os procuradores omitiram deliberadamente a informação de que o Fisco já havia negociado o débito com a empresa”, afirma.

Codonho já moveu duas ações na Justiça contra procuradores estaduais e federais, acusando-os de inserir informações falsas nos processos e manipular a Justiça, com a finalidade de inviabilizar a Dolly. Os processos ainda tramitam. A empresa pediu recuperação judicial em 2018, demitindo mais de 900 empregados. Consultor Jurídico

O esforço do empresário Laerte Codonho para provar dentro e fora dos tribunais a inocência da fabricante de refrigerantes Dolly tem se mostrado compensador. O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a anulação de um suposto débito fiscal de quase R$ 211 milhões da Ragi Refrigerantes (Ecoserv), engarrafadora dos refrigerantes Dolly, com a Secretaria da Fazenda do Estado. Em decisão unânime, a 8ª Câmara de Direito Público da corte manteve a sentença da juíza Graciella Lorenzo Salzman, da Vara da Fazenda Pública de Barueri, anulando a cobrança. A suposta dívida foi o que levou à prisão o executivo em 2018. “O tiro saiu pela culatra. Quiseram acabar conosco, mas no final ficou positivo para a empresa”, disse Codonho à DINHEIRO. Angelo Verotti – 10/12/21

Palavras Perdidas: A SURPREENDENTE HISTÓRIA DA DOLLY, O Espião Inglês, Grandes marcas ressignificam a palavra luxo, WEG: A Gigante do Brasil, O eVTOL da EMBRAER, João Elon Musk Gurgel