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Em nota, Ministério Público defende o fim do WhatsApp no Brasil

Pra quem acha que a novela entre o aplicativo Whatsapp e a Justiça brasileira acabou, está muito enganado. Os ministérios públicos de todas as unidades do Brasil, bem como o Ministério Público Federal, defendem o bloqueio e a extinção do WhatsApp por aqui.

O motivo todo mundo já está cansado de saber: processos judiciais, em que o WhatsApp não apresentou os dados solicitados pela justiça para auxílio nas investigações. A ausência da colaboração com a justiça fere o Marco Civil da Internet, de acordo com o Ministério Público, que obriga todas as aplicações de internet a armazenar todos os registro de atividades dos usuários por um período de até seis meses e, quando solicitado pela justiça, as empresas devem entregar os dados.

O WhatsApp possui criptografia de ponta a ponta, o que impossibilita a entrega das mensagens trocadas, já que a empresa se quer as possui. Mas o Ministério Público insiste em dizer que as empresas usam essa argumentação para não entregar os tais metadados e outros registros não criptografados.

Para finalizar, a nota técnica do Ministério Público sugere que, enquanto a empresa não colaborar com a justiça, sanções podem e devem ser aplicadas quando necessárias, entre elas; advertências, multas e bloqueio de contas bancárias das empresas. Caso a empresa continue recusando a colaboração, o serviço passa a ser “inadequado” o país.

Se vir a ocorrer mesmo o fim do WhatsApp no Brasil, o Ministério Público esbarra em um assunto delicado: além de ser uma medida desproporcional, um projeto de lei aprovado na Comissões Parlamentares de Inquérito – a CPI dos Crimes Digitais, proíbe o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas.

Leia a nota do Ministério Público na íntegra.

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