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Gilmar Mendes diz que definição de trabalho escravo precisa de ‘condições objetivas’

Gilmar Mendes diz que definição de trabalho escravo precisa de ‘condições objetivas’

O o ministro Gilmar Mendes, durante sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – Jorge William/Agência O Globo/03-10/2017

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu que a definição do que deve ser considerado trabalho escravo tenha “condições objetivas”. Ele afirmou ainda não ter lido a portaria editada pelo Ministério do Trabalho que dificulta esse tipo de autuação, mas ironizou a autuação dos fiscais afirmando que pode haver quem enquadre funcionários que atuam nas garagens de tribunais como submetidos a trabalho escravo.

— Já brinquei no plenário do Supremo que dependendo do critério do fiscal, talvez ali na garagem do Supremo, ou aqui na garagem do TSE, que talvez seja mais saudável, alguém possa identificar aí condição de trabalho escravo. Então é preciso que haja condições objetivas e que esse tema não seja ideologizado — disse Gilmar.

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O ministro disse que ele próprio faz trabalho “exaustivo” por atuar também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que preside neste momento.

— Esse tema é muito polêmico. O importante é tratar do tema em um perfil técnico, não ideologizado. Nós mesmos já tivemos no STF debates a propósito disso, em que se diz que alguém se submete a um trabalho exaustivo. Eu, por exemplo, acho que me submeto a um trabalho exaustivo, mas com prazer, não acho que faço trabalho escravo, corro do Supremo para o TSE — afirmou.

Ele não falou especificamente sobre a nova portaria porque disse não ter tido ainda “tempo” para ler e fazer a “devida aferição” dos critérios adequados.

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