Por isso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que defende a concorrência, decidiu que o negócio só poderá ir à frente com algumas restrições. As duas empresas terão que operar com CNPJs diferentes, por exemplo. Além disso, os canais da Time Warner — como a HBO e o Cartoon — terão que ser oferecidos a operadoras de TV com mesmas condições, como preços e pacotes. A Sky, sob a nova empresa, portanto, não poderá ter vantagens na negociação.

Para o consumidor, isso significa que preços e disponibilidade de serviços devem ser mantidos. Hoje, o mercado de operadoras de TV a cabo já está na mão de poucas empresas. Segundo o Cade, Sky, NET e Claro têm 80% do setor. Se ficar mais difícil para concorrentes oferecerem os mesmos pacotes, a competição perde força — o que costuma ser ruim para a qualidade e os preços.

No interior do país, a preocupação é maior. Um advogado ligado às empresas de menor porte, que não quis se identificar, afirmou que a piora das condições de negociação, como os descontos por volume de assinantes oferecidos nos contratos de licenciamento, poderiam até inviabilizar a operação de algumas empresa menores, que muitas vezes têm poucos milhares de assinantes.

Vale lembrar que, hoje, nada muda para o assinante. Primeiro, porque o negócio ainda não está completamente fechado — falta a avaliação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que pode até mesmo determinar que a AT&T venda sua participação na Sky. Além disso, se a regulação articulada pelo Cade for bem-sucedida, a ideia é que as condições do mercado sejam minimamente afetadas pela megaoperação.

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