Na terça (6), o Palácio do Planalto apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reforma da Previdência diferente daquela divulgada à imprensa. As alterações dizem respeito sobretudo aos Militares, a quem não será proibido o acúmulo de aposentadorias e pensões por morte referentes ao INSS, Estados e municípios, e também ao regime dos militares, policiais militares e bombeiros. Trata-se na verdade de mais um sinal da força política que as Forças Armadas vêm acumulando.
Desde setembro, com as declarações do General Mourão, o PCO vem denunciando que as condições concretas para um golpe militar estão dadas: a crise econômica e a crise institucional em que o governo golpista colocou o país levam a uma condição social de aceitação de uma ditadura militar, colocada em pauta cada vez de modo mais resoluto por elementos do alto comando das Forças Armadas.
Diante dessa situação, não cabem conjecturas se os militares são ou não “capazes” de dar um golpe militar – eles evidentemente o são. Prova disso são as numerosas exercícios que vêm fazendo desde a fronteira amazônica (com a presença de exércitos estrangeiros) até o extremo sul, passando pelo Planalto Central e pela ocupação de bairros populares no Rio de Janeiro. Cabe realizar uma ampla mobilização com força suficiente para fazer frente a essa ameaça.
Como tudo em política, trata-se aqui de um jogo de forças. À medida em que os militares ampliam e expõem sua capacidade de ataque, o poder instituído cede às suas pressões de modo a conter o movimento golpista.
Logo após a posse de Temer, os golpistas concederam aos militares aumentos salariais da ordem de 25%, enquanto congelavam as remunerações de todo o restante do funcionalismo público.
Já em 2017, e após a ameaça de Mourão, o governo concedeu aos militares licença para matar, promulgando a lei 13.491/2017, transfere para a Justiça Militar o julgamento de crimes praticados pelas Forças Armadas contra civis durante as chamadas operações de Garantia da Lei e da Ordem. Na prática a autorização para a execução impune de civis.
Ao propor a revogação do estatuto do desarmamento, os parlamentares governistas não o fizeram com a intenção de permitir a autodefesa da população contra os arbítrios das autoridades policiais. Ao contrário: trata-se de legalizar o porte de armas de fogo somente para as elites e setores militarizados da sociedade, por meio de barreiras burocráticas e econômicas – o próprio estímulo a grupos de extermínio.
Ao retirar os militares da reforma da Previdência, o governo sinaliza com a concessão de benesses àqueles que optam pela carreira militar, colocando a longo prazo as Forças Armadas numa situação de aparente prestígio que a longo prazo tornará cada vez mais difícil a formação de grupos de esquerda nas fileiras castrenses – pela própria origem de seu numerário. Como se sabe, em toda revolução popular é fundamental a adesão de setores militares, de modo a constituir um contraponto armado à inevitável ofensiva policial promovida pela burguesia no poder.
Todas essas concessões aos militares na verdade rumam num único sentido: a vitória progressiva da pressão golpista colocada na mesa pelo alto comando do exército. Assim, mesmo que não se concretize um repentino levante, as Forças Armadas voltam a constituir-se como um grupo de pressão política cada vez mais ativo, e cada vez mais à direita.
Evidentemente, conforme sinalizado com a retirada dos militares da reforma da Previdência, a ameaça regime militar serviria não como uma alternativa nacionalista e muito menos popular. Trata-se de um recurso do imperialismo, do grande capital internacional, para impor ao Brasil um brutal corte de direitos e uma ampla entrega de nosso patrimônio aos grupos estrangeiros. Indício claro de tal tendência são as manifestações de figuras de comando como o general Sérgio Etchegoyen – ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional –, que já se declarou favorável às privatizações; ou a patética continência do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) à bandeira dos Estados Unidos.
Nesse contexto golpista, portanto, cada avanço das Forças Armadas pode ser lido como um avanço da tendência de endurecimento ainda maior do regime de exceção que vem tomando conta do país desde o impeachment de Dilma Rousseff em 2016. Cabe às lideranças de esquerda a denúncia e a mobilização resoluta da população contra o golpe em andamento, e mais ainda contra a ameaça de um regime militar – quer venha ele pela força ou não. Fonte: Causa Operária.
