O jurista Salvador Freire defendeu, nesta quinta-feira, em Luanda, a necessidade de o Estado angolano acatar a cultura regular de prestação de contas aos cidadãos sobre os projectos financiados com fundos públicos.

Para o jurista, a não prestação de Contas no país tornou-se uma espécie de cultura, o que na sua perspectiva é preocupante, pelo facto de as instituições públicas e o próprio Estado deviam exercitar regularmente a prestação de contas.

“Tornou-se cultura no nosso país, de instituições [públicas] como por exemplo as administrações municipais, os próprios governos provinciais, as instituições do Estado, e de quando em vez também assistimos a não prestação de contas dos tribunais e mesmo do parlamento angolano. Portanto, tornou-se parece uma cultura, [ninguém] presta conta com o povo ou com o cidadão”, disse.

Para o jurista, esta situação preocupante porque “o executivo devia prestar contas constantemente aos cidadãos para saberem exactamente aquilo que estão a fazer, o que deixaram de fazer e quais são as perspectivas do futuro”.

O também advogado entender que se melhore os relatório que dão entrada ao parlamento, para que este consiga comunicar melhor os cidadãos sobre a execução de tarefas e projectos públicos.

Reconheceu, por outro lado, a existência de alguns instituições, que “por natureza das suas funções pressão contas, mas que não as colocam a disposição do cidadãos”.

“Hoje o cidadão, para ter uma informação tem de ‘fazer da tripa o coração’ porque as fontes não prestam informação”, sublinhou.

Por esta razão disse que deve haver uma mudança de consciência e de procedimentos, “quer dos parlamentares, do executivo, dos órgãos de soberania, enfim todos esses órgãos deviam prestar contas para que o cidadão tenha noção de qual é o rumo que o país está a travessar, para que tenhamos a consciência de que temos um país dígno, um país onde a prestação de contas é obrigatória”. In CK

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