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13º Encontro de Direito Digital - Streaming e Direitos Autorais - Manoel J. Pereira dos Santos


A tecnologia de transmissão de conteúdos de áudio ou de vídeo através da Internet, denominada streaming, tem suscitado muita discussão com relação ao melhor enquadramento jurídico, sobretudo no que se refere à proteção dos Direitos de Autor sobre os conteúdos. Por ser uma tecnologia relativamente nova, os conceitos jurídicos ainda exigem reflexão do operador do Direito. O Prof. Manoel Joaquim Pereira dos Santos é Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Professor do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual da FGV Direito São Paulo e do Curso de Especialização em Direito e Tecnologia da Escola Politécnica-USP. Presidente do Centro de Solução de Disputas em Propriedade Intelectual da ABPI.

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