Desde setembro, com as declarações do General Mourão, o PCO vem denunciando que as condições concretas para um golpe militar estão dadas: a crise econômica e a crise institucional em que o governo golpista colocou o país levam a uma condição social de aceitação de uma ditadura militar, colocada em pauta cada vez de modo mais resoluto por elementos do alto comando das Forças Armadas.
Diante dessa situação, não cabem conjecturas se os militares são ou não “capazes” de dar um golpe militar – eles evidentemente o são. Prova disso são as numerosas exercícios que vêm fazendo desde a fronteira amazônica (com a presença de exércitos estrangeiros) até o extremo sul, passando pelo Planalto Central e pela ocupação de bairros populares no Rio de Janeiro. Cabe realizar uma ampla mobilização com força suficiente para fazer frente a essa ameaça.
Como tudo em política, trata-se aqui de um jogo de forças. À medida em que os militares ampliam e expõem sua capacidade de ataque, o poder instituído cede às suas pressões de modo a conter o movimento golpista.
Logo após a posse de Temer, os golpistas concederam aos militares aumentos salariais da ordem de 25%, enquanto congelavam as remunerações de todo o restante do funcionalismo público.
Já em 2017, e após a ameaça de Mourão, o governo concedeu aos militares licença para matar, promulgando a lei 13.491/2017, transfere para a Justiça Militar o julgamento de crimes praticados pelas Forças Armadas contra civis durante as chamadas operações de Garantia da Lei e da Ordem. Na prática a autorização para a execução impune de civis.
Ao propor a revogação do estatuto do desarmamento, os parlamentares governistas não o fizeram com a intenção de permitir a autodefesa da população contra os arbítrios das autoridades policiais. Ao contrário: trata-se de legalizar o porte de armas de fogo somente para as elites e setores militarizados da sociedade, por meio de barreiras burocráticas e econômicas – o próprio estímulo a grupos de extermínio.
Ao retirar os militares da reforma da Previdência, o governo sinaliza com a concessão de benesses àqueles que optam pela carreira militar, colocando a longo prazo as Forças Armadas numa situação de aparente prestígio que a longo prazo tornará cada vez mais difícil a formação de grupos de esquerda nas fileiras castrenses – pela própria origem de seu numerário. Como se sabe, em toda revolução popular é fundamental a adesão de setores militares, de modo a constituir um contraponto armado à inevitável ofensiva policial promovida pela burguesia no poder.
Todas essas concessões aos militares na verdade rumam num único sentido: a vitória progressiva da pressão golpista colocada na mesa pelo alto comando do exército. Assim, mesmo que não se concretize um repentino levante, as Forças Armadas voltam a constituir-se como um grupo de pressão política cada vez mais ativo, e cada vez mais à direita.
Evidentemente, conforme sinalizado com a retirada dos militares da reforma da Previdência, a ameaça regime militar serviria não como uma alternativa nacionalista e muito menos popular. Trata-se de um recurso do imperialismo, do grande capital internacional, para impor ao Brasil um brutal corte de direitos e uma ampla entrega de nosso patrimônio aos grupos estrangeiros. Indício claro de tal tendência são as manifestações de figuras de comando como o general Sérgio Etchegoyen – ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional –, que já se declarou favorável às privatizações; ou a patética continência do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) à bandeira dos Estados Unidos.
Nesse contexto golpista, portanto, cada avanço das Forças Armadas pode ser lido como um avanço da tendência de endurecimento ainda maior do regime de exceção que vem tomando conta do país desde o impeachment de Dilma Rousseff em 2016. Cabe às lideranças de esquerda a denúncia e a mobilização resoluta da população contra o golpe em andamento, e mais ainda contra a ameaça de um regime militar – quer venha ele pela força ou não. Fonte: Causa Operária.
