Governador veta Projeto de Lei e Maria Joaquina continua a pertencer a Cabo Frio
De acordo com Pezão, requisitos para mudar a linha divisória não foram cumpridos
"O Projeto de Lei 2538/2013, que redefine os limites de Búzios e Cabo Frio e retira o bairro Maria Joaquina dos domínios cabofrienses, foi vetado pelo Governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão.
Desde que o projeto, de autoria do deputado Paulo Ramos, foi colocado em pauta, gera polêmicas. Originalmente, Maria Joaquina deveria ter sido vinculada a Búzios, desde a sua emancipação. “A vida demonstrou que Maria Joaquina pertence à Búzios, mas hoje é mais ou menos um ‘território de ninguém’”, disse o deputado na época.
Em documento, o governador concorda com este equívoco de Maria Joaquina pertencer a Cabo Frio, mas afirma que como requisitos para mudar a linha divisória não foram cumpridos, isso causou inconstitucionalidade da matéria".
| Trecho da justificativa do governador |
Fonte: "jornaldesabado"
