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Tribunal de Justiça proíbe desfile de Bloco que faz apologia à tortura

Desembargador estipulou multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento da liminar
por Gustavo Aranda - Jornalistas Livres
Na tarde de hoje, o Tribunal de Justiça de São Paulo, que acompanha o processo que denuncia o bloco carnavalesco “Porão do DOPS” por fazer apologia ao crime de tortura, concedeu liminar proibindo o desfile marcado para o dia 10 de fevereiro próximo.
“(…) CONCEDO, POR ORA, EFEITO ATIVO PARCIAL, PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS DOUGLAS GARCIA BISPO DOS SANTOS E EDSON SALOMÃO SE ABSTENHAM DE UTILIZAR EXPRESSÕES, SÍMBOLOS E FOTOGRAFIAS QUE POSSAM SER CLARAMENTE ENTENDIDAS COMO “APOLOGIA AO CRIME DE TORTURA” OU A QUAISQUER OUTROS ILÍCITOS PENAIS, SEJA ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS, SEJA MEDIANTE DESFILE OU MANIFESTAÇÃO EM LOCAL PÚBLICO, NOTADAMENTE ATRAVÉS DO BLOCO CARNAVALESCO “PORÃO DO DOPS”.”
A decisão do desembargador José Rubens Queiroz Gomes atende ao pedido de 25 entidades, que protocolaram nesta quinta-feira um documento contra sentença que autoriza o desfile do bloco Porão do Dops no carnaval de São Paulo. Entre as organizações que assinam estão o Grupo Tortura Nunca Mais, o Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Comissão de Direitos Humanos da OAB e o Comitê Paulista.
Na semana passada a juíza Daniela Pazzeto Meneghine Conceição havia autorizado o grupo de extrema direita a realizar sua homenagem aos torturadores da ditadura militar, alegando “liberdade expressão, o que gerou revolta em instituições que defendem os Direitos Humanos e o combate à tortura.
O Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça divulgou nota de repúdio se colocando ao lado daqueles que tentariam à margem da lei impedir o desfile.
“CONSIDERAMOS QUE A DECISÃO DA JUÍZA DANIELA, ALÉM DE DESRESPEITAR A MEMÓRIA DAS VÍTIMAS QUE TOMBARAM DENTRO DAS MASMORRAS DA DITADURA E OS EX-PRESOS QUE SOBREVIVERAM ÀS SEVÍCIAS DE TORTURADORES, COMO O CORONEL CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA E O DELEGADO SÉRGIO PARANHOS FLEURY, ÍDOLOS DESSE GRUPELHO FASCISTA, AINDA CONTRIBUI PARA A AGRESSÃO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, POSSIBILITANDO A DISSEMINAÇÃO DE ÓDIO NAS RUAS DA CAPITAL PAULISTA”.
O desembargador determinou uma multa diária de R$ 50.000,00, caso a liminar seja desrespeitada. Sobre a liberdade de expressão o magistrado salientou que “a providência tem natureza preventiva e não implica em censura prévia à livre manifestação do pensamento, que sempre poderá ocorrer na forma da lei, sujeitando-se os infratores à responsabilidade civil e penal por cada ato praticado”.


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