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Ministério da Justiça cancela anúncio de investigação sobre preço de passagens aéreas

Ministério da Justiça cancela anúncio de investigação sobre preço de passagens aéreas

Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro – Pablo Jacob/Agência O Globo/07-08-2017

BRASÍLIA — O Ministério da Justiça cancelou, nesta quinta-feira, de última hora, uma entrevista à imprensa convocada para anunciar a instauração de processo após uma investigação aberta com o objetivo de apurar se os preços das passagens aéreas caíram após o início da cobrança pelo despacho de bagagens.

A ordem para o cancelamento teria partido do Palácio do Planalto, segundo fontes do Ministério da Justiça, após solicitação do Ministério dos Transportes. A pasta que comanda a área de aviação civil do governo pediu para se inteirar do resultado da averiguação antes da divulgação à imprensa. A ideia é “alinhar o discurso” do governo antes da divulgação dos dados. Não há previsão de quando será marcada nova entrevista.

LEIA TAMBÉM: Abear terá que comprovar se houve queda das tarifas após cobrança de bagagem despachada

Em nota, o Ministério dos Transportes confirmou que o ministro Maurício Quintella sugeriu que, antes de qualquer pronunciamento, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça “deverá obter informações junto à esta pasta, produzidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que traduzem a avaliação técnica sobre a aplicação das novas normas, ainda em processo de implantação”.

Órgão ligado ao Ministério da Justiça, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) informou em setembro ter aberto procedimento para apurar se as tarifas de passagens aéreas foram reduzidas após determinação aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiu a cobrança de bagagens despachadas.

Segundo a pasta da Justiça, o órgão decidiu analisar o caso em resposta à Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), entidade que representa as companhias aéreas, que afirmou que as tarifas foram reduzidas de 7% a 30% como resultado da cobrança da bagagem.

De acordo com a área técnica do DPDC, “há indícios de inconsistência nos resultados apresentados pela entidade, principalmente porque a metodologia e os critérios usados não foram divulgados”. Nesta quinta-feira, a Senacon informou que abriu processo administrativo intimando a Abear e as empresas por ela representadas — Avianca, Gol, Azul e Latam — a comprovarem que houve queda nas tarifas das passagens aéreas desde o início da cobrança de bagagens em voos nacionais, como sustentou a entidade. O movimento da Secretaria de Defesa do Consumidor teria gerado um “mal estar” no governo, disse outra fonte.

A Anac informou que considera “prematura” qualquer avaliação sobre o preço das passagens aéreas neste período inicial de transição para a cobrança de bagagem, em que tanto empresas quanto passageiros ainda estão se adaptando ao novo ambiente regulatório.

Preços apurados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontam que, entre junho e setembro deste ano, o preço das passagens aéreas subiram 35,9%. De acordo com levantamento do IBGE, a elevação foi mais moderada, de 16,9%.

Técnicos da área de aviação civil do governo discordam da avaliação e dizem que essas comparações ignoraram os efeitos da sazonalidade e de outros fatores sobre os preços das passagens aéreas, como oscilação da taxa de câmbio, demanda e concorrência. E que a franquia para despacho de bagagem é “apenas um” entre os fatores determinantes dos preços das passagens aéreas em todo o mundo.

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