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Comissão do Senado convida ministro a explicar portaria sobre trabalho escravo

Comissão do Senado convida ministro a explicar portaria sobre trabalho escravo

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, durante cerimônia com o presidente Michel Temer – Jorge William/Agência O Globo/10-08-2017

BRASÍLIA — A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um convite para que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, explique a portaria do governo que modificou regras do combate ao trabalho escravo. Uma audiência pública sobre o tema foi marcada para o dia 8 de novembro.

Como se trata de um convite, a presença do ministro não é obrigatória. A audiência foi sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que também apresentou, junto com outros três senadores, um projeto de decreto legislativo que cancela a portaria.

No requerimento, Paim utiliza uma declaração do procurador do Trabalho Maurício Britto, que classificou a medida como “grande iniciativa do governo federal para enfraquecer o combate ao trabalho escravo em nosso país”.

A portaria determinou que a “lista suja” — de empregadores autuados pelo crime — seja divulgada “por determinação expressa” do ministro do Trabalho ou do eventual titular da pasta, o que antes cabia à área técnica. O documento ainda novos conceitos de práticas ligadas ao trabalho análogo à escravidão. Para que sejam caracterizadas a jornada excessiva ou a condição degradante, por exemplo, agora terá que haver a restrição de liberdade do trabalhador.

As mudanças causaram uma cisão dentro do próprio governo. De um lado, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, expressou apoio à decisão dizendo que ela “vem organizar um pouco a falta de critério nas fiscalizações”. Do outro, a ministra Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, admitiu que “vai haver retrocesso”, mas tentou minimizar o embate, enquanto Flávia Piovesan, secretária nacional de Cidadania do ministério, apontou a medida como “inconciliável com o Estado democrático de direito”.

Enquanto isso, artistas como Caetano Veloso, Diogo Nogueira e Nelson Sargento criticaram, em suas redes sociais, a medida. Eles compartilharam uma imagem do movimento 342 Artes, que diz “Temer passou dos limites”.

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